Lei garante piso nacional para agentes comunitários de saúde
Uma luta antiga dos trabalhadores da área da saúde chegou ao fim: a Presidenta Dilma sancionou em 18 de junho a Lei nº 12.994/2014, que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei garante o valor mínimo de R$ 1.014 aos trabalhadores que cumpram jornada de 40 horas semanais. Porém, por divergências entre os parlamentares, não houve regramento sobre como se darão os reajustes salariais.
O novo valor já deve ser aplicado por todos os entes da federação. De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso, o que representa 95% do valor a ser pago. Geralmente são os municípios que tem sob seus cuidados os serviços dos agentes comunitários e de endemias, pois eles trabalham diretamente com a população, sendo um importante instrumento de saúde preventiva.
Atualmente, em Caxias do Sul, os agentes comunitários recebem R$ 792 e os de endemias R$ 762. Em junho eles não receberam qualquer reajuste salarial e para o mês de julho também não há previsão de cumprimento do novo piso. A Secretaria da Saúde informou que para realizar os pagamentos depende do repasse de verbas do Governo Federal.
Agente de Combate às Endemias: exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
O Projeto de Lei que estabeleceu o reajuste estava tramitando no Congresso Nacional desde 2006. São cerca de 300 mil agentes de saúde e de endemias no Brasil que estavam aguardando ansiosamente por esta boa notícia.
O novo valor já deve ser aplicado por todos os entes da federação. De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso, o que representa 95% do valor a ser pago. Geralmente são os municípios que tem sob seus cuidados os serviços dos agentes comunitários e de endemias, pois eles trabalham diretamente com a população, sendo um importante instrumento de saúde preventiva.
Atualmente, em Caxias do Sul, os agentes comunitários recebem R$ 792 e os de endemias R$ 762. Em junho eles não receberam qualquer reajuste salarial e para o mês de julho também não há previsão de cumprimento do novo piso. A Secretaria da Saúde informou que para realizar os pagamentos depende do repasse de verbas do Governo Federal.
Mas quais as funções desses profissionais?
Agente Comunitário de Saúde: exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Eles estão vinculados a uma determinada região onde residem e estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde, realizam visitas domiciliares, promovem ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.Agente de Combate às Endemias: exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
O Projeto de Lei que estabeleceu o reajuste estava tramitando no Congresso Nacional desde 2006. São cerca de 300 mil agentes de saúde e de endemias no Brasil que estavam aguardando ansiosamente por esta boa notícia.
Comentários
Postar um comentário
Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com