Movimentos se organizam para impedir perda de direitos
A proposta de alteração dos artigos 163 e 164 da Lei
Orgânica de Caxias há bastante tempo vem dando polêmica. Esses dois artigos
falam sobre os 50% de desconto para estudantes, com possibilidade de 75
passagens por mês, e o passe livre para pessoas acima de 60 anos.
Em dezembro passado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica
7/2011, que altera diversos artigos, inclusive esses dois, foi para votação na
penúltima sessão do ano. A pressão do movimento estudantil e da associação de
aposentados acabou resultado num pedido de vistas pelo vereador Mauro Pereira
(PMDB). Nesse ano, na primeira sessão ordinária, novamente o projeto entrou em
pauta. Novamente um grupo de estudantes se mobilizou e, novamente, o projeto
foi adiado, dessa vez apedido do vereador Marcos Daneluz (PT).
No próximo dia 14 é o primeiro dia onde o projeto pode ir
para votação. Tentando evitar a surpresa já há uma movimentação para que essas
alterações não sejam aprovadas. O DCE da UCS iniciou uma mobilização, que se
somou a que o Polenta News já vinha fazendo pela internet. O objetivo da
entidade é chamar os estudantes para estarem presentes no dia 14 de fevereiro
como forma de pressão contra a retirada desses direitos.
Como forma de mobilização há a página no Facebook, um abaixoassinado eletrônico e material de divulgação (foto). Ainda, segundo a entidade, irão
acontecer conversas com a Associação dos Aposentados e com os vereadores.
Se aprovados sem alteração a meia passagem estudantil
passaria a ser regulamentada por um projeto que seria enviado posteriormente e
o passe livre para as pessoas entre 60 e 65 anos seria extinto (acima de 65
anos está garantido pelo Estatuto do Idoso).
Justificativas nada convincentes
A alegação para o fim dessas gratuidade seria o impacto delas no custo final da passagem de ônibus. Segundo dados da Visate e da Secretaria de Trânsito as gratuidades atingiriam 22% do total de passageiros. É justamente esse filão que a Visate está atras. Como a maior parte dos funcionários da indústria de Caxias são transportados por ônibus fretados pelas empresas, o que demonstra que nem os empresários confiam na Visate, sobra para a empresa buscar seus lucros na parte mais fraca dessa relação: idosos e estudantes.
Nosso transporte público é caro e ineficiente. Os ônibus atrasam e seus horários não são baseados nas necessidades das pessoas e sim na conveniência da empresa. Isso é tanto verdade que a frota de ônibus fretado (que presta serviço às empresas) é maior que a frota da Visate.
Outra parte da população trabalhadora usa vale-transporte. Nesse caso o valor da passagem não importa muito para o usuário pois ele paga 6% de seu salário, o restante é pago pela empresa que debita do imposto de renda. Sobra quem então para pagar a conta? O usuário ocasional, o estudante (que paga metade) e os velinhos entre 60 a 65 anos que ganharam um benefício e agora querem que ele seja retirado.
Emenda pode garantir direitos
A alegação para o fim dessas gratuidade seria o impacto delas no custo final da passagem de ônibus. Segundo dados da Visate e da Secretaria de Trânsito as gratuidades atingiriam 22% do total de passageiros. É justamente esse filão que a Visate está atras. Como a maior parte dos funcionários da indústria de Caxias são transportados por ônibus fretados pelas empresas, o que demonstra que nem os empresários confiam na Visate, sobra para a empresa buscar seus lucros na parte mais fraca dessa relação: idosos e estudantes.
Nosso transporte público é caro e ineficiente. Os ônibus atrasam e seus horários não são baseados nas necessidades das pessoas e sim na conveniência da empresa. Isso é tanto verdade que a frota de ônibus fretado (que presta serviço às empresas) é maior que a frota da Visate.
Outra parte da população trabalhadora usa vale-transporte. Nesse caso o valor da passagem não importa muito para o usuário pois ele paga 6% de seu salário, o restante é pago pela empresa que debita do imposto de renda. Sobra quem então para pagar a conta? O usuário ocasional, o estudante (que paga metade) e os velinhos entre 60 a 65 anos que ganharam um benefício e agora querem que ele seja retirado.
Emenda pode garantir direitos
Uma emenda supressiva apresentada por oito vereadores pode
garantir a continuidade dos diretos de estudantes e idosos. A proposta
apresentada por Ana Corso (PT), Denise Pessôa (PT), Daniel Guerra (PSDB),
Guiovane Maria (PT), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB), Rodrigo Beltrão
(PT) e Renato Oliveira (PCdoB), retiram do projeto de lei a alteração nesses
artigos. Como a Câmara de 16 vereadores faltaria apenas 1 voto para que o
projeto original não passe. Em caso de empate a vereadora Geni Peteffi (PMDB),
presidente da Câmara decidirá.
Entretanto a aprovação não está garantida. Há uma grande
pressão, principalmente por parte da Visate e da própria prefeitura para a
aprovação do projeto original. Até nos meios de comunicação o discurso de que
essa gratuidades seriam um “exagero” começa a ser construído.
A mobilização
Ainda dá tempo para reverter o quadro. Seguem abaixo os
espaços de mobilização existentes:
Para a página no Facebook acesse o link
Para assinar o abaixo assinado clique aqui.
Comentários
Postar um comentário
Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com