Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

Foto: Renato Alves/MTE

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário.

Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas. No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia na tarde desta terça, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação. Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.

Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente pela sociedade, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários e leva a uma falsa impressão de que a votação foi fácil, quando – na verdade – a sua viabilização levou semanas. E até o resultado aparecer no painel eletrônico, ninguém tinha certeza de nada.

Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para passar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.

Deputados que envergonham o Rio Grande do Sul

Entre os 29 deputados que votaram contra a PEC do trabalho escravo estão dois gaúchos: Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB). Votar contra não é um problema em si. O que é a "vergonha alheia" foram os argumentos usados. Heize argumenta que não existe trabalho escravo no Rio Grande do Sul. Uma grande mentira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2011, 200 pessoas foram libertadas de situação de escravidão no nosso estado. As situações são muitas e não os argumentos rebaixados que o deputado usa de que no campo se trabalha mais de 12 horas. As situações desses trabalhadores eram desde não ter carteira assinada, ter que pagar por suas ferramentas de trabalho, até ter que dormir em condições subhumanas. Heize jogou com os seus financiadores. Recebeu mais de R$ 400 mil em contribuições do Agronegócio, portanto ele não votou pelo país, votou por quem pagou sua campanha, como já havia feito no Código Florestal. Outro argumento risível do deputado Heize foi o de que, no Plenário da Câmara dos Deputados há somente um banheiro para 513 deputados por isso a situação deles, segundo o deputado, também seria de escravidão. Esse argumento nem necessita de maiores comentários.

Alceu Moreira, por sua vez, tenta se justificar dizendo que é necessário tipificar melhor o que é trabalho escravo. Porém o deputado parece esquecer que são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Entretanto outros deputados gaúchos, que talvez fosse contrários a proposta também, optaram pela solução de se ausentarem da sessão. São eles: Onix Lorenzoni (DEM), Nelson Marchezan (PSDB), José Otávio Germano (PP), Afonso Hamm (PP), Vilson Covatti (PP), Jerônimo Goergen (PP).