STF ao acatar os embargos infringentes da AP470 vai gerar impudidade? Mentira!
O placar está 4 a 2. Hoje os outros cinco ministros devem votar e, é bastante provável, que os embargos infringentes sejam aceitos para 11, dos 25 réus, da AP470. Se forem aceitos, em alguns casos poderá haver um novo julgamento, mas apenas, e é preciso ficar bem esclarecido, em apenas nos crimes onde 4 ou mais ministros votaram pela absolvição.
Desesperada por não conseguir emplacar sua tese o tucano Merval Pereira acusa a corte de tomar uma "decisão política", em relação aos embargos; serrista Reinaldo Azevedo vê o STF "a um voto da desmoralização"; colunistas Ricardo Setti e Augusto Nunes, de Veja.com, que vocalizam o interesse político da família Civita, também tentam colocar a faca no pescoço dos ministros; o Globo, que recentemente admitiu seu apoio a um regime militar que suprimiu garantias individuais, faz um apelo curioso: sugere que o melhor para o próprio PT é que tudo acabe agora; cinco ministros ainda não votaram; vão ceder à política travestida de jornalismo?
Rosane Oliveira, colunista de Zero Hora, tachou: "Porta Aberta para impunidade". Carolina Bahia foi na mesma linha: "Cheiro de impunidade" e o não muito qualificado chargista, Marco Aurélio, fez uma charge comparando algemas com pizzas. O problema é que todos eles não se deram o trabalho de ler a reportagem do próprio jornal.
A Zero Hora não diz, mas as informações que ela apresentam fazem qualquer leitor mais inteligente entender que mesmo, com novo julgamento e se, somente se, forem absolvidos dessas condenações isso não absolverá 9 dos 11 que teriam direito a novo julgamento.
Por que isso? Por que só algumas acusações deverão passar por novo julgamento. As informações abaixo, extraídas da Zero Hora, trazem como ficaria, na melhor hipótese para o réu:
Réu | Pena Total | Crime Questionado | Cenário com Absolvição |
Marcos Valério (Publicitário) |
40 anos, 4 meses e 6 dias | Formação de Quadrilha | Permanece em regime fechado |
Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério) |
29 anos, 7 meses e 20 dias | Formação de Quadrilha | Permanece em regime fechado |
Cristiano Paz (ex-sócio de Valério) |
25 anos, 11 meses e 20 dias | Formação de Quadrilha | Permanece em regime fechado |
Kátia Rabelo (ex-presidente do Banco Rural) |
16 anos e 8 meses | Formação de Quadrilha | Permanece em regime fechado |
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural) |
16 anos e 8 meses | Formação de Quadrilha | Permanece em regime fechado |
José Dirceu (ex-ministro) |
10 anos e 10 meses | Formação de Quadrilha | Troca o regime de fechado para semi aberto |
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) |
8 anos e 11 meses | Formação de Quadrilha | Troca o regime de fechado para semi aberto |
José Genoino (ex-presidente do PT) |
6 anos e 11 meses | Formação de Quadrilha | Permanece no regime semi aberto |
João Paulo Cunha Deputado Federal |
9 anos e 4 meses | Lavagem de dinheiro | Troca o regime de fechado para semi aberto |
Breno Fischberg (ex-sócio da Bônus-Banval) |
5 anos e 10 meses | Lavagem de dinheiro | Absolvido |
João Claudio Genu (ex- assessor do PP) |
5 anos | Lavagem de dinheiro | Absolvido |
Cinco permanecem no regime fechado. Três trocam o fechado por semi aberto. Um fica no semi aberto e dois podem ser absolvidos. Como se vê não há impunidade nenhuma!
Se os embargos forem aceitos será escolhido um novo relator para esses processos que não será o Ministro Joaquim Barbosa. O pânico de não haver mais um símbolo para ser usado numa especatularização midiática deve estar pesando, muito mais, do que o senso de justiça para alguns.
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