sábado, 30 de novembro de 2013

Festa da Uva: Pagou um "mico" mas poderia ter sido um golpe milionário

Banda mexicana expôs um mico mas evitou um golpe milionário
A descoberta que a banda Maná nem sabia que ia se apresentar no dia 20 de fevereiro de 2014, durante a Festa da Uva, foi um grande "mico" nacional e até internacional que a comissão organizadora da festa está pagando, mas podia ter sido muito pior. 

No dia 1 de setembro desse ano a comissão divulgou com toda a pompa e circunstância que "o grupo de pop rock mexicano Maná assinou contrato para se apresentar na noite de abertura, 20 de fevereiro, às 22h30min". Edson Néspolo (PDT), presidente da Festa da Uva emendou no mesmo dia "o contrato chegou assinado na sexta-feira. Ainda estamos negociando patrocinadores, mas posso adiantar que o cachê é bem menor do que artistas nacionais consagrados". Porém, na quinta feira, 28, o castelo começou a ruir.

Primeiro tiro veio pelo Facebook, na página da banda, que dizia em alto e bom som:
 AVISO IMPORTANTE: A todos os fãs brasileiros informamos que o show que está anunciado para o 20 de fevereiro como parte da 30 ª Festa da Uva É TOTALMENTE FALSO. Não houve nenhum acerto com os organizadores do evento, nem tampouco temos nenhuma visita programada no Brasil, pois nos encontramos trabalhando na pré-produção do que será o nosso seguinte disco. Um abraço!!! (Mana)
A partir daí começaram as informações desencontradas da organização da festa. A organização continua insistindo que existe um contrato assinado e que vai cobrar a multa rescisória no valor de US$ 50 mil. Um detalhe chama a atenção. Em setembro o o valor do show era menor que "artistas nacionais consagrados" como afirmo Néspolo, porém a organização divulgou que o contrato com a banda mexicana era de US$ 195 mil (mais de R$ 400 mil!) o que é um valor extremamente alto.

Dia 29 começam a aparecer outros problemas. A GDO Produções, que teria intermediado os shows está respondendo um processo de improbidade administrativa na justiça catarinense (a empresa é de São Miguel do Oeste/SC) e teve seus bens bloqueados na justiça por suspeita de irregularidades nas licitações dos shows da Exposição-feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Chapecó (Efapi).

Com a sucessão de contradições e problemas provocou mais do que o cancelamento de uma única apresentação. Colocou em dúvida todos os shows. A GDO estava responsável pela produção de todas as atrações nacionais da festa, também. Como todo a direção da empresa sumiu! Um Néspolo acoado, começou a admitir que terá que cancelar toda a negociação até aqui. "A GDO não honrou o contrato, então vamos ter que começar tudo de novo. Está tudo zerado".

Por fim, tentando achar um pouco de dignidade finaliza: "A Festa da Uva é muito maior do que shows nacionais ou internacionais".

Se é maior, não sei. Mas que escapou de um golpe milionário isso é verdade. A organização da Festa da Uva deveria agradecer pelo resto da vida ao grupo Maná por ele ter desmentido a existência do show. Se isso não tivesse acontecido, às vésperas da Festa da Uva, com valores já pagos, poderíamos descobrir que a GDO vendeu um terreno na Lua para a Festa da Uva.

Esse fato é gravíssimo e demonstra o amadorismo que um evento desse porte está sendo tratado. E as responsabilidades tem que ser distribuídas.

Primeiro Néspolo, que é o cordenador e quem adora um holofote para aparecer na imprensa. Ele é o principal responsável pela lambança, por não organizar a sua equipe direito.

Segundo o coordenador jurídico da festa, Maurício Grazziottin. É inaceitável que um contrato de milhares de reais seja feito sem que sejam chegados se a empresa que vai executá-lo é idônea.

Terceiro, Julio Hoffman, que é o coordenador de eventos da festa e que, provavelmente, era o contato com a empresa produtora.

Por muito pouco dinheiro público não foi parar na lata do lixo. 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Uma notícia triste para os cidadãos honestos

Silveirinha
* texto publicado originalmente em www. espacovital.com.br

O principal condenado por um escândalo de corrupção de dez anos atrás pode estar prestes a reaver os quase US$ 9 milhões que desviou e enviou à Suíça. Rodrigo Silveirinha Corrêa, ou simplesmente Silveirinha, foi o símbolo de um dos maiores escândalos políticos do Rio de Janeiro - o propinoduto. Subsecretário adjunto de Administração Tributária durante o governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002, Silveirinha montou, com um grupo de fiscais da Fazenda do Rio, um esquema de extorsão a empresas fluminenses. A quadrilha toda arrecadou e mandou para a Suíça US$ 34 milhões (o equivalente hoje a R$ 77 milhões).

O caso veio a público em 2003. Logo em seguida, Silveirinha e seus comparsas foram demitidos, condenados e chegaram a ser presos. O dinheiro na Suíça foi bloqueado em 2008. Alguns anos depois de deixar a cadeia, Silveirinha dizia que passara a dirigir um táxi para ganhar a vida, após uma tentativa fracassada de administrar um posto de gasolina. A história parecia um exemplo de sucesso das instituições brasileiras no combate à corrupção.

A revista Época desta semana revela o governo do Rio de Janeiro recebeu, há poucos dias, uma notícia triste para o cidadão honesto - e alegre para ele, o próprio, o Silveirinha, condenado por desviar o dinheiro dos impostos. A Justiça da Suíça decidiu em última instância que não repatriará o dinheiro para o Brasil. As autoridades suíças cogitam até mesmo devolver o dinheiro para Silveirinha e seus companheiros.

Por que isso ocorreu? A principal razão é que, em dez anos, a Justiça brasileira não conseguiu concluir o processo. Ou, na linguagem jurídica, a sentença dos acusados do propinoduto não "transitou em julgado". No STJ há, pelo menos, um recurso pendente de julgamento. (HC nº 200444).

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Carrocentrismo: A Caxias que nos envergonha

O prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) apresentou um plano de investimentos que visa priorizar o transporte público, os pedestres e os ciclistas, na área central de Caxias do Sul. O plano conta com a troncalização do transporte público, com a construção de estações de transbordo, com um corredor duplo, exclusivo para ônibus, na Sinimbú, a proibição de conversão a direita na Sinimbu, Pinheiro Machado e Moreira Cesar entre outras mudanças. Tudo isso, na verdade, está sendo implementado com 9 anos de atraso, já que estava planejado, mais ou menos nesses termos no governo Pepe Vargas (PT). Seu sucessor, José Ivo Sartori (PMDB) que tomou um caminho diferente e resolveu privilegiar o automóvel no centro da cidade. Alceu está prestes a romper esse paradigma e já enfrenta a irá do que acham o automóvel parte integrante de seu corpo.

Veja algumas opiniões que nos envergonham enquanto caxienses:

Isso é uma palhaçada, querem priorizar uma empresa e não uma forma de transporte. Antes de começar a priorizar um meio de transporte/empresa, deveriam exigir que a mesma ofereça um serviço satisfatório. E também deveriam oferecer outra opção de transporte coletivo para que o cidadão possa escolher como se locomover. Hoje, ele tem duas opções, usar seu automóvel para poder se locomover com dignidade ou aceitar um serviço de transporte coletivo de péssima qualidade e com preços abusivos. Se você pudesse escolher, qual seria sua escolha? (Samuel Oldra)
Um grande mito é achar que mais de uma empresa de transporte público significa concorrência. As linhas são divididas no momento da concessão e os valores das passagens são definidos para todas as empresas. Só quem mora próximos as ruas principais de trafego de ônibus é que poderia escolher entre uma ou outra empresa. Moradores de bairros vão ter somente uma empresa. Mas cabe sim, ao gestor municipal garantir que a qualidade do serviço seja boa. Não estaria na hora de investir numa empresa pública de transporte?

Todos são cidadãos, todos têm direitos iguais e todos pagam impostos. Quem acha que carros não devem ter preferência é porque não tem carro e tem inveja daqueles que possuem veículo. Se colocar faixa dupla para ônibus, vai aumentar os atropelamentos de pedestres. Muitos atropelamentos são causados por ônibus, na cidade. (Marcos Rech)
Isso nos lembrou, na hora, o Rei do Camarote. Quem fala mal de mim é porque tem inveja. Lamentável.
 Para a prefeitura só interessa o imposto dos automóveis. Como fica o trânsito para as pessoas que precisam ir aos consultórios médicos. Outra coisa: se a preocupação são os pedestres, analisem a situação desses no Centro. Vejam a dificuldade para atravessar a Marechal Floriano com a Júlio. Temos que atravessar correndo, para não sermos atropelados. Vão se preocupar com outras coisas: segurança, falta de água em quase todos os bairros. (Antonio Fernandes)
Sempre tem alguém que fala de imposto, mas não consegue sustentar a ideia duas frases seguidas. As sinaleiras sim tem tempo curto para o pedestre, por quê? Porque precisam deixar os carros andar. É por isso que é difícil atravessar a Marechal Floriano, Antonio.
 Pedestre, ciclista e usuários de coletivos só justificarão uma preferência no trânsito da cidade quando passarem a pagar IPVA. Este imposto é recolhido dos usuários de automóveis e tem a finalidade de manutenção de vias públicas. Logo, a prioridade obviamente deve ser destinada a estes. O problema da mobilidade não deve ser lançado sobre os ombros de uma parte da população, muito menos sobre a parte que sustenta o sistema. (Andre Silva)
Mais um que fala de impostos. O Andre não sabe que o IPVA é um imposto sem vinculação de uso, ou seja, a lei que o criou não diz em que ele deva ser usado. O problema da mobilidade é de todo mundo. Não tem como derrubar todos os prédios do centro da cidade para alargar as ruas. Pela lógica dele tirariamos as calçadas assim ele teria companhia, ao lado, na rua engarrafada.

Sou contra, pois não temos estrutura para que isso aconteça, não temos ônibus para atender a esta demanda, por exemplo no meu bairro São Vergílio o ônibus passa de meia em meia hora, imaginem sou Agente Comercial, marco com um cliente lá no Bairro Cidade nova, quanto tempo antes tenho que sair de casa, isso é utopia, projeto para inglês ver, como tudo no Brasil, pensamento e impostos de primeiro serviços e ações de quinto mundo. (Alexandre Santos) 
Sempre pensando no seu umbigo, né amigo.

No Mural do Pioneiro, onde esses trechos foram retirados, há muito mais declarações de contrariedade ao projeto do que de concordância. Isso demonstra o mau que a política de exacerbação do individualismo e da ganância causaram em nossa sociedade.  Hoje, no centro da cidade, nos horários de pico, se chega mais rápido à pé do que de ônibus ou de carro. O centro de Caxias está virando um contínuo engarrafamento. Já era hora da prefeitura começar a medir os quilômetros de lentidão a exemplo de São Paulo e outras cidades.

Além dessas medidas propostas ainda é importante descentralizar os serviços públicos para que a população não precise acessar, obrigatoriamente, o centro da cidade. 

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Da invasão a privatização

Depois de invadirem uma área pública e construírem uma casa no local, o próximo passo é privatizar o acesso. Essa é a ideia, de jerico, dos organizadores do Mississipi Delta Blues Festival, para evitar a retirada da Front Porch, ou a casinha, que serve como um dos palcos do Festival. A estrutura foi construída em 2010 e, apesar dos termos de cedência sempre exigirem que toda a estrutura montada deveria ser retirada ela foi ficando, ficando, ficando. Esse ano com o aparecimento de uma polêmica entre as relações, não transparentes, entre os organizadores e a prefeitura (veja aqui), o secretário de cultura, João Tonus, afirmou que a estrutura teria que ser removida. Na quinta feira passada o secretário afirmou: "Daqui a pouco é uma invasão, daí vão nos questionar sobre como a gente deixou criar uma invasão em um terreno público".

Entretanto os organizadores do evento estão tentando criar empecilhos para a desocupação do espaço público. Durante o festival um abaixo assinado estava circulando pedindo para que a estrutura não fosse desmontada. Hoje surgiu mais uma ideia. Toyo Bagoso, um dos organizadores do evento vai apresentar a proposta que local abrigue o "Museu MDBF - Museu da Imagem e do Som", com uma retrospectiva de todas as edições do MDBF por meio de fotos e vídeos.

A proposta é cercar o local com grades moduláveis na parte da frente que possam ser retiradas durante a realização de eventos e abrir para visitação de terça-feira a domingo, das 14h às 18h. Terça-feira a entrada seria gratuita e na quarta-feira funcionaria com a proposta de ingresso sugerido. De quinta a domingo, a visita custaria R$ 4,00 e R$ 2,00 para estudantes. A verba arrecadada seria revertida para os custos com a segurança do local.

A ideia, estapafúrdia, cria um museu, pago, em um local público, destinado a fazer propaganda de uma empresa privada. Sim, existe uma entidade de fachada que organizada o festival e que pode captar recursos públicos, a Associação Moinho da Estação (AME) ela é responsável por registrar e captar recursos, mas o evento tem o nome e a publicidade, direcionado para uma casa noturna, o Mississipi.

A ideia do museu do MDBF não é ruim, desde que o Mississipi, o bar, construa ele numa área dele. Aí ele pode cobrar o quanto quiser. É inaceitável que espaços públicos sejam invadidos por uma empresa privada e depois ela cobre para as pessoas acessá-lo.

Uma coisa tem que ficar bem clara nessa discussão. A preservação do patrimônio público tem que estar acima dos interesses individuais ou privados. Não pode, a qualquer hora, por interesses próprios, um cidadão modificar ou se apossar de áreas públicas. Se fosse um pai que colocasse uma casa lá pra morar com a família haveria um abaixo assinado pedindo sua permanência?

Imagina na Copa?

O racismo oculto da sociedade que quer se mostrar multicultural

A foto ao lado, postada no Facebook, rendeu um debate sobre o racismo nosso de cada dia. A imagem mostra um grupo de homens, todos negros, e tem o comentário "Praça Dante tomada por Sebegaleses (sic)... Haitiano. .. Caxias essa é a tua cara..."

Por mais que a autora tente admitir, e não tentou ainda, que foi mal interpretada, alguns comentários abaixo da foto reforçam a tese do racismo latente de nossa cidade.

Um dos comentários chegou a fazer a relação da presença dos estrangeiros com o sumiço dos cachorros das ruas da cidade!

O autor dessa pérola, depois de ter sido questionado por outras pessoas passou a
dizer que era apenas uma brincadeira. 

Outros, entretanto, foram mais diretos. Um chegou a afirmar que no bairro Desvio Rizzo tinha muitos "Pr", que pelo contexto, quer dizer PRETOS. Como se isso fosse um problema para o bairro.

Outro foi mais direto ainda ao afirmar "Bando de vacabundos (sic)".

Felizmente essas criaturas racistas foram a minoria. Outros comentários  trataram de demonstrar, que apesar de alguns, a cidade pode ter um futuro civilizado.

Imagina na Copa


Agora imaginem, ano que vem, se uma das seleções de futebol escolhem Caxias do Sul? Se for Camarões, Nigéria, Gana, Costa do Marfim ou Argélia, todos países africanos, vai ter caxiense em fuga pela Rota do Sol. Mas mesmo a tão sonhada seleção italiana, que pediu US$ 1 milhão para se hospedar aqui poderia provocar um incidente internacional. Imaginem o número 9 da "azurra", o Balotelli, sendo chamado de vagabundo enquanto passeava pela Praça Dante?



terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ministério Público aceita denúncia sobre CCs irregulares na prefeitura de Caxias do Sul

Promotor, ao centro, acatou denúncia de vereadores

O promotor Adrio Gelatti acatou a denúncia de irregularidades na criação de 61 cargos de confiança (CC) e 116 funções gratificadas (FG) na prefeitura de Caxias do Sul. A denúncia, feita pelo vereador Rodrigo Beltrão, Denise Pessôa, Kiko Girardi (PT) e Renato Nunes (PRB) (veja aqui) será encaminhada pelo MP a Procuradoria Geral de Justiça que decide se ingressa ou não com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Segundo a denúncia, acatada pelo promotor, 1 em cada 5 CCs são irregulares. Eles foram criados com vício de origem, ou seja, eles foram criados por um substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores. Soma-se a isso o fato de que o projeto criava despesas de pessoal para a próxima administração o que é vedado 180 dias antes do término do mandato, mesmo que seja uma reeleição.

Esse foi apenas um dos projetos que aumentou o número de CCs nos últimos anos. No início de seu mandato, José Ivo Sartori (PMDB), dispunha que 114 Cargos de Confiança. Oito anos depois já eram 301! O que dá uma média de mais de 1 CC criado por mês. Muitos desses CCs tem um único objetivo, empregar aliados! É o que ficou evidente durante a campanha eleitoral quando uma gravação de uma reunião com a base de governo o atual prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT) garantia: "O partido que estiver com essa candidatura tem uma direção tem um CC8. Ponto" (veja aqui).

O vereador Rodrigo Beltrão, um dos autores da denúncia, sugere que Alceu deva, administrativamente, extinguir os CCs irregulares. "É necessário que o prefeito Alceu, inclusive na condição de advogado que é, se manifeste e extinga administrativamente os 61 cargos de confiança e 116 funções gratificadas criados de forma ilegal e que também tome as medidas legais para que os valores pagos ilegalmente durante 5 anos sejam ressarcidos aos cofres públicos", afirmou o petista ao Jornal Pioneiro.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Últimos dias para solicitar Carteira de Motorista Gratuita

As pessoas de baixa renda têm até o dia 29 deste mês para encaminhar pedido de carteira de motorista gratuita. O Governo do Estado lançou no início deste mês, por meio do Detran/RS o programa CNH Social.

Os interessados devem realizar sua inscrição em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC), porém devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, já que o programa é destinada a maiores de 18 anos com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O objetivo do governo com o programa é, principalmente, oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. Em 2013, serão 7 mil serviços de 1ª habilitação, adição e mudança de categoria .

Uma bela iniciativa do Governo Tarso, já que todos sabem que os valores para fazer a carteira de habilitação estão fora do bolso da maioria da população.


Mais informações no Site do Detran.

Para se inscrever no Cadastro Único, as pessoas devem se dirigir à FAS. E fica a reclamação de diversos cidadãos que procuraram a Fundação nos últimos tempos: o atendimento é péssimo. Os atendentes não dão a devida atenção e explicações para as pessoas que procuram os mais diversos serviços da instituição. Uma pena, pois são justamente as pessoas que mais precisam de atenção do poder público.

"Radical da Cautela" é pressionado a se posicionar pela cúpula do PMDB

José Ivo Sartori se auto definiu como um "Radical da Cautela". Foi assim que agiu, não agindo na sua campanha para reeleição à prefeitura de Caxias do Sul e quando fez seus vice, Alceu Barbosa Velho, prefeito. Porém essa tática não tem agradado em nada a direção estadual do PMDB.

A direção estadual do partido escalou o deputado federal, Osmar Terra e o estadual, Alexandre Postal, para conversarem com Sartori em busca de uma definição. O deputado Alceu Moreira define bem a situação: "O Sartori precisa dizer com toda a clareza se quer ser candidato ou não. E isso, na nossa visão, precisa ser feito neste ano. Porque a única coisa que não precisamos é escolher o adversário antes de escolher o companheiro que vai representar o partido na eleição".

A fala resume o dilema do PMDB. Sartori tem comichão só de ouvir falar da aliança do PMDB com o PT nacionalmente. Só uma catástrofe faz com que essa aliança não continue e Michel Temer só não é o vice presidente se não quiser. A preferência de Sartori recairia por Eduardo Campos (PSB). Aí tem dois problemas. O primeiro é que a candidatura parece naufragar já que as intenções de voto tem caído mesmo com a entrada de Marina no PSB e aí surge outro problema, "o PSB se tornou complicado, pelas posições radicais da Marina. Eu teria sérios problemas com meu travesseiro se optássemos pela Marina", afirmou o presidente estadual do PMDB, deputado Edson Brum.

O caminho para o lado do PSDB também é descartado pelo partido então não há muitos caminhos, nacionalmente para o PMDB. No RS a vida também fica difícil. Se o partido não for protagonista, e com força, corre o risco de ser um coadjuvante. PT, PP e PSOL já estão organizando suas bases para a eleição. O PSB corre para todos os lados para conseguir um palanque para Eduardo Campos, sem sucesso. PDT e PMDB vivem crises internas.

O resultado de toda essa pressão pode ser conferida na edição de hoje do Pioneiro, onde o jornal, tenta criar uma saída honrosa para Sartori, que seria a candidatura a deputado. Mas nem assim ele tem capacidade de tomar uma decisão com firmeza. Segunda a colunista interina, Rosilene Pozza, ele pode concorrer a deputado federal, estadual ou nenhum dos dois.

Em âmbito local essa indecisão toda pode prejudicar os planos de Mauro Pereira que tem certeza que quer concorrer a deputado federal e ficaria preterido por Sartori. Se ele sair do jogo pode faltar tempo para Mauro se organizar para a campanha.

O estilo "em cima do muro" do ex-prefeito, foi uma das marcas de seu governo que muito pouco fez para pensar Caxias do Sul para o futuro. Seu sucesso eleitoral está muito mais ligado a farta distribuição de Cargos de Confiança para os correligionário do que de eficiência administrativa.

domingo, 24 de novembro de 2013

Yeda poderá voltar a ser ré no julgamento da Operação Rodin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, mais uma vez, que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) pode ser ré em ação de improbidade administrativa originada da Operação Rodin, que investigou fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A ex-governadora havia apresentado, em seu recurso, que ela não poderia responder por crime de improbidade, apenas por responsabilidade. A jurisprudência do STJ estabelece ser possível o “ajuizamento de ação de improbidade em face de agentes políticos, em razão da perfeita compatibilidade existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa.” Em resumo, o que o MP quer é que Yeda seja julgada como se tendo conhecimento da irregularidade e nada fazendo para que isso acabasse. É muito parecido com a tese do Domínio do Fato, que foi empregada recentemente no STF.

Os processos da Operação Rodin andam, a passos lentos, há quatro anos. As primeiras sentenças, em primeira instância devem ser proferidas somente em 2014. São ao todo 32 réus, até agora. Vários deles serão beneficiados pelas prescrições das penas e, provavelmente, um pequeno número cumpra alguma pena.

Recentemente uma das provas mais importantes contra Yeda, um vídeo que tinha declarações comprovando a existência de Caixa 2 na campanha para governador de 2006, teve a sua existência negada pela pessoa que supostamente o possuía, o ex-vice governador Paulo Feijó (DEM). A existência do vídeo foi revelada pelo PSOL que afirma que assistiu o material no gabinete de Feijó, na sede da vice governadoria, o Palacinho. Há fortes indícios que algum acordo tenha sido feito para que esse vídeo sumisse.

Há seis anos, a Operação Rodin desarticulou um esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista no Rio Grande do Sul. Foram desviados cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2003 e 2007.

As investigações descobriram desvio de recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), utilizando como apoio fundações universitárias e empresas administradas por “laranjas”. Na fraude, os suspeitos realizavam subcontratações ilegais com serviços superfaturados. A denúncia é composta por mais de 50 mil páginas.

sábado, 23 de novembro de 2013

Feira de Santana: mãe pede que médico cubano volte a atender comunidade

A mãe do bebê de 1 ano e dez meses que teve uma alta dosagem de medicação receitada por um médico cubano pede o retorno dele para a Unidade Básica de Saúde do conjunto Viveiros em Feira de Santana. O caso ocorreu na segunda-feira,18, mas só veio a tona na quarta-feira, 20, quando o vereador José Carneiro (PSL) fez a denúncia durante a sessão da Câmara de Vereadores. O médico, identificado como Isoel Gómez Molina, foi afastado das suas funções pela Secretaria Municipal de Saúde, que instaurou sindicância para apurar o fato.

A diarista Gilmara Santos dos Santos informou que o médico apenas errou no momento de preencher a receita, mas que teria orientado a ela a dosagem correta do medicamento. O menino não tomou a dosagem prescrita pelo médico. "Trouxe meu filho aqui com febre alta e ele passou dipirona injetável e a em gotas para eu dar em casa. Ele me disse que eram 10 gotas, já que meu filho pesa 10.200 kg, ou seja, uma gota por cada 1 quilo. Se tivesse alguma coisa errada eu mesma teria denunciado", disse.

Gilmara conta que, como o filho não melhorou, o levou para a policlínica do Feira X e lá a médica teria solicitado a receita que o cubano teria prescrito. "Ela me pediu a receita para mostrar a uma outra médica, como não desconfiei entreguei depois de um tempo trancada em uma sala ela retornou e me entregou o documento. Foi aí que vi que estava prescrito 40 gotas", afirmou.

Demonstrando revolta, a diarista acusou a médica de ter feito a denúncia e ter prejudicado os moradores do bairro. "Ela não teve ética. Fez algo que não autorizei, o médico me explicou certo, apenas errou. Quem nunca errou? Eles estão com raiva porque os cubanos estão fazendo o trabalho que eles não querem fazer, pois os médicos brasileiros tratam a gente como se fôssemos animais, diferente dos cubanos", frisou.

O médico estava trabalhando na unidade desde o dia 14 de novembro e foi afastado no final da tarde de quarta-feira. Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação a secretária de saúde, Denise Mascarenhas, disse que um procedimento investigatório foi instaurado, com prazo de 30 dias para ser concluído e que o médico ficará afastado das atividades até o final do procedimento. "Já comunicamos o caso à Sesab e ao Ministério da Saúde e iremos apurar para adotarmos as medidas legais", garantiu, na nota.

A nota informa ainda que Feira de Santana recebeu doze profissionais do programa Mais Médicos e que eles passaram por treinamento, no entanto, por conta do ocorrido, os profissionais passarão por um novo treinamento no final de semana com a Assistência Farmacêutica.

RECLAMAÇÃO


A notícia do afastamento do médico levou inúmeros moradores do conjunto Viveiros para a Unidade de Saúde para reclamar da atitude da secretária e solicitar o retorno imediato do profissional que, segundo eles, era atencioso e tratava todos com respeito. Cristiane Araújo Fonseca fiz que levou o filho de 4 anos na quarta-feira para a unidade com febre, vômito e diarréia e que o médico fez todos os exames e o medicou.

"Meu filho melhorou logo graças ao médico. Queremos o médico de volta, passamos mais de 2 meses sem médico e agora inventam coisa para tirar o médico daqui", afirmou.

Os moradores afirmaram que, caso o médico não retorne para a unidade, eles farão uma manifestação fechando a entrada da unidade. "Se não retornar na próxima semana, iremos impedir o funcionamento do posto de saúde. A secretaria deveria ouvir a comunidade e não acreditar em uma mentira", ameaçou Maria da Glória Martins.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) enviou nota informando que está acompanhando, em conjunto com o Ministério da Saúde, o caso e que não cabe a ela a fiscalização do exercício da profissão médica e sim ao conselho de classe. E destaca que espera que seja dado ao profissional o mesmo tratamento dado a qualquer outro profissional brasileiro e que seja garantido o amplo direito de defesa.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Congresso anula sessão que afastou Jango e abriu caminho para o Golpe de 1964

A sessão do Congresso Nacional, na madrugada de hoje, declarou nula a sessão de 1º de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência na República, que era ocupada pelo presidente João Goulart, o Jango. A sessão, presidida pelo senador paulista, Auro de Moura Andrade, criou a condição política para a instalação da ditadura militar no Brasil que se estendeu até 1985. No dia em que a presidência foi declarada vaga, Jango encontrava-se no Rio Grande do Sul.

A proposta, de anulação, foi iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/PA) e Pedro Simon (PMDB/RS). Eles afirmaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

"Em poucos minutos, sem discussão, Jango foi usurpado do cargo de presidente da República, num ato unilateral do então presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade", argumentam no texto Pedro Simon e Randolfe Rodrigues.

Randolfe Rodrigues lembrou que vários parlamentares, como o então deputado Tancredo Neves (1910-1985), se manifestaram à época contra a decisão, por meio de questões de ordem. Randolfe afirmou que o país precisa reparar as “manchas no passado” para engrandecer a democracia.

"Não se constrói um país decente, justo, se não tiver lealdade com a sua memória. Não se constrói um país democrático se a Casa guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas do passado", disse.

A única voz dissonante foi a do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele tentou derrubar a votação, com questões de ordem, destacou que a destituição de João Goulart teve apoio, não só das Forças Armadas, mas de amplos setores da sociedade, e ainda da Igreja Católica, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), da imprensa.

No afã de propagaram seu DNA golpista, Bolsonaro criou uma saia justa para diversos setores da sociedade. Sim a Igreja Católica, a imprensa e a OAB apoiaram o golpe. As duas primeiras, inclusive sustentaram a ditadura e fizeram vistas grossas à violência, assassinatos e tortura praticadas pelos milicos. 

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Racha no PDT gaúcho já preocupa cúpula nacional

O presidente estadual do PDT, Romildo Bolzan, chamou de pequena dissidência, quase sutil. Até começou sutil mas hoje é um racha escancarado. Um grupo de mais de 100 pessoas (foto ao lado), contando com 18 prefeitos, 3 deputados e 3 secretários estaduais, reuniram nessa segunda feira para discutir sobre a estratégia pedetista para as eleições de 2014.

Liderados pelos secretários Afonso Motta, Ciro Simoni e Kalil Sehbe e pelos deputados Juliana Brizola, Décio Franzen e Marlon Santos, o grupo apresentou um documento onde afirma que o PDT deve manter as alianças atuais, ou seja, de composição com o governo Tarso (PT), e investir em uma candidatura viável para 2018.

No mesmo instante, em outro lugar, Vieira da Cunha que se coloca com pré candidato do partido e o novo pedetista Lasier Martins, participavam de outra reunião para discutir a candidatura própria. Apesar de Vieira da Cunha dizer que há partidos parceiros para se coligarem com o PDT ele citou legendas com pouquíssima expressão como o PSD, DEM e PPS.

A divergência entre os dois grupos aflora diferenças de construção partidária. O grupo de Vieira da Cunha, claramente, demonstra sua inclinação pela centro-direita quando apresenta como aliados partidos que são oposição ao governo Dilma, que o PDT faz parte inclusive com Ministro. O outro lado faz uma opção de centro-esquerda com uma aliança, já no primeiro turno com Tarso Genro e seguindo o alinhamento nacional do partido.

Ontem o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, se reuniu com representantes dos dois grupos. Lupi é defensor de candidatura própria. No final das contas o movimento deve fazer com que o PDT tenha sim candidatura própria para o governo do estado mas que estabeleça, num segundo turno, a opção preferencial por Tarso Genro.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Escola só será reformada depois de interdição do corpo de bombeiros

Precisou uma interdição do corpo de bombeiros para que a Escola de Educação Infantil Crescer e Aprender, no Bairro Santa Lúcia - Cohab, passasse por reformas que há muito tempo são prometidas. A escola, que é responsabilidade do poder público municipal, atende 124 crianças de zero a cinco anos. O prédio encontrava-se em péssimo estado de conservação com problemas na parte elétrica e no telhado.

A chuva do último dia 11 somente piorou a situação que já era caótica. Entretanto a comunidade não ficou esperando sentada vendo a escola se deteriorar. Os moradores do bairro se organizaram e participaram o Orçamento Comunitário, em 2010, e conquistaram os recursos para a reforma. Mas nada aconteceu.

Segundo nos informou uma moradora os anos foram passando e nada da obra. Ela afirma que esteve na SMED, esse ano, juntamente com a equipe diretiva da escola e nenhuma providência foi tomada. Ela nos conta que esse ano foi pedido para encontrar um outro local para transferir a escola provisoriamente enquanto a reforma fosse feita. “Encontramos três locais mas como era de se esperar nenhum dos três locais serviu”, indigna-se.

Mas bastou a interdição do corpo dos bombeiros para que as soluções aparecerem. As crianças serão transferidas para dois espaços no bairro Cinquentenário que é longe do local atual o que irá causar transtorno para as mães e pais com filhos na escolinha.

“Cadê o dinheiro do Orçamento Comunitário de 2010?”, pergunta nossa leitora. Essa é uma boa pergunta. Será que é necessário esperar quase quatro anos para que um projeto de reforma e ampliação fosse concretizado? Parece que cada vez mais o Orçamento Comunitário é uma peça de ficção em Caxias do Sul. As obras são feitas por indicação dos apadrinhados do governo e as comunidades que não dizem “Sim Senhor” ficam de fora.

“Hoje fiquei sabendo que houve dois princípios de incêndio, essa ano na escola, por conta de problemas na fiação elétrica. Esse não é um local adequado para nossas crianças”, afirma. É parece que o governo municipal não cuida bem de nossas crianças.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Governo Alceu ataca direitos do magistério municipal

Eu, você e praticamente todos os trabalhadores do Brasil recebemos 50% a mais de nosso salário-hora se realizarmos serviço extraordinário. É um mandamento constitucional.

Porém, haverá uma exceção a essa regra: os professores municipais de Caxias do Sul. O Governo Alceu enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que substitui as horas-extras dos professores por uma “ampliação de jornada”. O projeto de lei foi aprovado pela bancada situacionista que não pestanejou em retirar os direitos dos professores.

Agora, os docentes que fizerem horas-extras receberão 30% a mais do valor-hora do padrão salarial G-4. (os vencimentos dos professores são escalonados do G-1 ao G-5). Assim, todos receberão os mesmos valores, sendo que não será levado em consideração o tempo de serviço e a própria graduação do professor para o cálculo de sua hora-extra.

Recebemos denúncia de uma professora que terá uma perda salarial de R$ 1,8 mil.

Os excessivo gasto do município com horas-extras dos professores, assim como muitas outras questões, é objeto de apontamento do Tribunal de Contas há muito tempo. Ao invés do Governo nomear novos concursados, para estancar as horas-extras, preferiu cortar na carne dos próprios professores ativos, precarizando seu trabalho. E agora, que a economia está sendo feita de forma tortuosa, será que o Tribunal de Contas vai aceitar um flagrante desrespeito aos direitos dos trabalhadores?

Certamente os professores e professoras do município não aceitarão esse ataque aos seus direitos adquiridos. A precarização do trabalho do magistério não é uma moeda de troca com o reconhecimento, pelo governo, do pagamento de 1/3 sobre os 60 dias de férias (projeto que foi aprovado no mesmo dia da ampliação da jornada).

O que está revoltando a categoria é o fato de o Sindiserv são ter mobilizado os professores para estarem presentes na votação. Praticamente não tinham servidores na seção da Câmara.

Mais uma vez, os servidores que pagarão o pato pela falta de planejamento do município na gestão de pessoal.

O resultado final da votação foi de 14 a 6. Votaram contra o projeto os vereadores do PT, PRB e SDD. Rafael Bueno (PCdoB) não estava presente na hora da votação.


sábado, 16 de novembro de 2013

Por que prender Zé Dirceu não vai mudar o Brasil

Zé Dirceu e os “mensaleiros”, ao contrário do que estes órgãos de desinformação tentam lhe convencer, não são a causa da corrupção na política, mas a consequência dela. Infelizmente, no Brasil, para eleger um político é preciso ter dinheiro, muito dinheiro. E é preciso fazer alianças com Deus e o Diabo. Não foi Zé Dirceu que inventou isso, é a forma como a política é feita no País que leva a essa situação. As campanhas são financiadas com dinheiro de empresas, bancos, construtoras. Você daria milhões a um político? E se desse, não ia querer nada em troca? 
O pequeno trecho acima é de autoria de Cynara Menezes que tem um dos blogs mais lidos no Brasil. Ela faz uma importante reflexão nesse momento em que os condenados pela AP 470, o chamado "mensalão" estão sendo presos.

A resposta nos salta os olhos. O Brasil não mudará com essas 25 prisões. E o jeito de fazer política também não. Quem está realmente com o poder econômico e muitas vezes político continua solto e não estou falando do Lula.

Sem uma reforma profunda, todos os males da política continuarão a existir no Brasil a despeito da prisão de Dirceu ou de quem quer que seja. Leia o noticiário, veja se a reforma, a despeito das promessas após as manifestações de junho, está bem encaminhada. Que nada! Ao contrário: o financiamento público de campanha foi o primeiro item da reforma política a ser escamoteado pelos congressistas. Não interessa aos políticos que o financiamento privado acabe –e, não sei exatamente por que, tampouco interessa à grande imprensa. Nem um só jornal defende outra forma de financiar a política a não ser a que existe hoje, bancada pelo dinheiro das mesmas empresas que irão lucrar com os governos. Uma corrupção em si mesma.

Não vamos nem falar da compra de votos patrocinada por FHC para passar a emenda da reeleição, nem do escândalo dos "anos do orçamento", aquele onde o deputado João Alves dizia que sua fortuna advinha de ter ganho dezenas de vezes na loteria.

Lembramos a partir do Mensalão Mineiro, que foi onde Marcos Valério criou o esquema que seria mais tarde chamado de Mensalão. O caso é de 1998 mas só em 2007 houve a denúncia e só em 2009 o julgamento do (hoje deputado federal pelo PSDB/MG) Eduardo Azeredo começou sendo que até agora, quatro anos depois, não houve qualquer movimentação.

Ou então o Mensalão do DEM que em 2009 mostrou ao país um milionário esquema de corrupção do Distrito Federal, patrocinado pelo então governador José Arruda (DEM) e que foi desbaratado pela polícia federal. Arruda era cogitado para ser o vice de José Serra na chapa que disputaria as eleições presidenciais daquele ano. Ele acabou sendo trocado. Foi julgado e condenado a 5 anos e 4 meses, em regime semi aberto, por dispensa de licitação de uma obra. Arruda aguarda recurso em liberdade.

Mais recentemente temos o escândalo do Tremsalão Paulista, com um desvio de recursos públicos  superior a R$ 500 milhões onde estão envolvidos os tucanos Geraldo Alckmin, José Serra, entre outros. Um dos procuradores do MP de São Paulo, "arquivou numa pasta errada" um pedido de investigação da justiça Suiça sobre o caso, numa clara medida de acobertar os envolvidos. A maior parte da mídia silenciou frente a esse escândalo.

Há outros políticos condenados e que não cumprem pena. Desde 1988 até a última semana. O STF havia condenado seis deputados federais Para dois deles – o ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) e o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) –, as penas prescreveram. O ex-deputado do DEM foi sentenciado a seis meses de prisão por desvio de dinheiro de público. Já o deputado do PSB, que até pouco tempo atrás era um dos recordistas de processos no STF, a seis meses de prisão. O ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB/GO) ele recebeu pena de prisão de 7 anos, em regime semi aberto e aguarda o julgamento de seus embargos. O primeiro deputado federal condenado pelo STF foi Ze Gerardo (PMDB/CE) ele recebeu uma pena de 2 anos que foi convertida em multa e prestação de serviços a comunidade. Nas eleições de 2012 ele voltou a ditar as "regras" da eleição em sua cidade natal, Caucaia.

Em casos mais locais temos a Máfia do Detran/RS, que desviou mais de 40 milhões dos cofres públicos e até agora ninguém foi responsabilizado. Em termos bem locais tivemos, no ano passado, o uso de computadores da prefeitura em prol da campanha do atual prefeito Alceu Barbosa Velho. O uso dos equipamentos foi provado mas nada acontecerá pois prescreveu o prazo para denúncia.

Tudo isso demonstra que há um longo caminho para se celebrar uma mudança drástica na política brasileira e ela não será feita pelo STF, nem por uma salvador da pátria, tudo dependerá das pessoas lembrarem em que elas votam e participar, ativamente, da vida política do país.



sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Atualizado: Zona Azul será reajustada nessa segunda feira

Atualizado às 15h15min de 18/11

Foi confirmada uma informação chegou ao Polenta News de que o valor do estacionamento rotativo pago de Caxias do Sul, a chamada Zona Azul, será reajustada em 10%. Na verdade o valor do reajuste foi de 10,52%.  Esse reajuste aumentaria para R$ 2,20 por hora na área azul e R$ 1,10 por hora na área verde.

O novo sistema entrou em vigor em junho de 2012 quando o sistema mudou de nome e houve uma nova licitação, que a Rek Parking a mesma empresa que operava a Zona Azul, venceu. Além disso a Fundação de Assistência Social (FAS), que recebe parte dos recusos arrecadados, passou a receber menos recursos apesar dos caxienses pagarem mais (veja aqui).

O reajuste, se confirmado, será superior a inflação e foi decretado de forma bastante sigilosa. A falta de transparência não se limita a fixação dos valores. Há falta de informação, também, sobre os valores arrecadados e o destino dos recursos.

O prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) decretou o reajuste na quinta-feira, véspera de feriado. Segundo o prefeito o Conselho Municipal de Trânsito foi consultado. Mas essa consulta deve ter sido muito silenciosa já que ninguém ficou sabendo. Outro ponto obscuro é o valor de cálculo, já que a empresa tem pouquíssimos insumos (é basicamente serviço humano de manutenção dos parquímetros e de fiscais), foi utilizado o IGPM que é um índice utilizado principalmente pelo setor industrial que utiliza muitos bens de consumo.

A falta de transparência é total e mais uma vez estamos pagando a conta.

A volta do filho (de papai) pródigo ou a parábola do roqueiro burguês

Por Cynara Menezes

Nem todo direitista é derrotista, mas todo derrotista é direitista. Reparem no capricho do léxico: as duas palavras são quase idênticas. Ambas têm dez letras, soam similares e até rimam. Se você tem dúvida se alguém é de direita observe essas características. Começou a falar mal do Brasil e dos brasileiros, a demonstrar desprezo por tudo daqui, a comparar de forma depreciativa com outros países, é batata. Derrotista/direitista detectado.

Temos hoje no Brasil duas personalidades célebres pelo derrotismo explícito e pelo direitismo não assumido: os roqueiros Lobão e Roger Moreira, do Ultraje a Rigor. Eu ia citar também Leo Jaime, outro direitoso do rock nacional, mas não posso classificá-lo como um derrotista típico –fora isso, no entanto, cabe perfeitamente no figurino que descreverei aqui. Os três são cinquentões: Lobão tem 55, Roger, 56 e Leo, 52.

Da geração dos 80, Lobão sempre foi meu favorito. Eu simplesmente amo suas canções. Para mim, Rádio Blá, Vida Bandida, Vida Louca Vida e Decadence Avec Elegance são clássicos. Além de Corações Psicodélicos, em parceria com Bernardo Vilhena e Julio Barroso, ai, ai… Adoro. E não é porque Lobão se transformou em um reacionário que vou deixar de gostar. Sim, Lobão virou um reaça no último. Alguém que voltasse agora de uma viagem longa ao exterior ia ficar de queixo caído: aquele personagem alucinado, torto, jeitão de poeta romântico, que ficou preso um ano por porte de drogas, se identifica hoje com a direita brasileira mais podre.

Não me importa que Lobão critique o PT ou qualquer outro partido. O que me entristece é ele ter se unido ao conservadorismo hidrófobo para perpetrar barbaridades como a frase, dita ano passado, em tom de pilhéria: “Há um excesso de vitimização na cultura brasileira. Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização a quem seqüestrou embaixadores e crucificam os torturadores, que arrancaram umas unhazinhas”. No twitter (@lobaoeletrico), se diverte esculhambando o país e os brasileiros, sempre nos colocando para baixo. “Antigamente éramos um país pobre e medíocre… terrível. Hoje em dia somos um país rico e medíocre… pior ainda”, escreveu dia desses.

Os anos não foram mais generosos com Roger Moreira, do Ultraje. O cara que cantava músicas divertidíssimas como Nós Vamos Invadir Sua Praia, Marylou ouInútil virou um coroa amargo que deplora o Brasil e vive reclamando de absolutamente tudo com a desculpa de ser “contra os corruptos”. É um daqueles manés que vivem com a frase “imagine na Copa” na ponta da língua para criticar o transporte público, por exemplo, sem nem saber o que é pegar um ônibus. Os brasileiros, segundo Roger, são um “povo cego, ignorante, impotente e bunda-mole”. Sofre de um complexo de vira-lata que beira o patológico. Ao ver a apresentação bacana dirigida por Daniela Thomas ao final das Olimpíadas de Londres, tuitou, vaticinando o desastre no Rio em 2016: “Começou o vexame”. Não à toa, sua biografia na rede social (@roxmo) é em inglês.

Muita gente se pergunta como é que isso aconteceu. O que faz um roqueiro virar reaça? No caso de ambos, a resposta é simples. Tanto Roger quanto Lobão são parte de um fenômeno muito comum: o sujeito burguês que, na juventude, se transforma em rebelde para contrariar a família. Mais tarde, com os primeiros cabelos brancos, começa a brotar também a vontade irresistível, inconsciente ou não, de voltar às origens. Aos poucos, o ex-revoltadex vai se metamorfoseando naqueles que criticava quando jovem artista. “Você culpa seus pais por tudo, isso é um absurdo. São crianças como você, é o que você vai ser quando você crescer” –Renato Russo, outro roqueiro dos 80′s, já sabia.

O carioca Lobão, nascido João Luiz Woerdenbag Filho, descendente de holandeses e filhinho mimado da mamãe, estudou a vida toda em colégio de playboy, ele mesmo conta em sua biografia. O paulistano Roger estudou no Liceu Pasteur, na Universidade Mackenzie e nos EUA. Nada mais natural que, à medida que a ira juvenil foi arrefecendo –infelizmente junto com o vigor criativo– o lado burguês, muito mais genuíno, fosse se impondo. Até mesmo por uma estratégia de sobrevivência: se não estivessem causando polêmica com seu direitismo, será que ainda falaríamos de Roger e Lobão? Eu nunca mais ouvi nem sequer uma música nova vinda deles. O Ultraje, inclusive, se rendeu aos imbecis politicamente incorretos e virou a “banda do Jô” do programa de Danilo Gentili.

Enfim, incrível seria se Mano Brown ou Emicida, nascidos na periferia de São Paulo, se tornassem, aos 50, uns reaças de marca maior. Pago para ver. Mas Lobão e Roger? Normal. O bom filho de papai à casa torna. A família deles, agora, deve estar orgulhosíssima.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Enquete aponta preferência por Tarso e Sartori para as eleições de 2014

A primeira enquete Polenta News mostrou que Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB) tem a preferência dos nossos leitores.

Pelo levantamento, que teve a maioria dos votos de residentes em Caxias do Sul, Tarso Genro teve 36,81%, depois veio Sartori com 28,22%. A progressista, Ana Amélia Lemos (PP) teve 8,59% dos votos. Isso demonstra, que a princípio a candidatura de Ana Amélia precisa de um trabalho maior na região.

Nosso levantamento também mostrou o grande número de pessoas que admitem que votarão nulo ou branco (11,66%).


Veja abaixo os números:


Ataque aos direitos do Magistério pelo Governo Alceu

A falta de professores na rede municipal de ensino vem se agravando nos últimos anos. Mais professores se aposentam do que são nomeados e a demanda só aumenta.

A população não sente esta falta porque os professores da rede cumprem horas extras. Boa parte faz 80 horas extras por mês, trabalhando um turno a mais do que a sua nomeação.

A hora-extra sai caro para o município que, ao invés de resolver o problema nomeando novos servidores, achou uma solução mais barata, às custas do salário do magistério.

O Executivo enviou ontem à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que institui a Ampliação da Jornada de Trabalho, que propõe a remuneração da hora-extra em 30% a mais do valor-hora do padrão salarial G4. Hoje a hora-extra, para todos os funcionários e para todos os trabalhadores do Brasil é remunerada com 50% a mais que o valor-hora normal. É um mandamento constitucional.

Como exemplo, um professor  no final de carreira (25 anos de trabalho) terá uma perda salarial de, no mínimo, R$ 1.600,00. Um verdadeiro absurdo, pois são sempre os professores os prejudicados. Trabalhadores e trabalhadoras que tem remuneração inferior a todos os outros trabalhadores de nível superior, que batalham e enfrentam a dura realidade das escolas.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Festival Mississippi: favorecimento do Governo Alceu?






Muito oportuna solicitação de Vanius Corte à Prefeitura de Caxias do Sul questionando a legalidade da realização do Festival de Blues do bar Mississippi Delta Blues Bar.

O Festival acontece em área pública durante três dias e tem como previsão de horário programações que vão das 18 às 4 horas da madrugada. Os organizadores têm autorização para uso do espaço de forma totalmente gratuita e com total respaldo da Prefeitura, na medida em que esta dispõe de servidores públicos para a realização do evento, como reforço da guarda municipal e da fiscalização de trânsito. Além disso, possui uma espécie de convênio com a Prefeitura para a realização do evento, já que no banner do evento tem a logo do Governo Municipal e da própria Prefeitura.

E a feira do agricultor que acontece todas as sextas-feiras no largo da Estação fica como? O prejuízo desses agricultores não são levados em conta?

Pois bem... Quando conhecidos nossos da área da cultura pediram para fechar a rua de apenas uma quadra próxima ao centro da cidade e por apenas um dia, receberam um redondo “NÃO”. Eles queriam fazer um festival reunindo diversas frentes culturais da cidade, de forma totalmente gratuita, autogestionária e solidária. Já o Mississipi estima um lucro de aproximadamente R$ 525 mil. E a Prefeitura concede tudo gratuitamente a eles?

Ninguém questiona a importância do Festival para a cidade como um evento cultural realmente diferente daquilo que estamos acostumados a rceber. O que se questiona são possíveis favorecimentos e apoio para a realização apenas de determinados eventos na cidade.

Nesse Governo, os interesses econômicos sempre vêm em primeiro lugar. Nem que para isso agricultores deixem de vender sua produção e que seus atos estejam repletos de ilegalidade e imoralidade.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Se aplica a lei quando se quer

Há muito tempo que o Governo Municipal, (primeiro Sartori e depois Alceu) usa como desculpa os supostos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado para enxugar a disponibilização de serviços à população.

Desta vez, a Secretaria da Educação (SMED), simplemente, de um dia para outro, deixou de tranportar pessoas com deficiência que residem na área urbana para sua escola. O argumento é de que a obrigatoriedade se restringe à área rural e que haveria um apontamento do Tribunal de Contas contestando o transporte fornecido pela SMED.

Esses dois jovens não tem habilidades cognitivas suficientes para usarem o transporte coletivo regular. Eles dependem que uma van escolar transporte-os de sua casa até a porta da escola. Infelizmente, essa é a realidade deles e é obrigação do município dar condições de acesso à escola para essas pessoas.

A Secretária disse que a lei não prevê o serviço e que por isso não pode prestá-lo. Pois bem. Em uma pesquisa rápida na Lei Orgânica Municipal, que estabelece as competências do município para com a população, encontramos diversos dispositivos que podem embasar a Secretária para manter o tranporte de deficientes para a escola na área urbana.

O Polenta News ajuda a Secretária de Educação e o Prefeito Municipal a apresentar defesa para o Tribunal de Contas para que possa continuar prestando transporte para as as pessoas com deficiência. Veja alguns artigos da Lei Orgânica Municipal que asseguram direitos a essas
pessoas:

Art. 37. É competência comum do Município com a União e o Estado:
(...)
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

(...)
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
(...)

XIII - amparar a maternidade, a infância, os idosos, os desvalidos, as pessoas com deficiência física ou mental e os carentes, coordenando e orientando os serviços sociais no âmbito do Município.

Art. 38. É competência do Município, ressalvada a do Estado, prover tudo quanto diga respeito aos assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:

(...)
XXI - organizar e prestar diretamente ou sob delegação, sempre através de licitação, os serviços públicos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo, que possui caráter essencial;

Art. 144
§ 1º A política de desenvolvimento do Município será articulada em consonância com as políticas urbanas federais e estaduais, visando:
(...)
XIV - oferecer equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.


Art. 175. O Município promoverá e assegurará:
(...)

VI - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
(...)

VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, extensivo aos excepcionais e deficientes físicos;

domingo, 10 de novembro de 2013

Governo do Estado regulamenta a Lei do Passe Livre Estudantil

Foto: Camila Rodrigues
Em ato realizado no Palácio Piratini, o Governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (7) a regulamentação da Lei do Passe Livre Estudantil e o edital de adesão para os municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan. Construída de forma concertada pelo Governo do Estado e entidades estudantis, a legislação vai beneficiar os estudantes de todo o Estado com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.
O governador em exercício, Beto Grill, destacou o diálogo estabelecido pelo Executivo, que durante as manifestações de junho recebeu os movimentos sociais e iniciou o processo de construção do passe livre estudantil no Rio Grande do Sul. “Essa foi uma resposta imediata do nosso governador, cuja história demonstra o seu compromisso com a educação como um todo. É uma alegria para todos nós e mais uma conquista da sociedade civil organizada. Parabéns aos estudantes pela conquista, e ao trabalho desenvolvido pelo grupo que fez a regulamentação”, afirmou.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, a regulamentação consolida uma importante ação para garantir a permanência dos jovens nas escolas e universidades. Pestana, ainda, ressaltou a construção coletiva que balizou todo o processo, desde sua proposição até a regulamentação. “Hoje, através desta medida, que foi construída de forma consensual, estamos materializando essa conquista”, disse.
A Lei 14.307/2013 institui o passe livre estudantil para os estudantes da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos Norte, Sul e Nordeste e estabelece o subsídio para o transporte dos estudantes das demais regiões do Estado. No total serão investidos R$ 16 milhões para garantir o benefício. Pioneira no país, a Lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho.

Entenda o passe livre estudantil

A partir de dezembro, os estudantes cadastrados e que se enquadram nos critérios - renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra - terão direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda).
Nesta sexta-feira (8), será publicada no Diário Oficial do Estado e no portal do Governo do Estado (www.estado.rs.gov.br) a regulamentação da Lei do Passe Livre, assim como o edital para adesão dos municípios, a ficha cadastral dos estudantes e toda a relação de documentos necessários para garantir o benefício.

Municípios da Região Metropolitana e aglomerados urbanos

Para ter acesso ao benefício, os estudantes que residem nos municípios e aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan utilizarão a Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) e União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) e distribuídas pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas.
A partir desta sexta-feira (8), aqueles que desejam garantir o benefício deverão procurar suas entidades estudantis e preencher o cadastro do programa Passe Livre. Além disso, o estudante deverá apresentar os documentos que comprovam a matrícula em instituição regular de ensino, especificando os dias de aula, além de comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. O benefício será para utilização nas linhas da modalidade comum do transporte intermunicipal.

Demais municípios do Estado

Nas demais regiões, o benefício será concedido através de repasses aos municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao programa Passe Livre, impreterivelmente, até o próximo dia 29 de novembro. No entanto, para que o benefício entre em vigor ainda em 2013, cada prefeitura deve aderir ao programa até o dia 22 de novembro.
Para a adesão, os municípios deverão apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.

Confira os municípios atendidos pelas linhas interurbanas da Metroplan:

Região Metropolitana de Porto Alegre

Porto Alegre
Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Rolante
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia
Taquara
Triunfo
Viamão

Aglomeração Urbana Nordeste

Bento Gonçalves
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
São Marcos
Santa Tereza

Aglomeração Urbana do Litoral Norte

Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Capivari
Caráa
Cidreia
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Palmares do Sul
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Forquilhas
Xangri-lá

Aglomeração Urbana Sul

Capão do Leão
Pelotas

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Folha de São Paulo: Internet será bem pior se a neutralidade não for garantida

Editorial da Folha de São Paulo de hoje é uma resposta contundente aos críticos do Marco Civil da Internet. A Folha, que nunca foi pró Governo Lula e Dilma, afirma logo de cara que o Marco Civil da Internet não foi votado na Câmara por conta de "interesses diversos, mas nunca os dos usuários".

E vai mais longe. Afirma que o PMDB se monstra irredutível apesar da atuação direta do Planalto. O editorial afirma, e é verdade, que o PMDB não quer dar seu aval à neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade de conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.

Ainda o editorial afirma que especialistas garantem, em uníssono, que a internet será bem pior se a neutralidade não for garantida. O PMDB, ainda assim, prefere ampara as razões comerciais das teles.
O editorial elogia o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) que "tem se mostrado firme na defesa dos cerca de 100 milhões de internautas brasileiros".

Mais a frente o editorial faz uma crítica ao artigo que prevê a remoção de conteúdo com direito autoral. O jornal questiona que haverá um vácuo entre a aprovação do Marco Cívil e a legislação que ira versar sobre o assunto o que faria com que os sites fossem corresponsáveis pelos conteúdos de terceiros, sempre que houver violação de direito autoral. Essa saída é crititcada pois protegeria somente os interesses de grandes redes de televisão, "as quais importa impedir, por todos os meios, a divulgação imprópria de seus conteúdos".

O editorial da Folha de São Paulo é a jogada de toalha para o setor reacionário da sociedade que vê no Marco Civil uma tentativa de censura de rede. A Folha diz exatamente o contrário. Só com o Marco Civil é possível garantir a liberdade de expressão na rede.

Veja abaixo a íntegra do editorial:


Editorial: Internet para o usuário


Já se tornou rotina. Embora o projeto tramite em regime de urgência, semanas começam e terminam sem que o Marco Civil da Internet seja votado na Câmara. Interesses diversos, mas nunca os dos usuários, têm impedido que os deputados cheguem a um consenso.

Uma reunião entre os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não bastou para que líderes da base governista se inclinassem a aprovar a proposta. Apesar da atuação direta do Planalto, o PMDB, maior aliado do PT no governo federal, mostra-se irredutível.

O partido não quer dar seu aval à neutralidade de rede, princípio que impede empresas de telecomunicações de cobrar mais caro ou diminuir a velocidade da conexão em função do tipo de conteúdo acessado pelo usuário.

Especialistas não têm dúvidas. Afirmam, em uníssono, que a internet será bem pior se a neutralidade não for garantida. O PMDB, ainda assim, prefere amparar as razões comerciais das teles.

Nesse ponto, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), tem se mostrado firme na defesa dos cerca de 100 milhões de internautas brasileiros. Em outros temas, porém, a discussão prolongada o levou a incluir no texto inaceitáveis ameaças à liberdade de expressão.

A maior delas se esconde sob o véu da proteção aos direitos autorais. De acordo com a proposta, sites somente serão responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros se, após ordem judicial, não removerem o material questionado.

Com essa formulação, a regra é adequada. Provedores não tem condições de analisar tudo o que será postado por terceiros; se pudessem ser imediatamente responsabilizados, agiriam de forma preventiva para bloquear a difusão de qualquer conteúdo sobre o qual repousassem suspeitas mínimas. Seriam evidentes os prejuízos à liberdade de expressão na internet.

Ocorre que o projeto cria exceção para questões ligadas a direitos autorais. Nesses casos, a diretriz não se aplicaria. Em versões recentes, o texto deixa o assunto para regulação posterior. Até lá, valeriam as normas estatuídas na legislação autoral hoje em vigor.

A solução é canhestra. Abre-se uma janela para que, enquanto não for criada lei específica, sites sejam corresponsáveis pelos conteúdos de terceiros, sempre que houver violação de direito autoral.

Dessa forma, o Marco Civil da Internet protegeria, por exemplo, os interesses de grandes redes de televisão, às quais importa impedir, por todos os meios, a divulgação imprópria de seus conteúdos.

Os usuários, mais uma vez, sairiam sacrificados --algo inadmissível para um projeto apelidado de Constituição da internet.

Prefeitura notifica fim do tranporte escolar para alunos da rede estadual

Uma birra entre a Secretária de Educação, Marléa Ramos Alves (PDT), e a 4ª Coordenadoria de Educação pode prejudicar 1.400 alunos do interior de Caxias do Sul que ficarão sem transporte escolar para a sede do município.

A prefeitura encaminhou no dia 30 de outubro, um dia antes na renovação do convênio, dizendo que a prefeitura municipal não tem interesse em conveniar o transporte escolar para alunos dos distritos. Para a reportagem da Rádio Gaúcha Serra, o procurador-geral do município Victório Giordano da Costa, é o fechamento de turmas de primeiro ano no ensino fundamental em escolas estaduais.

Mas vocês sabem quantas turmas serão fechadas? DUAS. Isso mesmo duas. São duas turmas de 1º ano de ensino fundamental uma na escola Victório Webber, no Serrano, e outra na escola Rachel Grazziotin, no bairro Fátima, para a abertura de duas turmas de ensino médio.

Como a explicação ficou muito tosca, para o Jornal Pioneiro, a justificativa passou a ser o valor do convênio. Segundo a secretária o município gasta R$ 7,8 milhões no transporte escolar. Segundo dados do Portal Transparência, do Governo do Estado, Caxias recebe R$ 1.342.820,60 para atender 722 alunos do ensino fundamental e 684 do ensino médio.

O valor corresponde a R$ 2,17 por aluno (considerando 220 dias letivos com 2 passagens por dia). O valor não é menor se considerar que uma passagem de ônibus intramunicipal para Vila Cristina sai por R$ 4,45 e para Vila Seca fica em R$ 4,35. A mais cara, para os distritos é para Criuva e sai por R$ 8,70. O custo, por aluno, segundo informações da prefeitura é R$ 4,07.

A secretária alega que enquanto o governo do estado paga um valor por aluno as empresas de frete cobram por quilômetro rodado e que não faria diferença se levasse 1 ou 15 crianças. Isso é uma parte da verdade. Quando a prefeitura estabelece o valor da passagem de ônibus o central do cálculo é o de passageiros por quilômetro. As empresas de transporte regular tem que enfrentar uma situação que os fretadores não tem, a ociosidade em alguns horários.

Todo mundo que já organizou uma excursão na vida sabe que um veículo fretado é mais barato que a linha normal, justamente pelo fator ociosidade. Então a falta de equilíbrio financeiro não se justifica, pois seria muito mais dispendiosos para o município absorver os 722 alunos de ensino fundamental, que é obrigação do município, do que transportar eles para uma escola da sede.

Essa discussão toda parece muito com a que recentemente envolveu o programa Mais Médicos, quando a secretária de saúde devolveu os 7 médicos estrangeiros que viriam trabalhar em Caxias. Eles só vieram porque o Governo Federal obrigou a prefeitura a aceitar os profissionais e flexibilizou o local de atendimento.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Pesquisa CNT/MDA aponta vitória da Dilma no primeiro turno

Foto: Roberto Stuckert Filh

Se as eleições fossem hoje a presidenta Dilma Rousseff venceria o pleito ainda no primeiro turno. Isso é o que indica a nova pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). No levantamento estimulado, quando é apresentado o nome dos candidatos, Dilma (PT) tem 43,5% das intenções de voto. Aécio (PSDB) vem em seguida com 19,3% e Eduardo Campos (PSB) tem 9,5%.

Esse foi o primeiro levantamento que não apresenta o nome de Marina Silva na lista pois a mesma ingressou no PSB. Os votos de Marina foram distribuídos entre todos os candidatos com ligeira vantagem para Dilma. Eduardo Campos, que teria, ou terá, Marina como vice cresceu apenas 4 pontos percentuais.

A pesquisa também avaliou o governo Dilma. Para 39% dos entrevistados a avaliação do governo é positiva, 37,7% acham que é regular e 22,7% avaliaram negativamente.

Vejam os gráficos interativos abaixo.


O levantamento também analisou temas conjunturais entre eles o apoio as manifestações e as ações do Black Blocks e do programa Mais Médicos.

A maior parte da população defende o direito de manifestações (81,7%) porém condena as ações dos Black Blocks (93,4%) e não acha legitima suas ações (91,5%).

Em relação ao programa Mais Médicos 84,3% apoiam o programa enquanto 12,8% são contra. Em julho, quando o programa foi lançado 49,7% eram favoráveis e 47,4% eram contrários. Isso mostra, nitidamente, que toda a propaganda contra, disparada pelos sindicados médicos e conselhos de medicina em todo o pais resultou em um efeito contrário, fez com que a maioria da população aprovasse o programa.

E mais. Para 66,8% os médicos estrangeiros estão capacitados para fazer o atendimento a população. Por outro lado a imensa maioria das pessoas ainda não foi atendida por um médico estrangeiro (90,6%). Dos que foram atendidos 80% consideram que foram bem atendidos.

A reforma política figura como a área que necessita, urgentemente, de reformas. Ao contrário do que é divulgado pela grande mídia a reforma tributária é a que a população acha menos importante. Para a pergunta: Em sua opinião, em qual área o Brasil necessita fazer mais urgentemente uma reforma?  A Reforma Política aparece com 53,8%, seguida da Jurídica com 15,3%, da Trabalhista com 14,3% e da Tributária com 9,4%.

O que será das crianças caxienses?

A situação da educação infantil na cidade está crítica há bastante tempo. No ano passado, o estudo do Tribunal de Contas (TCE) apontou que a cidade possuía um déficit de cerca de 10.000 vagas e estava em 354º no ranking gaúcho de atendimentos. Neste ano, os estudos do TCE apontaram uma pequena melhora na classificação de Caxias: subimos para a 318º colocação, mas o déficit permanece o mesmo.

A situação está tão crítica, que o Município estabeleceu como meta comprar 450 vagas em escolinhas particulares. Até agora conseguiu menos de 150. A construção de novas escolas de educação infantil se arrasta e muitas mulheres acabam procurando a justiça para obrigar o município a fornecer vagas para seus filhos.

Péssimas previsões para os próximos anos

A novidade é o que nos próximos anos a situação tende a piorar em termos de educação no município. Este ano alguns Centros Educativos mantidos pela FAS foram fechados. As instituições faziam o atendimento de crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola. A intenção do município é substituir os centros educativos por escolas em turno integral. A pergunta que fica é: QUANDO?

A partir do ano que vem, as crianças de 5 anos passarão a frequentar as escolas e, a partir de 2015, as de 4 anos entrarão na rede regular. Essas crianças serão matriculadas no que hoje é a pré-escola. Não há nem cheiro de como essas mudanças acontecerão. Além disso, a questão principal é que hoje essas crianças de 4 e 5 anos, ficam em turno integral nas escolas de educação infantil. Como será quando elas tiverem de ira para as escolas regulares que apenas disponibilizam um turno de atendimento?

Se hoje a situação está complexa, o caos ainda está por vir.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Setor do PDT quer que Lasier concorra a deputado federal

Um setor do PDT gaúcho está defendendo uma tese onde o comunicador, Lasier Martins, que é pré candidato ao Senado, deveria concorrer a deputado federal. Para os defensores da proposta essa seria uma candidatura estratégica pois serviria para aumentar a bancada federal hoje com 3 deputados.

Um dos defensores dessa proposta, o deputado estadual Marlon Santos, falou ao Jornal do Comércio que "ele [Lasier] puxaria votos, fazendo com que pudéssemos eleger mais dois ou três deputados à Câmara. Poderíamos, inclusive, fazer a maior bancada trabalhista de todo o país".

O grupo entende que a disputa para o Senado será dura. Contaria com Germano Rigotto (PMDB), Maria do Rosário ou Pepe Vargas (PT). Como seria apenas uma vaga isso iria "queimar um cartucho importante para a sigla".

A direção estadual do PDT rechaça essa discussão. Colega de bancada de Marlon, o deputado Diógenes Basegio afirmou que "quando Laiser se filiou ao PDT, ele já veio com essa posição [de concorrer ao Senado]. A gente sabe que a eleição ao Senado é difícil, mas ele tem potencial".

Lasier não quer nem ouvir falar de plano B. "Fui convidado para ser pré-candidato ao Senado, não concorrerei à Câmara", vociferou. Em dezembro o PDT fará uma pré-convenção que deve encaminhar as chapas para governador, senado e deputados. Independente do que seja decidido é certo que se Lasier for eleito ele será um Senador que terá uma pauta muito própria que, talvez, não seja fiel a pauta do PDT.

Marco Cívil, a “constituição da internet”


O Marco Cívil da Internet (PL 2126/11) tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Já está trancando a pauta, desde a semana passada, mas só deve entrar em votação na semana que vem. A raiz da divergência é a vontade das companhias de telecomunicação (Oi, Vivo, Tim, GVT, etc.), chamadas de Teles, em aceitarem a neutralidade da internet.

Mas o que é a tal da neutralidade?


Hoje quando você contrata um plano de internet você escolhe a velocidade de acesso: 1Mb, 5Mb, 10Mb e por aí vai (Mb – Mega [1 milhão] bits por segundo). Daí você acessa o que quiser. Facebook, twitter, email, youtube, Polenta News, ou seja, você é livre para acessar qualquer conteúdo. Aí é que vem a contrariedade das Teles. Elas acham que é muito caro manter uma estrutura para conexões de 10 Mb, por exemplo, em que a pessoa, na maioria das vezes não acessa conteúdo que demanda alta velocidade. Então eles querem instituir pacotes de assinatura de internet. Por exemplo:

Haveria um plano básico (mais barato) que daria acesso a email, redes sociais, sites de busca e aplicações que não demandem muita velocidade. Haveria outro plano (poderiam ter planos intermediários), que dariam acesso a todo o conteúdo da internet e, naturalmente, seria mais caro. As teles trabalham com a lógica de mercado. Se você tem mais dinheiro tem mais direitos.

As mentes menos privilegiadas e as mais gananciosas iriam achar isso uma boa ideia. Acontece que se você tiver um plano que acesse redes sociais, por exemplo, e aparecer aquele videozinho legal na sua página do facebook você não poderá assistir!

Outro problema se o provedor (empresa que fornece o sinal de internet) puder filtrar o que eu vejo ele pode estabelecer que o site da Globo (G1) acesse mais rápido que o da Record (R7), por exemplo, ou pode dificultar acesso a blogs ou outros conteúdos, em resumo, isso sim estabeleceria censura na internet.

Praticamente todos os países do mundo adotam o conceito de neutralidade. Se não fosse isso aplicações como o Twitter e o Facebook não teriam existido pois os provedores poderiam barrar (ou cobrar mais caro) o acesso a essas aplicações. Todo o desenvolvimento da internet no mundo baseou-se no conceito da neutralidade. Tirar isso significa colocar o Brasil na pré história da rede.

A proposta do relator Alessandro Molon (PT/SP) e do Governo Dilma contempla a neutralidade da rede.

Garantia de liberdade de expressão


Segundo o relator do Marco Cívil o texto “fortalece a proteção à privacidade na rede, a proteção à privacidade do usuário e torna mais explícita a liberdade de expressão”. Segundo o petista, foram feitas alterações “mais duras” sobre a neutralidade e a proteção à privacidade após os escândalos de espionagem de junho, mas adiantou que outros dispositivos sobre o assunto virão detalhados na Lei de Proteção de Dados Pessoais, projeto que “está passando pela Casa Civil e que virá ao Congresso logo mais”.

As principais garantias do Marco Cívil

  • Os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; 
  • Pluralidade e a diversidade; 
  •  Finalidade social da rede; 
  • A garantia da liberdade de expressão,comunicação e manifestação de pensamento nos termos da Constituição; 
  • Proteção da privacidade e dos dados pessoais; 
  • Garantia da neutralidade da rede; 
  • Preservação da natureza participativa da rede; 
  • Promover o direito de acesso à Internet a todos; 
  • Promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.