sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Em Audiência Pública da Defensoria escolas privadas disponibilizam 1554 vagas em creches

Fonte: Defensoria Pública do Estado do RS

Foto: Caroline Tatsch/Ascom DPERS
“Faz sete meses que espero por uma vaga para meu filho na creche municipal. Fico feliz em saber que há a Defensoria Pública para defender o direito de nossas crianças estudarem. Alguém luta por nós”, desabafa a mãe Rosângela de Paula, 43 anos. Ela e outros pais compareceram na Audiência Pública, promovida pela Defensoria de Caxias do Sul, para pôr em prática a decisão judicial proferida no dia 11 de novembro deste ano, que viabiliza a requisição de verbas públicas para o custeio de vagas em escolas privadas de educação infantil, devido à falta de vagas nas escolas públicas. A Audiência conquistou 1554 vagas, disponibilizadas pelas cerca de 60 escolas privadas que compareceram na audiência, na Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (16).

Aberta para toda a comunidade, mas principalmente destinada para as escolas privadas, a ideia da Audiência foi conseguir o maior número de vagas possíveis, que serão custeadas pela Prefeitura de Caxias do Sul, para tirar da fila crianças que há anos enfrentam uma longa espera, sem vagas nas escolas municipais. Os Defensores Públicos da Defensoria Regional de Caxias do Sul Sérgio Nodari, Arion Escorsin de Godoy, Aline Dal Ri, Domingos Barroso da Costa e Letícia Ana Basso conversaram com a comunidade do município e com os representantes das escolas, que tiraram dúvidas e assinaram termos de compromisso de número de vagas disponíveis, que atenderá um total de 1554 crianças. Também estavam presentes o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Felipe Kirchner, o Defensor Público-Assessor Rodolfo Lorea Malhão.

“A Defensoria Pública de Caxias está de parabéns”, afirmou o Subdefensor Público-Geral, Felipe Kirchner. “A Instituição está cumprindo o seu papel de propiciar uma solução coletiva e colaborativa, atendendo aos direitos das crianças.” O Defensor Público Sérgio Nodari disse que a Audiência serviu para criar uma rede de colaboração entre a comunidade e as escolas privadas, para o que é o primeiro passo da busca de uma solução para o problema dos pais que precisam trabalhar, mas não conseguem colocar seus filhos na rede de ensino infantil municipal. “Estamos aguardando que mais escolas privadas se manifestem e, entre o dia 1° e 15 de fevereiro, chamaremos os pais para encaminhar seus filhos nas vagas disponibilizadas.”

Carina Bonatto, representante de uma escola privada, sensibilizou-se com a situação das famílias e foi uma das que disponibilizou vagas, durante a Audiência. “Tendo em vista a necessidade de crianças carentes e menos providas financeiramente às vagas, e considerando a obrigação humanitária de todos contribuírem para a saúde, bem-estar e educação destes pequenos, disponibilizo vagas a um valor diferenciado para crianças participantes deste programa”, argumentou. “A educação é um direito de todos.”

A falta de vagas na rede municipal


A falta de vagas em creches em Caxias do Sul atinge cerca de quatro mil famílias, o que mobilizou a atuação da Defensoria desde 2009, quando uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2006. Um acordo firmado pelo município nos autos da ação coletiva, em agosto de 2013, teve resultado pouco significativo, o que motivou a Defensoria Pública habilitar-se como assistente na ação judicial.

A decisão do Poder Judiciário foi proferida no dia 11 de novembro e dispôs o pagamento pelo Município, da mensalidade especificamente vinculada à criança já habilitada, após a efetiva indicação da existência da vaga e de todos os dados da pessoa jurídica prestadora do serviço, tendo como requisitos a proximidade da residência do destinatário. Nos últimos meses, a Defensoria Pública habilitou quase mil crianças no processo coletivo.

EM TEMPO: Esse é um ótimo negócio para as escolas particulares que sofrem com a debandada de matrículas devido aos altos preços de mensalidades. Também sairá muito mais caro ao município que não fez sua parte na construção de escolas de educação infantil (as únicas construídas nos últimos anos foram feitas com recursos do governo federal).

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