Petrobras rebate disparidade de valores sobre Pasadena

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, esclareceu em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, realizada no dia 15 de abril de 2014, detalhes sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Sobre os valores envolvidos no negócio, foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.

Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1.249 milhões.

Graça Foster explicou ainda que a Comissão de Apuração Interna instaurada em março pela Companhia para apurar os processos de compra da refinaria identificou, até o momento, que a Astra não desembolsou apenas US$ 42,5 milhões pela refinaria, mas sim um valor estimado em US$ 360 milhões, sendo US$ 248 milhões pela refinaria e estoques e mais US$ 112 milhões de investimentos realizados antes da venda à Petrobras.

A presidente apresentou a cronologia das negociações entre a Petrobras e a Astra. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões, e a análise dos dados na época demonstrava que se tratava de um bom negócio, alinhado ao planejamento estratégico vigente. Acrescentou, ainda, que as margens de refino naquele momento eram altas e que processar petróleo pesado do campo de Marlim e transformá-lo em derivados (produtos de maior valor agregado) permitiria à companhia capturar melhores margens, estratégia esta respaldada por duas consultorias de renome. “Pasadena é uma refinaria de 100 mil barris por dia, em localização privilegiada, num dos principais hubs de petróleo e derivados nos Estados Unidos, um dos maiores mercados mundiais de derivados, está num local onde várias refinarias têm um conjunto de operações, favorecendo essa movimentação de carga e a parceria entre refinadores”, ressaltou.

Graça confirmou que o resumo executivo originado pelo Diretor da Área Internacional e apresentado ao Conselho de Administração naquela ocasião não citava as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, nem suas condições e preço de exercício. “Não havia menção às duas cláusulas, consideradas importantes neste negócio. Não houve citação, nem intenção manifestada, da compra dos 50% remanescentes da refinaria de Pasadena”, esclareceu.

A partir de 2007, houve desentendimentos entre os sócios em relação à gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a Astra enviou à Diretoria Internacional uma carta de intenções para a venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração, que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (put option) e a Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em 2008. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e definitiva.

Desde 2006, ressalvou a presidente, houve diversas alterações no cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto mundial, como a crise econômica de 2008, que reduziu as margens de refino e o consumo de derivados, e a descoberta do pré-sal, levando a Companhia a rever suas prioridades. Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.

A presidente informou que a companhia é fiscalizada e colabora com os órgãos de controle como o TCU, a CGU e o Ministério Público. Desde novembro de 2012, foram 16 solicitações do TCU e 5 da CGU sobre Pasadena, todas respondidas. Sobre a Comissão Interna de Apuração criada em 24 de março, Graça Foster informou que deverá concluir seus trabalhos nos próximos 30 dias.

Fonte: Petrobras