quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Para o bem da população: Governo Alceu vai ter que aceitar cinco médicos do Programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde teve de mostrar ao município de Caxias do Sul como se faz. Depois que a Prefeitura anunciou a recusa da vinda de sete médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal, alegando que o quadro de funcionários já estava completo, o Ministério da Saúde praticamente determinou que Caxias receberá cinco profissionais.

Em um ato autoritário e um tanto quanto suspeito, o Prefeito e a Secretária da Saúde simplesmente ignoraram os apelos da população e a dura realidade dos serviços de saúde na cidade e rejeitaram a vinda dos médicos estrangeiros.

Agora, após a péssima repercussão da decisão, o governo se viu pressionado a aceitar a oferta do Governo Federal. O termo de parceria estabelece que os médicos podem atuar por três meses fora do Programa Saúde da Família.

De qualquer forma, o que impedia a Secretaria da Saúde de remanejar os médicos já contratados emergencialmente de irem para o Postão? Ou simplesmente disponibilizar mais de um médico nas unidades básicas de saúde mais movimentadas?

Certo é que, com ou sem médicos nas UBS's, a população sempre amarga longas filas de espera, já que o cumprimento de carga horária só exigido de alguns.


E o tendencioso Pioneiro, tem a cara de pau de publicar que o prefeito Alceu "comemorou" a vinda dos médicos.

PAC Mobilidade Urbana, do Governo Federal, vai financiar R$ 30 milhões em obras em Caxias do Sul

Corredor de ônibus com piso de concreto não terão mais
problemas de degrau
A Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Caxias do Sul assinam hoje financiamento para execução de R$ 30,2 milhões em obras via PAC Mobilidade Urbana. O município deve dar uma contrapartida de R$ 7,6 milhões. Os recursos serão usados prioritariamente para pavimentação de trechos urbanos, principalmente, os corredores de ônibus.

Três projetos foram contemplados em Caxias do Sul. Os corredores de ônibus da Sininbu (entre a Feijó Júnior e a BR 116) e o da Pinheiro Machado (entre a 13 de Maio e a Feijó Junior) serão totalmente reconstruídos e receberão uma estrutura de concreto, que é muitos mais durável.

Além disso o asfalto será refeito em outros trechos que recebem muito tráfego de ônibus mas que não tem corredor. É o caso da Avenida Itália, da Júlio de Castilhos (entre a BR-116 e a 13 de Maio) e trechos da Luís Michielon, Pinheiro Machado, Teixeira Mendes e 13 de Maio.

Haverá recursos também para a construção de duas estações de transbordo de passageiros, uma em São Ciro e a outra na Zona Norte que trabalharão em conjunto com a do Floresta e a do Imigrante, para a integração do transporte público. 

Por fim a rotula da Rota do Sol, que dá acesso ao Santa Fé, será reformulando. Essa é uma antiga reivindicação da comunidade local pois o local tem movimento intenso de veículos.

Caxias é uma das 1.198 cidades brasileiras que receberão recursos do PAC Mobilidade Urbana e Saneamento. Ao todo serão liberados R$ 13,5 bilhões. No Rio Grande do Sul foram 166 municípios contemplados.

Em 2014, graças a pesados investimentos e financiamentos que só são possíveis por que a Caixa Econômica Federal não foi privatizada e o Governo Federal disponibiliza grandes somas de recursos, o centro de Caxias do Sul vai virar um canteiro de obras. Isso acarretará muitos transtornos, mas que são totalmente necessários para as melhorias que serão implantadas.

Dessa vez as obras não serão apenas decorativas, como as que foram feitas na Sininbu no ano passado e mudarão significativamente o trânsito no centro da cidade. As principais mudanças serão sentidas no transporte público.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Mesmo faltando médicos nas UBSs, Prefeitura recusa médicos do Mais Médicos

Enquanto faltam médicos nas UBSs prefeitura recusa
auxílio do Mais Médicos
Atualizado às 11h50 e às 16h06 (30/10)

Está faltando médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caxias do Sul. Isso é público e notório. Porém no mesmo dia em que uma notícia sofre a falta de médicos em Caxias vai no ar, a secretária de saúde, Dilma Tessari, anuncia que a prefeitura abre mão dos profissionais do Mais Médicos.

De manhã cedo, Fabio Carnessella, da Rádio Viva, noticiou que moradores do bairro São Vitor Cohab foram às 5h30min para a fila do posto de saúde, nesta terça feira (29). Segundo os moradores eles ficaram, mais uma vez sem atendimento médico. Um cartaz falava que o pediatra e o clínico geral estavam fora por tempo indeterminado e, a outra médica, ligou avisando que não iria trabalhar hoje.

Hoje a tarde a secretária Dilma Tessari afirmou à reportagem da Rádio Gaúcha Serra, que os 7 médicos do programa Mais Médicos, que viriam para Caxias não virão mais! Segundo a secretária "nós não temos onde colocar os médicos". Tessari alega que foram feitas contratações para os quadros de Estratégia da Família, que é onde os profissionais do Mais Médicos atuam, em caráter emergencial. Ela alega que não havia confirmação se os médicos viriam. Estranho isso já que esse foi um dos assuntos mais debatidos no país nos últimos 3 meses.

Em entrevista ao Jornal Pioneiro, de hoje, a secretária tenta dar explicações de sua decisão de rejeitar os profissionais do Mais Médicos. Ela demonstra que há uma profunda falta de gestão na  secretaria de saúde. Segundo Tessari se um médico não trabalhar na Estratégia da Família, que tem salário completado pelo Governo Federal, o salário do profissional cai de R$ 9 mil para R$ 2 mil. Segundo a própria secretária o Governo Federal é responsável por aumentar em 400% o salário dos profissionais que trabalham no programa.

Então não está faltando dinheiro. Está faltando competência. É impensável que o Ministério da Saúde, no programa mais polêmico dos últimos anos não iria combinar antes com os municípios. Até por que existe uma contrapartida municipal para receber os profissionais do Mais Médicos na cidade.

Lamentável também a frase da secretária sobre os médicos estrangeiros: "Quero que eles entrem pela porta da frente". Obviamente eles entrarão pela porta da frente, mas lamentavelmente não será em Caxias do Sul.  Pior para os caxienses, mais sorte para outros municípios. Segundo o Ministério da Saúde os profissionais serão realocados para atender outras comunidades.

Qual será a desculpa que o governo Alceu vai dar para a próxima falta de médicos?

Governo Federal determina que Caxias recebe 5 médicos do Mais Médicos

Mesmo sem concordância do governo municipal, o Ministério da Saúde determinou que Caxias do Sul receba cinco dos sete profissionais do programa Mais Médicos, devolvidos ao governo federal pela prefeitura. A informação foi repassada, à imprensa, na tarde de hoje (30).

Preconceito e desrespeito para com a população


Coube ao presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremers-RS), Fernando Mattos, destilar todo o preconceito ao programa Mais Médicos. Para Fernando a secretária agiu corretamente em não aceitar os médicos estrangeiros. Não importa se a população terá ou não atendimento. Para o Conselho de Medicina é melhor fazer politicagem.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sandro soltando o verbo, mas sem razão

Foto: Antonio Lorenzet
Sandro não toma jeito mesmo. Depois de pegar, sem pedir para ninguém, um vestido que estava emprestado para a Secretaria da Cultura, para fazer uso particular (veja aqui), Sandro Maurício da Silva, ou Valma Classic, soltou o verbo durante a 13ª Parada Livre de Caxias do Sul que aconteceu ontem (27).

Sandro criticou duramente as denuncias que recebeu sobre o uso indevido da vestimenta e disse "saio de cena não por causa das maracutaias, mas devido às críticas do Pioneiro às suas práticas". Bom, digamos que as suas práticas não são as melhores, sob o ponto de vista ético. Além de ter sido condenado por apropriação de recursos vindos do Ministério da Saúde, Sandro também usa a Parada Livre para uso eleitoral e de promoção de sua casa noturna, a Studio 54. Sandro foi contratado em 2011, quando o atual secretário de cultura era Antonio Feldmann (PMDB), hoje vice prefeito.

No ano passado a Parada Livre teve sua numeração modificada, de 11ª mudou para 12ª, para coincidir com o número do candidato situacionista, Alceu Barbosa Velho (veja aqui). Quando a atitude foi questionada pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT), Sandro mudou o tema da Parada Livre com o intuito de atacar o petista. Durante o evento, no ano passado, os organizadores pediram voto para o candidato situacionista, Sandro entregou uma placa ao Prefeito José Ivo Sartori, e até abanadores com os candidatos foram distribuídos (veja aqui).

A edição desse ano custou para os cofres públicos R$ 53.715,00. A maior parte do recurso, R$ 35 mil, foi para o cache da cantora Wanessa, atração principal da atividade.

Apesar de afirmar que não irá organizar a Parada Livre do ano que vem, na página oficial do evento desse ano, no Facebook, a Studio 54, de propriedade de Sandro, diz que "Não pouparemos esforços e INVESTIMENTOS como fizemos neste ano e nos anos anteriores, para que o evento seja SUCESSO". É esperar para ver.

R$ 2,1 milhões bueiro a baixo

Não foi de graça que o Ministério do Trabalho embargou as obras da Rua Jacó Brunetta por cerca de 70 dias no primeiro semestre deste ano.

Segundo relatos, a obra licitada no Governo Sartori, que tinha como um de seus objetivos acabar com os constantes alagamentos, foi bastante amadora. A rua foi asfaltada e os tubos suterrâneos, que deveriam escoar a água, não fizeram diferença.

Finalizada a obra, os moradores se viram novamente às voltas com os transtornos dos alagamentos. Após a chuvarada de sábado, a rua ficou intransitável e casas foram invadidas pela enxurrada.

Quem perde mais? Os moradores que têm um prejuízo altíssimo com os alagamentos ou o município unteiro que pagou mais de R$ 2 milhões por uma obra que não funciona?
E o Secretário de Obras, Adiló Didomênico, tem a coragem de confirmar que as tubulações recém instaladas não são suficientes para dar vazão à água. A Prefeitura terá que construir uma nova rede.

Irresponsabilidade: R$ 2,1 milhões que se foram bueiro a baixo.

domingo, 27 de outubro de 2013

Procurador falha e Suíça arquiva caso Alstom


Fonte: Brasil 247

Por falta de colaboração do Ministério Público brasileiro (aquele que era contrário a PEC 37 e que quer ter responsabilidade única pela apuração de crimes), procuradores da Suíça responsáveis por investigar os negócios da empresa Alstom arquivaram o caso de três suspeitos de ter feito pagamento de propina a funcionários de órgãos públicos no País e a políticos do PSDB.

As autoridades suíças pediram para que os colegas brasileiros interrogassem e investigassem a vida financeira de quatro pessoas, entre eles o ex-diretor da CPTM João Roberto Zaniboni, acusado de ter recebido US$ 836 mil, cerca de R$ 1,84 milhão, informa reportagem da Folha de S.Paulo.

Os procuradores suíços pediram que outros três suspeitos de trabalhar como intermediários no pagamento de propina, inclusive a Zaniboni, fossem interrogados: Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos. Mas nenhum pedido foi atendido pelos procuradores brasileiros.

Justificativa

A resposta do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso da multinacional francesa no Brasil, foi a de que houve uma "falha administrativa" no gabinete da Procuradoria da República em São Paulo. Simples: arquivaram o pedido da procuradoria suíça numa pasta errada.

De acordo com informações do gabinete de Grandis, o pedido dos procuradores suíços só foi encontrado na última quinta-feira. Sendo guardado numa pasta de arquivo, o pedido ficou esquecido por dois anos e oito meses. As autoridades brasileiras souberam das solicitações esquecidas apenas nesta semana.

sábado, 26 de outubro de 2013

Crime organizado está, também, se infiltrando nas manifestações

As imagens do ato de ontem em São Paulo deixam claro que o crime organizado está infiltrado dentro das manifestações. Só isso justifica o quebra quebra generalizado, e sem foco, que incendiou ônibus, quebrou estações de passageiros, assaltou e agrediu pessoas. Cenas parecidas com essas foram presenciadas em Porto Alegre, quando em meio às manifestações de junho, grupos de mascarados assaltaram lojas de celular e de tênis.

As ações em São Paulo distorcem em muito a tática da "ação direta". Quando o alvo é indiscriminado está mais perto da barbárie do que de uma ação anarquista. Pior ainda quando há usurpação de dinheiro e esse recurso não é distribuído com os "menos favorecidos". Aí não há desapropriação do capital é roubo mesmo.

Quando o movimento opta por queimar ônibus escolhe a barbárie. Revolucionário seria fazer com o que o coletivo levasse todo mundo sem pagar. Se a luta era contra as catracas, essa deveria ser a ação. Quando faz o oposto, queima ônibus, a ação é vandalismo puro e simples.

Em junho a direita tentou tomar de assalto o movimento. Jogou para as ruas pautas estranhas ao começo dos protestos como a PEC 37 (que nunca ninguém tinha ouvido falar). Mas como a direita não é das ruas, no primeiro sinal de disputa dos rumos do movimento ela voltou aos seus sofás.

O crime organizado parece que se saiu melhor. E já mostrou sua força em outras ações a exemplo do PCC. Naquela vez dezenas de "soldados do crime" foram mortos em confronto com a polícia. Dessa vez ao se infiltrarem em meio a manifestações, de causas legítimas, conseguem passar anonimamente até que a situação perca o controle.

O número de prisões, pós manifestações, aumenta todo o dia. Ontem, em São Paulo foram 98 presos. Mas os responsáveis pelas depredações não são presos!

O Movimento Pelo Passe Livre (MPL) mostrou sabedoria quando em julho parou de chamar manifestações devido a inclusão de "pautas estranhas ao movimento" nos protestos. O MPL é quem tem a massa crítica para levar as pessoas às ruas, e está perdendo isso. Os encapuzados apenas se aproveitam de um movimento já existente para fazerem suas ações.

Seria prudente o movimento de rua repensar suas ações. Pois daqui a pouco eles também sofrerão de crise de representação.

Recordar é viver: A história da fazenda de FHC

Ovo no ânus da galinha: Em 1985, dias antes da eleição
para prefeitura de São Paulo, FHC posou para a revista (sic) Veja
na cadeira do prefeito. Perdeu para o Jânio Quadros, mas ficou
com um caixa 2 poderoso.

Publicado originalmente em  Mídia Independente, (31/3/2002). Republicado em Limpinho e Cheiroso (22/10/2013)

Hamilton Octavio de Souza*


Ocupada, na semana passada, por trabalhadores rurais sem-terra, a Fazenda Córrego da Ponte, atualmente registrada nos nomes dos filhos do presidente da República, tem uma história que precisa ser conhecida.

Na campanha eleitoral de 1985, até umas duas semanas antes da eleição o candidato Fernando Henrique Cardoso estava disparado nas pesquisas à frente de seu adversário mais direto, Jânio Quadros, que acabou levando a Prefeitura de São Paulo.

Mas, de qualquer maneira, a campanha de FHC recebeu uma excelente injeção de dinheiro do empresariado paulistano, certo de que se estava apostando no cavalo vencedor. Ele perdeu a eleição, mas terminou a campanha com boa grana em caixa, no caixa 2, é claro, coordenado pelo amigo inseparável Sérgio Motta.

No ano seguinte, em 1986, nova campanha eleitoral. FHC concorreu e ganhou uma das duas vagas para o Senado, com bem menos votos que o senador Mário Covas. Mas, de novo, FHC teve uma campanha abastada e com boa contribuição do empresariado paulista. Mais uma vez, o mala preta foi o Sérgio Motta.

Dois ou três anos depois surgiram as primeiras notícias de que FHC e Sérgio Motta haviam se tornado proprietários de uma fazenda no noroeste de Minas Gerais. FHC, na época, tinha remuneração de senador e de professor aposentado da USP.

No início dos anos de 1990, a revista IstoÉ publicou uma matéria sobre a tal fazenda de sociedade de FHC e Sérgio Motta, na qual se afirmava que o contrato de compra e venda havia sido subfaturado (colocado em preço inferior ao da negociação e do mercado) para justificar a situação de renda do professor e senador Fernando Henrique Cardoso. Essa matéria não foi desmentida e também não provocou qualquer investigação do Ministério Público ou da Receita Federal.

A matéria apenas reforçou a versão corrente nos meios políticos de que a fazenda havia sido comprada com as sobras das campanhas eleitorais de 1985 e 1986, administradas pelo amigo e sócio Sérgio Motta. Ou seja, a grana do caixa 2 deveria ter sido contabilizada no caixa geral do PMDB partido de FHC na época das eleições, mas acabou virando propriedade privada.

Com a morte de Sérgio Motta, o presidente FHC fez acerto com a viúva Wilma Motta e acabou ficando com a parte do ex-mala preta Sérgio Motta na fazenda. Logo em seguida, o presidente passou a fazenda para os nomes do filhos, embora seja de sua propriedade, pois é ele quem usa e manda no pedaço.

A imprensa chapa branca, naturalmente, incorporou essa operação toda sem maiores questionamentos. Tanto é que trata da fazenda como sendo dos filhos do presidente e nem questiona porque ela deveria ter proteção especial com status presidencial. E jamais foi atrás investigar como a fazenda foi adquirida.

O acerto com a viúva Motta envolve também imóveis em Paris, mas isso é outra história. O que precisa ficar claro é que a fazenda ocupada pelos trabalhadores sem terra é apenas um bem simbólico? a fazenda do presidente? que foi obtido de forma ilícita, como tantas fazendas apropriadas pelas elites espertinhas do País. Na verdade, a propriedade deveria ser chamada mais adequadamente de Fazenda Caixa Dois, em homenagem à sua origem.

*Hamilton Octavio de Souza é jornalista e professor de Jornalismo da PUC/SP.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Projeto de lei busca proibir o uso de máscaras em protesto no RS

Um projeto de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) quer proibir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso de peças que ocultem o rosto em protestos. Uma legislação similar foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), no dia 11 de setembro.

O Projeto de Lei (283/2013) tem 7 artigos e estabelece que além da proibição do uso de máscaras estaria vedado, também, o uso de armas de qualquer natureza (isso já é lei). A proposta, porém, faz uma ressalva. Estão excluídas da proibição as festividades do calendário oficial, ou seja, ele evita "pagar o mico" de proibir máscaras no carnaval!

Entre os artigos Pozzobom insere duas "armadilhas". A primeira fala da proibição de "frustrar outro evento anteriormente convocado para o mesmo local", o que acarretaria a inviabilização de protestos junto com inaugurações, visitas oficiais ou qualquer outra atividade.

A segunda, e mais grave, é o aviso prévio à autoridade policial como condição indispensável à realização da reunião (como diz o artigo 3º do projeto). Essa condição contraria a constituição que em seu artigo 5º garante a liberdade de reunião.

A legislação, no Rio de Janeiro, não coibiu os protestos, nem a violência que eram decorrente do confronto dos mascarados com a polícia, muito antes pelo contrário. Se há um grupo de 100 ou 200 mascarados e a polícia tentar identificar todos o que está acontecendo? Confronto.

Essa é mais uma legislação do tipo "na onda dos acontecimentos". Ela não resolve nenhum problema. Cria muitos outros e coloca a polícia na situação de agir sempre com violência. É a típica legislação que irá gerar um corpo, ou mais, estendido no chão. Ninguém esperaria menos de um deputado tucano.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Polícia Federal investigará fraudes em assinaturas de apoio da Arena

A Polícia Federal irá instaurar, nos próximos dias, à pedido do Ministério Público Eleitoral, um inquérito para averiguar fraudes nas assinaturas de apoio à formação da Arena. A suspeita é de que as assinaturas entregues no cartório eleitoral de Caxias do Sul foram falsificadas.

Funcionários do cartório da 136ª Zona Eleitoral suspeitaram que havia algo errado quando apenas 3 assinaturas das 73 entregues conferiam. Esse é um caso bem diferente do que aconteceu com a Rede. No caso do ex-atual-partido de Marina Silva o problema era não haver uma assinatura para comparar.

Conforme o delegado regional da Polícia Federal, Noerci de Melo, o inquérito deverá ser aberto em 15 dias. Em entrevista à Rádio Gaúcha Serra o delegado afirmou que a investigação deverá levar tempo, "Não é um processo rápido porque tem perícia. Teremos de chamar cada pessoa envolvida para checar assinatura".

A presidente nacional da sigla, (que é vice presidente do PTN de Caxias do Sul), Cibele Bumbel Baginski, se defende dizendo que as assinaturas foram coletas por colaboradores e por pessoas contratadas.

Causa estranheza o uso de pessoas contratadas para coletar assinatura de apoio a um partido. Será que elas recebiam por assinatura? Será que elas avisavam as pessoas o que elas estavam assinando? De onde está saindo o dinheiro para tudo isso?

Apesar de se dizer confiante a coleta de assinaturas para a Arena vai de mal a pior. Cibele afirma que são 200 mil, mas na sua cidade não chegaram a 100!. Marina Silva afirma que coletou quase 800 mil para serem validadas pouco mais de 450 mil.

Se a fraude for comprovada como se comportarão seus partidários que gostam de dar um discurso de ética e moral? A moral da Arena não conseguiu sobreviver nem a sua fundação. Ainda esse ano um dos fundadores do partido, que era tesoureiro nacional da sigla, foi expulso por suspeita de mal uso dos recursos do partido.

Enquanto isso Cibele e seus companheiros mais próximos vão seguindo a vida em outro partido. A Arena parece mais um hobby adolescente do que uma proposta séria.

Participe do I Prêmio Diversidade RS


A Secretaria de Cultura do RS, por meio da Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural, lança o I Prêmio Diversidade RS, com inscrições abertas até o dia 6 de dezembro de 2013. O Prêmio, inserido no contexto da II Jornada da Diversidade do RS, visa reconhecer 90 personalidades, grupos e ações que promovem a diversidade cultural do/no estado do Rio Grande do Sul. 

Serão 6 categorias, totalizando R$ 360 mil: hip hop (R$ 100 mil), capoeira (R$ 100 mil), cultura negra (R$ 40 mil), culturas populares (R$40mil), carnaval de rua (R$ 40 mil) e cultura dos direitos humanos (R$ 40 mil). A premiação individual será de R$ 4 mil cada.

CATEGORIAS DO I PRÊMIO DIVERSIDADE RS


CATEGORIA NÚMERO DE PREMIAÇÕES VALOR POR PRÊMIO VALOR TOTAL
Hip Hop 25 R$ 4mil R$ 100mil
Capoeira 25 R$ 4mil R$ 100mil
Cultura Negra 10 R$ 4mil R$ 40mil
Culturas Populares 10 R$ 4mil R$ 40mil
Carnaval de Rua 10 R$ 4mil R$ 40mil
Cultura dos Direitos Humanos 10 R$ 4mil R$ 40mil

As inscrições são feitas por entidades conforme edital (veja aqui). As entidades, personalidades ou ações serão avaliadas por uma comissão que irá considerar:

  • Contribuição na formação, difusão, pesquisa, qualificação e/ou promoção do
  • segmento cultural;
  • Capacidade de lidar com condições adversas;
  • Promoção da diversidade no Rio Grande do SulInteração com diferentes indivíduos e coletivos da sua e de demais culturas.
Outras Informações podem ser obtidas pelo email: premio-diversidade@sedac.rs.gov.br ou (51) 3288.7520

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Minirreforma eleitoral piora a legislação atual

A Câmara de Deputados finalizou ontem a votação da minirreforma eleitoral. O texto de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) surgiu em contraponto a proposta da presidenta Dilma de propor um plebiscito para discutir uma reforma política. A Minirreforma, em muitos pontos, piora o texto atual. Como o texto teve modificações na Câmara ele volta para o Senado para revisão, ou não.

O texto aprovado afrouxa a fiscalização da prestação de contas de campanha. Agora a aprovação de uma prestação de contas se dará, somente se constatando a coincidência entre o que foi declarado e o que está comprovado por documentos. Isso poderá dar a diplomação para candidatos que fizeram picaretagem nas finanças durante a campanha. Um ponto que estava na lei que veio do Senado e rejeitada pela Câmara permitia a doação, a candidatos, de empresas concessionárias de serviço público (como por exemplo a Visate).

As novas regras são mais flexíveis em relação ao Fundo Partidário. Antes existia a obrigatoriedade da aplicação de 10% dos recursos do fundo em um instituto para estudos e formação política. Agora, não havendo a utilização desse percentual, o valor poderá ser usado em outras áreas. Em caso de multas ou outras sanções impostas pelo TSE nos recursos do Fundo Partidário, não poderá haver desconto no semestre que acontecer as eleições.

Mudam também as regras para filiação. Agora se uma pessoa tiver dupla filiação valerá somente a mais recente considerando nulas as anteriores. Pela regra atual eram anuladas todas as filiações.

A campanha em redes sociais está liberada e não configurará mais pré-campanha desde que seja uma manifestação pessoal sobre política (é uma linha muito tênue). Ficará estabelecido uma multa, pesada, para quem contrata, direta ou indiretamente, pessoas para emitirem mensagens com ofensas a candidato, partido ou coligação.

Se for comprovado, o crime sujeita o contratante a pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Já as pessoas contratadas pagarão multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e estarão sujeitas a detenção de seis meses a um ano. Essa detenção poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

A nova legislação vai permitir que pré-candidatos peçam voto ao participar de entrevistas, programas, encontros ou debates, ponto vetado pela legislação atual. Esses encontros ou eventos poderão ter cobertura em meios de comunicação e na internet. Por essa regra qualquer evento pode ir parar no Jornal Nacional aumentando em muito a exposição dos candidatos preferidos da emissora.

Fica proibida  a propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Ou seja, aquela placa, faixa ou bandeiras que você colocava em sua casa ou o muro que você deixava pintar estão proibidos. É possível, entretanto, colocar banquinhas de distribuição de material nas calçadas e bandeiraços (desde que não atrapalhem o trânsito ou os pedestres). Adesivo em carros somente no vidro de trás (perfurit) ou no tamanho máximo de 40x50cm.

O movimento todo da minirreforma capitaneado pelo PMDB e por setores conservadores transformou o texto atual em algo muito pior. Ainda por cima enterrou a proposta da presidenta em discutir o financiamento de campanha e a forma de eleição. Venceu o corporativismo.

Faltam etnias, na Casa das Etnias

Um brinde a uma parte só de Caxias
A "Casa das Etnias", que é um ponto de cultura, inaugurado na última segunda feira ocupa um prédio da antiga Cantina Antunes. A reforma do espaço custou quase R$ 500 mil. Só há um detalhe. Faltam etnias, na Casa das Etnias.

Pesquisando um pouco no site oficial (o único que achamos) do espaço público encontramos a justificativa do projeto. "pensaram [os organizações] na oportunidade e na necessidade de reunir os descendentes de europeus (grifo nosso) para fortalecer as suas atividades e compartilhar os seus conhecimentos e suas peculiaridades" (leia aqui).

Percebe-se de início o falso conceito de que Caxias foi apenas colonizada por imigrantes europeus. E mais. Por imigrantes italianos. De fato das 6 entidades proponentes e organizadores do espaço, 3 são da cultura italiana: Associação Cultural Miseri Coloni, Grupo Cênico Eco dei Monti e Circolo Trentino di Caxias do Sul. As outras são: Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa no Brasil - Braspol (Polônia), Associação Suíço-valesana do Brasil - AVB (Suíça), Associação Cultural Germânica de Caxias do Sul - ACG (Alemanha).

O coordenador geral da casa, Iraci Marin, tenta amenizar a falta, gritante, de outros povos. "Privilegiamos as etnias principais na formação de Caxias, mas somos abertos a todas as culturas. Temos na cidade muitos árabes, portugueses, espanhóis, e mais recentemente haitianos e senegaleses, e todos são bem-vindos". Todos são bem vindos, desde que sejam visitantes! O foco é tão italocentrista que Marin se atropela quando comenta sobre os grupos de conversação: "Mas nada de línguas clássicas. Apenas dialetos, como o talian."

Como ficam todas as outras etnias que construíram e constroem a riqueza de Caxias do Sul? O mito de que só italianos colonizaram Caxias do Sul já foi derrubado há anos. Nossa cidade teve participação de diferentes povos sem contar as migrações internas, principalmente pós 1950 que trouxeram pessoas de todos os locais do Brasil. 

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Reajuste das mensalidades da UCS será de 7,43%

O Conselho Diretor da FUCS (Fundação Universidade de Caxias do Sul) aprovou, na noite de ontem, o índice de reajuste das mensalidades para 2014. Segundo a decisão do conselho haverá um reajuste de 7,43% no valor das disciplinas. Em uma matéria publicada ainda na sexta-feira, o Polenta News, publicou uma informação, de uma fonte, que apontava que o reajuste ficaria em um valor muito parecido com o aprovado pelo Conselho (veja aqui no final da matéria).

A UCS é uma das primeiras universidades do estado a fixar um índice para o reajuste das mensalidades para o próximo ano. Um dos motivo é seu calendário de matrículas. Por força de lei as universidades, faculdades e escolas devem fixar os reajustes 45 dias antes do primeiro dia de matrícula, 11 de dezembro no caso da UCS. Com isso a fixação do valor poderia acontecer até essa sexta feira. A antecipação, obviamente, serve para evitar a realização de protestos como o a da última quinta feira.

O DCE da UCS não ficou nada satisfeito com o índice. Em sua página do Facebook comentou: "Novamente, tivemos um aumento acima da inflação projetada para o ano, que deve ficar em 5,8%, de acordo com o último relatório do Banco Central". A entidade estudantil questiona ainda a falta de investimentos da instituição: "Temos discutido democracia na UCS. E democracia também é TRANSPARÊNCIA. Pagamos mensalidades caras e vemos poucos investimentos, em pesquisa, extensão e infraestrutura - situação que piora muito em campi e núcleos".

Por ser uma das primeiras a definir os índices de reajuste a UCS acaba sendo balizadora para as outras instituições. A União Estadual de Estudantes - Livre (um contraponto a UEE/RS que não realiza processos de eleição democráticos) lançou a campanha "Mais Qualidade, Menos Mensalidade". A campanha tem realização em conjunto com a UNE e apoio do Sinpro e Feteesul. Os DCE e Diretórios Acadêmicos de Universidades Privadas são o público alvo.

O gaúcho Pateta, dos estudios Walt Disney

Publicado originalmente em Diário Gauche

A partir de 1941, os estúdios Disney se envolveram com o Departamento de Estado do Governo Roosevelt para fins de investida comercial na América do Sul. Os mercados europeus estavam fechados pela guerra, assim, os EUA precisavam de parceiros comerciais na própria América, bem como em fazer aliados e estreitar relações com os governos do Brasil e da Argentina, especialmente.

Disney foi usado para tais finalidades, por isso criou dois personagens para agradar os sulamericanos. Foram criados o Joe Carioca (Zé Carioca) e El Gaucho Goofy (Pateta Gaúcho), este já existia, mas foi redesenhado como um tipo cowboy dos pampas com a finalidade de fazer-se simpático ao povo argentino.

Como se vê, o uso político-comercial do gaucho (ou gaúcho) foi uma ideia anterior aos jovens estudantes do Colégio Júlio de Castilhos de Porto Alegre, quando, na década de 1950, resolveram dar um perfil mais definido ao “tipo ideal” (Weber) do Rio Grande do Sul.

Os jovens sulinos, representados basicamente por Paixão Cortes e Barbosa Lessa, estavam inventando uma tradição, como tantas outras que se criam mundo afora, à guisa de suporte de feitos heróicos para fins de coesão social, mitos políticos (comumente de direita, como Joana D'Arc na França) e mesmo meros produtos comerciais passíveis de virarem fetiches mercadológicos.

Vejam que a própria ideia já é de segunda mão, os rapazes do Julinho chegaram tarde ao mercado do gaucho. Disney chegou primeiro.

O vídeo está em inglês, mas não é difícil de entender a história.

Neri vai para o Solidariedade

Foto: Diana Rodrigues/Divulgação
A relação deteriorou e o olho cresceu e Neri, o carteiro saiu do Democratas e entrou no Solidariedade. O partido, recém criado, vem tentando arregimentar lideranças, principalmente vereadores e deputados que são muito melhor para barganha política. O atual presidente estadual do partido, o vereador portoalegrense, Claúdio Janta, é bastante claro nesse aspecto: "Queremos quem tem mandato, com voto, e não sair do zero".

Neri estava às turras com a presidenta do DEM, Jussara Bolson (veja aqui). A executiva municipal entendia que os cargos da bancada eram de indicação do partido. Neri achava o contrário. Neri reclamava que não era chamado para as reuniões do partido, Jussara dizia que ele não entendia o programa do partido. Jussara dizia que a assessoria da bancada ameaçava com saído do partido. E isso aconteceu.

Ontem Neri assinou ficha no Solidariedade (SDD) que agora contará com bancada na Câmara de Vereadores. O DEM, por conta disso, fica sem representação. Neri afirma que o novo partido será independente, na Câmara, em relação ao governo Alceu. Entretanto, ele diz que se o prefeito quiser conversar ele está aberto ao diálogo.

O DEM não perde seu CC8, adquirido quando entrou no governo depois das eleições. Será que o SDD também vai ter seu quinhão para compor a base do governo? É esperar para ver.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Campo de Libra renderá R$ 1 trilhão ao Brasil

O consórcio formado pela Petrobras, pelas empresas chinesas CNPC e CNOOC, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total arrematou, na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, a concessão para exploração de petróleo e gás natural do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Campos. O grupo propôs ofertar à União a parcela mínima de 41,65% do óleo excedente a ser produzido no local. Segundo a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, em 30 anos, o Campo de Libra trará como resultado para o governo brasileiro um montante na ordem de R$ 1 trilhão.

CNPC, CNOOC e Petrobras têm 10% do grupo cada uma. Shell e Total têm 20% cada. Os 30% restantes também cabem à Petrobras, que entra como operadora do consórcio. O grupo vai pagar um bônus de R$ 15 bilhões de reais ao governo e planeja um investimento mínimo de R$ 610 milhões no campo, que tem 1,5 mil km quadrados. Chambriard disse que a participação de empresas de três continentes mostra o sucesso do leilão. “Fazem parte do consórcio vencedor as empresas com o 2º, 3º, 7º, 8º, e 10º maior valor de mercado do mundo entre as petroleiras. Sucesso maior que esse é difícil de imaginar”, afirmou Chambriard.


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse estar satisfeito com o resultado do leilão. “Nunca houve no mundo um bônus de assinatura tão grande como este. Esse consórcio vai realizar investimentos pesados. Só comparece a um leilão como esse quem acredita no potencial. Portanto, foi êxito total”, afirmou. Antes da realização da primeira rodada do leilão do pré-sal, Lobão congratulou os participantes, afirmando que Libra será um divisor de águas entre o passado e o futuro em matéria de exploração de petróleo no país. “Esse é um tempo novo que se abre no Brasil”, disse o ministro sobre a primeira licitação brasileira sob o modelo de partilha.

O ministro lembrou que, com a descoberta do pré-sal, o Brasil mais do que dobrou seu estoque de petróleo certificado. “Saímos de 12 bilhões e superamos os 25 bilhões de barris de petróleo certificado. E há expectativa de aumentarmos ainda mais”, disse Lobão.

Segundo ele, a vantagem deste campo, que está entre os maiores do mundo, é que há recursos imensos concentrados em uma pequena área, à disposição do povo brasileiro. A ANP estima que Libra tenha entre 8 e 12 bilhões de barris recuperáveis de petróleo. Por isso mesmo, explicou Lobão: “Gastamos tanto tempo com estudos, na Presidência da República e no ministério, a respeito deste assunto. Queríamos uma lei que fosse capaz de servir melhor aos mais legítimos interesses do povo brasileiro”.

Com esse leilão, acrescentou o ministro, “queremos praticar aquilo que o povo deseja: colocar o Brasil entre os países mais desenvolvidos em educação e saúde do mundo, com geração de empregos na indústria naval, em serviços e em toda a sociedade”.

Polentinhas: E o candidato do PMDB é o Sartori, ou não?

A mídia deu grande destaque para o "lançamento" da candidatura do PMDB ao Piratini. Na verdade, o que aconteceu, foi a exaltação do nome de Sartori por Rigotto e seus correligionários caxienses. Nada é oficial ainda.

Como sempre, Sartori nega, se faz de morto e tenta adiar ao máximo qualquer confirmação em torno de seu nome. Mas dessa vez ele tem motivos: possivelmente a briga será grande entre Tarso Genro (PT), Ana Amélia Lemos (PP) e Vieira Cunha (PDT). Quem quer concorrer quando as chances de perder são grandes?

domingo, 20 de outubro de 2013

Justiça defere liminar contra Lasier, PDT e RBS por propaganda antecipada


Fonte: Jornalismo B

Atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, com origem provável em ação promovida pelo Levante Popular da Juventude, a Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère emitiu nesta quinta-feira, às 17h03, liminar contra o Grupo RBS, o PDT e o pré-candidato ao Senado Lasier Martins por propaganda eleitoral antecipada. Lasier foi por 27 anos funcionário do Grupo RBS, e desligou-se da empresa recentemente para candidatar-se, despedindo-se em um pronunciamento no programa Jornal do Almoço.

A liminar determina “providências no sentido da retirada da propaganda em qualquer mídia de responsabilidade dos representados, Rede Globo e Google. Notificar os representados para que, querendo, apresentem defesa, no prazo de 48 horas”.

A desembargadora entendeu que Lasier Martins “ foi claro ao afirmar a sua condição de pré-candidato, o partido pelo qual pretende concorrer – PDT, e o cargo que irá disputar – Senador”, e citou, para apresentar sua decisão, as seguintes questões:

(i) Alusão ao processo eleitoral: “(…) Para enfrentar um novo desafio, um projeto político eleitoral, no ano que vem (…)” e “(…) Saio, um ano antes para preparar as propostas que vou submeter ao eleitorado no ano que vem (…)” ;

(ii) Exaltação de suas qualidades: “(…) eu quero me integrar aos bons, com transparência, atitudes, projetos e votos, contra essas mazelas que têm levado à descrença os políticos e a política (…)” e “(…) encerro um ciclo, muito longo, e começo outro, mas com a mesma sinceridade, humildade, coerência que tem pautado a minha vida (…)” ;

(iii) Pedido de voto, ainda que implícito: “(…) Tranquilizo essas pessoas, e peço que me fiscalizem daqui por diante, se tiver oportunidade de ser eleito, é claro e espero (…)” e “(…) levo a esperança de que muita gente mais virá com bons propósitos concorrer no ano que vem e ajudar a mudar o que hoje há de tão insatisfatório (…)” .

O PDT se manifestou através de seu advogado Lieverson Perin. De acordo com ele, não houve propaganda antecipada, já que Lasier não teria pedido voto nem se referido a um número de candidatura. Perin também afirmou que a fala de Lasier foi “um ato de despedida” e que o PDT “não tem ingerência nenhuma sobre a despedida dele na RBS”. Por fim, o advogado acrescentou que “o filiado sequer é candidato, apenas está concorrendo a ser candidato”.

O Grupo RBS enviou ao Jornalismo B a seguinte nota: “Até as 20h desta quinta-feira (17), o Grupo RBS não havia sido notificado pela Justiça eleitoral sobre a representação eleitoral e aguardava a notificação para apresentar sua defesa. A empresa reitera que não tem nem apoia candidatos ou partidos. A RBS respeita a opção de seus colaboradores que decidem concorrer em eleições, mas não aceita qualquer vínculo ou compromisso com candidaturas eleitorais. Por isso, exige o afastamento de colaboradores que se proponham a disputar cargos eletivos ou que aceitem participar de propaganda partidária ou campanha eleitoral, conforme orientação registrada em seu Guia de Ética e Autorregulamentação Jornalística, páginas 32 e 33, disponível para download aqui.”

sábado, 19 de outubro de 2013

Suíça votará projeto de Bolsa Família no valor de quase R$ 6.000 por pessoa

Um projeto de lei na Suiça quer implementar uma espécie de Bolsa Família, que garantirá cerca de 2.500 francos suiços mensalmente para todos os habitantes do país - cerca de R$ 6.000 . O país votará essa proposta através de um referendo nacional, após uma petição obter 100.000 assinaturas a favor da proposta.

Esse dinheiro deverá ser pago para todos os suiços através do Estado, que coletará essa quantia de impostos. "Isso não tem a ver com dinheiro ou pagamento. Não é contra a pobreza. A razão é expandir a liberdade para todos em pleno século XXI.", afirmou Christian Muller ao portal note-americano CNBC.

A intenção é permitir que as pessoas escolham o que fazer de suas vidas, sem se preocupar com seus futuros financeiros. Além disso, Muller acredita que o país precisa se adaptar a uma nova realidade de avanços tecnológicos e exportação de empregos. Ele cita o programa do Bolsa-Família no Brasil como uma das grandes inspirações.

A Suiça é um dos países com menor desemprego do mundo, cerca de 3%, e excelente condições de vida. Será que alguém vai dizer que isso é uma esmola e que vai gerar vagabundos? Claro que vai aparecer, todo o reacionário é desprovido de senso de ridículo.

Pedro, o pedreiro, morreu em busca de atendimento

Não faltou médico, não faltou estrutura, não faltaram exames, mas mesmo assim, Seu Pedro morreu sem ter um atendimento médico decente, em Caxias do Sul. Os médicos, todos formados no Brasil, receitaram um analgésico e mandavam ele para casa. Pedro morreu de um problema cardíaco que não foi diagnosticado.

Sua jornada na busca de alívio para uma dor forte entre a costela direita e o abdômen levou quatro dias. Começou na sexta-feira, dia 11, e só terminou na terça-feira, dia 15, quando ele faleceu.

Em todas as idas e vindas, ao Postão 24 horas, ele recebeu apenas analgésicos. Um raio-x feito ainda no sábado, dia 12, que não pode ser mostrado para nenhum médico porque não tinha mais ficha na Unidade Básica de Saúde, já apontava aorta alongada e aumento do volume cardíaco. Mesmo assim todos os médicos continuaram insistindo que o problema do Seu Pedro era de cálculo renal.

Na terça feira, não mais suportando as dores, ele volta ao Postão, recebe uma triagem para um caso de pouca urgência, mesmo com seus histórico, e morre do lado de fora, esperando atendimento.

O caso de Seu Pedro, infelizmente, não é o único. Casos de negligência e falta de atendimento se acumulam no Pronto Atendimento. A resposta das autoridades municipais é que as pessoas procuram o Postão "sem necessidade", mas como não fariam isso se não encontram atendimento nas UBS?

Seu Pedro procurou uma UBS para mostrar os exames, não encontrou atendimento. O Sindicato Médico de Caxias do Sul orienta os seus representados a não cumprirem a carga horária por que considera o salário muito baixo! Entretanto o mesmo sindicato gasta milhares de reais em campanhas para impedir que médicos estrangeiros atendam às comunidades carentes onde os médicos brasileiros não querem ir nem por R$ 10 mil por mês.

Quantos mais Pedros, pedreiros, carpinteiros, serventes, operários, deverão morrer nas filas por falta de atendimento?

Qual será a postura do sindicato médico ou do Conselho de Medicina tão preocupados, ultimamente que a população estaria mal atendida por médicos estrangeiros? Vai rolar um coorporativismo básico?

Abaixo escute uma entrevista feita pelo jornalista Fabio Carnesella, da Rádio Viva, com o médico Ronaldo Matia, diretor do pronto atendimento de Caxias do Sul. A Rádio Viva divulgou o fato ainda na quinta feira. 



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sexta-feira, 18 de outubro de 2013

DCE da UCS realiza ato exigindo eleições diretas para reitor

O Diretório Central de Estudantes da UCS realizou, na noite de ontem, um manifestação por eleições diretas para reitor da UCS. O ato começou no Bloco H e seguiu, em caminhada, pelos outros blocos da universidade, num trajeto que já é comum nas manifestações.

O ato terminou no Galpão da UCS, atrás do prédio da reitoria, que foi aberto pelos próprios estudantes. Em nota publicada no perfil do DCE no Facebook a entidade afirma que "queremos nossa universidade com seus espaços abertos a comunidade, e não cheia de cadeados e inacessível, como estava a reitoria".

Além da Cidade Universitária, o Núcleo de Farroupilha também realizou um protesto com o mesmo tema. Lá a adesão foi quase total.

Na pauta de reivindicações da entidade estão:
  • Participação na escolha do Reitor, com direto a voto da comunidade
  • Estatuinte da FUCS, com ampliação do Conselho Diretor
  • Processo de Federalização da UCS

 No dia 30 de setembro o Conselho Diretor da FUCS (Fundação Universidade de Caxias do Sul, que é a mantenedora da UCS, lançou um edital com as regras para as eleições para reitor. As inscrições para candidatos acontece até o dia 18 de novembro. A única "participação" prevista para a comunidade acadêmica é a indicação de listas, de no máximo 3, nomes ao Conselho Diretor.

O Conselho Diretor, composto por 9 membros é quem escolherá o nome Reitor. O atual reitor, Isidoro Zorzi, foi eleito em 2006, depois de uma consulta em toda a comunidade, com a promessa de instituir o processo de participação da comunidade na escolha do reitor da UCS. Em 2010 uma nova consulta foi feita, e Zorzi concorrendo a reeleição ficou em segundo lugar. Com o resultado ele articulou com os conselheiros para que o nome escolhido fosse o dele e não da vencedora, no caso Nilva Stedile.

A decisão de Zorzi deu muita polêmica em 2010. Para evitar "barulho", nesse ano a comunidade universitária ficará de fora do processo. A composição do Conselho Diretor é a seguinte:

Universidade de Caxias do Sul
Isidoro Zorzi - Reitor
Suplente: José Carlos Köche

Ministério da Educação
Roque Maria Bocchese Grazziotin e Marisa Virginia Formolo Dalla Vecchia
Suplente: Jayme Paviani

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Luiza Horn Iotti
Suplente: José Carlos Monteiro

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Alceu Barbosa Velho

Associação Cultural e Científica Virvi Ramos
Dirceu Luiz Manfro Ramos
Suplente: Rodrigo Ramos

Mitra Diocesana de Caxias do Sul
Dom Alessandro Ruffinoni

Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul
Carlos Heinen
Suplente: Analice Carrer
Orlando Antonio Marin
Suplente: Victor Hugo Gauer

Aumento das mensalidades também foi pautado

Além da democracia na UCS o reajuste das mensalidades também foi tema do protesto. A UCS ainda não apresentou nenhum índice. Ela tem até o dia 27 de outubro (45 dias antes do começo das matriculas) para definir o valor das disciplinas para o ano de 2014. 

Extraoficialmente cogita-se um reajuste em torno de 7,5%, mas isso é apenas uma especulação. No ano passado o índice foi de 7,96%.

ATUALIZADO: "Não tenho função. Sou CC"

Atualização: Pressionado pela grande polêmica que o caso gerou o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) mandou instaurar sindicância para avaliar o caso. Sandro ficara 15 dias afastado (sem receber) até o fim do processo administrativo. A abertura da sindicância contraria o que afirmaram o secretário de cultura, João Tonus, e o presidente da Festa da Uva, Edson Nespolo, de que não viam problema nenhum no fato. (18/10)

A frase do título é de Sandro Maurício da Silva que é cargo de confiança (CC) da Secretaria de Cultura. Sandro é conhecido, também, pelo nome artístico de Valma Classic. Sandro está envolvido, mais uma vez, numa polêmica. Sandro usou, na Parada Livre de Esteio, o vestido usado por Tatiane Frizzo, quando foi escolhida Rainha da Festa da Uva de 2010.

O vestido não é o "oficial". Portanto não foi pago com recursos públicos (o que já é um absurdo pagar um vestido com dinheiro público, mas isso é outra discussão). Ele foi financiado pela comunidade de Forqueta pois ela representou, no concurso a Festa do Vinho Novo. Tatiane havia emprestado o vestido, para a Secretaria de Cultura, para uma decoração, não era nem exposição, no prédio da secretaria.

Tatiane ficou indignada. Sandro admitiu o erro. E esse, convenhamos não é o maior problema de Caxias.

Entretanto.

Quando ele foi perguntado pela reportagem do Pioneiro sobre qual sua função na Secretária, Sandro tascou. "Não tenho função. Sou CC".

Como assim?

CC não tem função? Se não tem função ou trabalha de mais ou trabalha de menos. Isso é sintomático em relação ao quadro de cargos de confianças da prefeitura. Eles foram distribuídos às pencas, em troca de apoio eleitoral. Deu no que deu. Cargo de Confiança que acha que não tem função e daqui a pouco acha que não tem que trabalhar.

Sandro também gerou uma polêmica enorme, no ano passado, pois ele também é coordenador da Parada Livre de Caxias do Sul. Para coincidir com o número do candidato situacionista a prefeito, a edição da Parada Livre mudou de 11 para 12 (leia aqui). O evento, inclusive, foi realizado, estrategicamente, uma semana antes das eleições. Nesse ano, tudo voltou ao normal (veja aqui). O evento segue a contagem, e não houve preocupação de coincidir com a Feira do Livro, justificativa do ano passado.

Lamentável é que essas trapalhadas todas estão comprometendo uma luta extremamente importante que é a da liberdade de opção e o respeito a diversidade sexual. Não é a toa que Sandro tem tido cada vez mais rejeição dentro dos militantes GLBTT.

Governo do Estado anuncia estradas que serão recuperadas em regime de urgência

A região da Serra  será contemplada com 7 obras.


O governador Tarso Genro e o secretário de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, assinaram nesta quinta-feira (17), decreto de emergência para a recuperação de 62 trechos (inicialmente 40 trechos estavam previstos), em 28 rodovias estaduais, totalizando 808 quilômetros. A ação foi provocada em razão das fortes chuvas dos últimos meses que agravaram a situação de trafegabilidade e está prevista pela Lei das Licitações (8.666/93).

O decreto possibilitará maior agilidade na execução dos projetos das obras, uma vez que permitirá a contratação na modalidade de dispensa de licitação, de empresas especializadas. As empresas contratadas atuarão unicamente nos trechos enquadrados como emergenciais pelos critérios técnicos estabelecidos pelos engenheiros do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) .

Os serviços previstos nas rodovias em situação de emergencialidade são:
1. Reparos localizados;
2. Recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em segmentos críticos;
3. Recuperação de sinalização;
4. Projetos e serviços de engenharia

Para a contratação emergencial, o Daer vai elaborar uma planilha de serviços, com composição de custos e preços unitários, conforme tabela do órgão; utilizar soluções mais modernas para acelerar os procedimentos burocráticos e cumprir com a caracterização legal de emergencialidade prevista na Lei de Licitações.

As rodovias classificadas como emergenciais serão divididas em três lotes, conforme condição e volume de tráfego, começando pelos trechos mais críticos e de risco. O último lote será das rodovias cuja previsão de conservação, manutenção e recuperação (via Crema) já estavam em curso e serão antecipados. A classificação de emergencial tem prazo máximo de seis meses, podendo ser interrompida antecipadamente na medida em que os contratos oriundos de processos licitatórios receberem ordem de início.

Acompanham a publicação do Decreto um conjunto de medidas de gestão envolvendo o Daer e a Seinfra, que inclui a antecipação de dois lotes do Crema para obras em 320 quilômetros com licitação prevista para fevereiro de 2014; a instituição de um Grupo Especial de Licitações (Gelic) com servidores especializados para dar suporte e agilidade nas licitações, plano de obras e projetos de conservação; a contratação emergencial de 75 engenheiros até o final de novembro e constituição de uma Força-Tarefa para agilizar projetos do Crema/ Conserva com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2014 e envio de Projeto de Lei de defesa judicial dos servidores do Daer no exercício de suas atribuições quando não agirem com dolo ou negligência.



 Veja a lista completa dos trechos contemplados (em destaque as obras nas estradas da região):


TRECHO DESCRIÇÃO EXT
ERS-786 ENTR. ERS-030 (P/ OSÓRIO) - QUINTÃO 40,15
VRS-813 FARROUPILHA (FIM TRV-MUN) – DESVIO BLAUTH 6,82
ERS-406 ENTR. RSC-480 (GOIO-EN) - ENTR. ERS-324 (SERRARIA) 27,42
ERS-404 ENTR. BRS-386 (P/ CARAZINHO) - ENTR. ERS-324(A) (P/RONDA ALTA) 23,83
ERS-324 ENTR. ERS-132 (P/ CAMARGO) - ENTR. ERS-129(A) (P/ CASCA) 21,59
ERS-223 ENTR. VRS-824 (P/ QUINZE DE NOVEMBRO) - ENTR. BRS-377 (P/ CRUZ ALTA) 25,8
ERS-332 ENTR. RSC-153/471 (P/ BARROS CASSAL) -ESPUMOSO (INÍCIO TRV-MUN) 38,08
ERS-452 ENTR. ERS-122 (P/ BOM PRINCÍPIO) - ENTR. BRS-116 (NOVA PALMIRA) 23,43
ERS-342 ACESSO A CATUÍPE - ENTR. BRS-285(A) (P/ SÃO LUIZ GONZAGA) 18,3
ERS-324 ENTR. ERS-483 (TRÊS PALMEIRAS) - ENTR. ERS-404(B )(P/ RONDINHA – INÍCIO DO CONTORNO) 21,36
ERS-448 VILA SÃO MARCOS - ENTR. RSC-453 (P/ FARROUPILHA) 3,82
RSC-472 ENTR. ERS-344(A) (P/ TUPARENDI) - ENTR. ERS-344(B) (P/ SANTA ROSA) 2,43
RSC-392 ENTR. BRS-285/ERS-344(A) (P/ ENTRE IJUÍS) - ENTR. ERS-344(B) (P/ SANTA ROSA) 21,4
ERS-344 ENTR. BRS-472(B) (P/ SANTO CRISTO) - ENTR. BRS-392(A) (P/ GUARANI DAS MISSÕES) 42,55
ERS-431 SANTA BÁRBARA (RIO DAS ANTAS) - ENTR. ERS-129 (DOIS LAJEADOS) 20,17
ERS-168 BOSSOROCA - ENTR. BRS-392(A) (P/ PORTO XAVIER) 83,96
ERS-342 ENTR. BRS-285(B)/ERS-522 (P/ AUGUSTO PESTANA) - ENTR. BRS-158/377 (P/ SANTA MARIA) 44,69
ERS-324 NATALINO - ENTR. BRS-153(A)/285 (P/ CARAZINHO)(Passo Fundo) 50,33
RSC-481 CERRO BRANCO - ENTR. BRS-153/287 (NOVO CABRAIS) 12,5
ERS-155 ENTR. BRS-285 (P/ IJUÍ) - SANTO AUGUSTO 67,62
ERS-324 PLANALTO (FIM TRV-MUN) - ENTR. ERS-406 (SERRARIA) 22,68
ERS-400 VILA UNIÃO - ENTR. RSC-481/ERS-347 (SOBRADINHO) 19,63
RSC-453 ENTR. ERS-476 (LAJEADO GRANDE) - ENTR. ERS-020(A) (P/ TAINHAS) 39,45
ERS-717 TAPES  - ENTR. BRS-116/ERS-715 (P/ PORTO ALEGRE) 14,19
RSC-153 ENTR. BRS-386(B)/ERS-332(A) (P/ SOLEDADE) - - ENTR. RSC-471(B) (CONT. BARROS CASSAL) 41,66
RSC-377 ACESSO A CAPÃO CIPÓ – ENTR. BRS-287 (CONTORNO DE SANTIAGO) 42,1
ERS-715 ENTR. BRS-116/ERS-717 (P/ CAMAQUÃ) - SENTINELA DO SUL (INÍCIO TRV-MUN) 3,4
ERS-561 ENTR. BRS-472 (SÃO NICOLAU) - ENTR. VRS-832 (P/ XVI DE NOVEMBRO) 28,76


Texto: Adriano Marcello
Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Senado aprova Mais Médicos

Mozarildo Cavalcanti (D) é o relator da MP
Fonte: Agência Senado

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa é aumentar o atendimento médico no interior do país e nas periferias das grandes cidades, locais onde há carência desses profissionais no atendimento em atenção básica. O médico recebe uma bolsa de dez mil reais por mês, que pode ser paga, por no máximo, seis anos. Além de brasileiros, profissionais estrangeiros também participam do Programa.

O texto aprovado no Senado manteve todas as mudanças feitas pelos deputados, com algumas alterações redacionais, e segue agora para a sanção presidencial. Com as alterações, o registro provisório dos médicos estrangeiros vai ser feito pelo Ministério da Saúde, e não pelos Conselhos de Medicina. A demora na liberação dos registros era um dos principais entraves para que os profissionais estrangeiros começassem a trabalhar. Atualmente, 237 estrangeiros aguardam a emissão do registro provisório, segundo o Ministério da Saúde.

Outras mudanças no texto determinam que depois de três anos no país, os profissionais serão obrigados a revalidar os diplomas se quiserem continuar trabalhando. Os estrangeiros ficam proibidos de exercer medicina fora das atividades do programa. E estarão sujeitos à fiscalização dos Conselhos. Outra alteração foi a permissão para que os médicos aposentados participem do programa.

O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressaltou que o problema da falta de médicos no país é antigo e que a aprovação da MP acontece com atraso. "Tenho 44 anos de formado. E quando eu me formei esse problema da falta de médicos nas regiões do interior, ou mesmo na periferia das capitais, já existia. Então nós estamos aprovando aqui uma medida emergencial até com muito atraso, mas que na verdade pode se tornar uma política de Estado para realmente garantir a presença do médico onde é necessário", afirmou.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o Programa já conta com 1.020 médicos selecionados na primeira etapa. Desses, 577 são médicos formados no Brasil e outros 443 têm diploma estrangeiro e atuam no país por meio de registro provisório. Os profissionais estão trabalhando principalmente nas regiões Norte e Nordeste (61%). O Ministério da Saúde estima que quando os 2.597 médicos selecionados na segunda etapa do Programa começarem a atuar, provavelmente ainda este mês, o total de brasileiros beneficiados com o Programa chegará a 13,3 milhões.

Bancada governista nega pedido de informações sobre cobrança de taxa de esgoto sem fornecimento do serviço

Cobrança de taxa de esgoto sem o fornecimento do serviço
foi a justificativa para apresentação de pedido de informações
A Câmara de Vereadores pouco se importa se você estiver pagando tarifas abusivas para o Samae.

Mais uma vez os vereadores situacionista rejeitaram pedido de informações elaborado pela oposição. Simplesmente assim. Esses têm a maioria e blindam o governo sempre.

A Bancada do PT apresentou um pedido de informações questionando a a taxa da chamada faixa de transição cobrada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Os vereadores da bancada do PT alegam qua não há previsão legal para a cobrança da taxa e que, em alguns casos a cobrança é realizada sem que a população tenha o serviço à disposição.

O demagogo discurso dos vereadores governistas de que votam pensando nos cidadãos e no bem da população, vai direto para o esgoto. Se há dúvidas a serem esclarecidas, é dever dos "representantes do povo" esclarecer o que é cobrado pela autarquia e se está correto.

Esperamos que o Ministério Público agora faça uma boa investigação, já que os vereadores do Governo Alceu pouco de importam com a transparência.

Quem votou CONTRA o pedido de informações:

ARLINDO BANDEIRA PP

EDI CARLOS PSB

FELIPE GREMELMAIER PMDB

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB

FLÁVIO SOARES DIAS PTB

GUILHERME GUILA SEBBEN PP

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT

HENRIQUE SILVA PCdoB

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT

JÓ ARSE PDT

MAURO PEREIRA PMDB

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT

RAFAEL BUENO PCdoB

RAIMUNDO BAMPI PSB

ZORAIDO DA SILVA PTB


Quem votou A FAVOR do pedido de informações:


CLAIR DE LIMA GIRARDI PT

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB

DENISE DA SILVA PESSÔA PT

JAISON BARBOSA PDT

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT
  

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Barragem do Marrecas segue sem atender a população

Quase 10 meses depois da inauguração a maior obra eleitoreira do Governo Sartori (PMDB) segue sem levar uma única gota de água para as casas dos caxienses. Feitas às pressas, com atropelo na legislação ambiental e custando mais do que o dobro do orçado, a barragem do Marrecas foi amplamente utilizada na campanha eleitoral e até agora não tem data prevista para começar a fornecer água (veja aqui).

O primeiro prazo proposto pelo atual diretor presidente do Samae, Eloi Frizzo (PSB), foi maio, depois foi outubro, a nova data é dezembro. Um ano depois de inaugurada. A demora toda é porque ela não está pronta. O que foi inaugurado foi apenas a barragem. Falta completar a Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) que vai levar a água até a estação de tratamento. Depois ela será distribuída para a região Nordeste, que inclui São Ciro, Jardim das Hortênsias, De Lazzer e São Cristóvão.

Para a água chegar até os bairros da região norte, utilizando assim a capacidade máxima da represa, são necessários mais R$ 25 milhões em investimentos. Para essas obras a prefeitura depende, novamente, do governo federal.

O Samae sozinho não conseguirá absorver esse financiamento extra. Ela já está super endividado. Só de taxa do Fundo Municipal de Recursos Hídricos que ele terá que devolver, pois foram cobrados ilegalmente, são mais de R$ 16 milhões.

Para conseguir construir a represa para as eleições a autarquia se endividou e agora usa mão de todos os recursos possíveis, inclusive aumentos de conta acima da inflação para fazer caixa. Para pior o número de Cargos de Confiança no Samae é altíssimo. São 16 CCs, muitos "sem função".

Se não tivesse sido mentirosas as ameaças de racionamento feitas pelo ex-diretor, Vinícius Caberlon, nossa situação no verão seria muito dramática, e enfrentaríamos racionamento.. Para nossa sorte foi jogo de cena, e sobra apenas a incompetência dos gestores municipais.

Empresas caxienses devem bilhões em ICMS

Informações extraoficiais dão conta de que Caxias do Sul, ou seja, o empresariado caxiense, deve aos cofres do Estado cerca de R$ 10 bilhões em ICMS. Os maiores devedores sãos, logicamente, as maiores empresas, assim como algumas que estão em processo de falência.

Todos sabem que o Estado está mal das pernas há muito tempo e não consegue atender aos serviços públicos estritamente por falta de dinheiro. Esse estrondoso valor seria suficiente para pagar, por exemplo, o piso do magistério, reajustando significativamente o salário de todos os professores. Também seria suficiente para quitar o passivo do tesouro estadual com os precatórios (hoje o rio Grande do Sul é o quatro maior devedor do país em precatórios).

Esse estrondoso valor poderia construir mais de 12 mil creches, sanando a falta de vagas na educação infantil em todo o Estado.

A carga tributária é alta. Mas se ela fosse realmente cumprida pelas empresas que não deixam nunca de receber seus lucros, os serviços públicos seriam efetivamente prestados. Essa é a responsabilidade social do empresariado caxiense.

Veja abaixo as maiores empresas caxienses, devedoras com a receita estadual.

Nome
Fase Administrativa em (R$) Fase Judicial (em R$) Em Discussão Judicial (em R$) Total
(em R$)
VOGES METALURGIA LTDA
 2.128.766,13 144.114.637,01 0,00 146.243.403,14
ITABA IND DE TABACO BRASILEIRA LTDA
0,00 68.888.693,57 0,00 68.888.693,57
ENXUTA S/A
 0,00  37.890.948,82  26.463.222,84  64.354.171,66
LAN SEHBE S/A IND E EXPORTACAO
14.716.385,98  44.752.686,84  0,00  59.469.072,82
PASTIFICIO CAXIENSE S/A IND E COMERCIO
12.231.784,28  19.578.585,51 0,00  31.810.369,79
DARTHEL IND DE PLASTICOS LTDA
0,00  19.998.237,40  5.785.896,59  25.784.133,99
TLP DISCOS LTDA
0,00  25.345.924,51  0,00  25.345.924,51
POLESSO MATRIZES E PLASTICOS LTDA
0,00  15.917.856,39 9.097.208,27  25.015.064,66
COOP VITIVINICOLA FORQUETA LTDA
261.426,56  23.065.130,73 1.561.798,61  24.888.355,90
NUTRIFAR EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
300.100,64  24.566.662,26 0,00  24.866.762,90
MADEZORZI S/A
0,00 1.754.630,47 22.404.668,24  24.159.298,71
METALCORTE FUNDICAO LTDA
 2.341.046,90  20.658.785,17 0,00  22.999.832,07
COML DE MAQ NORDESTE LTDA
0,00  22.920.901,73  0,00  22.920.901,73
KALIL SEHBE S/A IND DO VESTUARIO
0,00  21.451.413,63 0,00  21.451.413,63
ADRISUL COML E EXPRA S/A
2.872,24  21.328.161,90 0,00  21.331.034,14
VINHEDOS REFEICOES COLETIVAS LTDA
0,00  21.107.000,10 0,00  21.107.000,10
LUMINARIAS DAVAL IND E COM LTDA
527,41  18.813.789,30  0,00  18.814.316,71
FRIG CAXIENSE LTDA
 0,00  18.581.528,69 0,00  18.581.528,69
GAZOLA S/A IND METALURGICA
1.700,81  15.853.117,67  1.985.090,94  17.839.909,42
FEDRIZZI & CIA LTDA
0,00  17.784.876,21  0,00  17.784.876,21
Fonte: Secretaria da Fazenda

Entenda as fases:
Fase Administrativa - Valor das inscrições ainda não encaminhadas à cobrança judicial e sem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

Fase Judicial - Valor das inscrições já encaminhadas à cobrança judicial e que se encontram em fases processuais diversas.

Em discussão judicial - Valor das inscrições em cobrança judicial ou administrativa que possuem discussão judicial por parte do sujeito passivo.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Dilma venceria Aécio e Eduardo Campos no primeiro turno, diz Data Folha

A pesquisa Data Folha divulgada nesse final de semana mostrou que a presidenta Dilma (PT) venceria as eleições, ainda no primeiro turno, se os candidatos fossem Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Essa foi a primeira pesquisa após a entrada de Marina Silva, no PSB, já que a sua tentativa de criar a Rede Sustentabilidade, antes das eleições falhou.

Segundo o levantamento Dilma tem 42% da intenção de votos. Aécio aparece em segundo com 21% e Eduardo Campos vem em terceiro com 15% das intenções. Votos Branco, Nulo ou Nenhum somam 16%. 7% dos entrevistados ainda não sabem em quem votar.

O cruzamento de dados mostra, também, que foi Dilma quem mais ganhou com a saída de Marina Silva da disputa. Das pessoas que diziam que votavam em Marina Silva, Dilma abocanhou 42%, Aécio, 21%  e Eduardo Campos 15%, por coincidência é o mesmo resultado da intenção de votos.

Dilma está na frente em todos os cenários. A disputa fica mais acirrada quando trocam Aécio por José Serra e Eduardo Campos por Marina Silva. Nesse cenário Dilma tem 37%, Marina 28% e Serra 20%. Em todas as simulações de segundo turno Dilma venceria o adversário.

Enquete Polenta News


O Polenta News também fez uma enquete sobre a preferência de nossos leitores à presidência da república. Na nossa enquete incluímos, além de Dilma, Aécio e Campos, Luciana Genro (PSOL), uma possível candidata até agora desprezada pelas pesquisas.

No nosso levantamento, os nossos leitores, que são majoritariamente de Caxias do Sul, preferem Dilma para presidente. A petista obteve 33,5% das intenções de votos. Aécio Neves e Eduardo Campos aparecem em empate técnico. Aécio tem 17% das preferência, enquanto Campos conta com 16%. Luciana Genro aparece com 6,9%. Nulos somam 16,5% e votos em branco 4,1%; 6% ainda não sabem em quem vão votar.