Mensalão Tucano: um ano parado e sem juiz

Fontes: Brasil 247 e Folha de São Paulo

O processo do chamado ‘mensalão tucano’ está parado há um ano na Justiça de Minas, desde que foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal à primeira instância. Ação também não tem mais juiz, já que o titular designado se aposentou.

O caso se refere às suspeitas de caixa 2 pelo então governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o mensalão tucano envolveu desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas de Minas, usados na campanha eleitoral.

O esquema começou a ser investigado em 2005, em meio ao escândalo do ‘mensalão’ do PT, que já foi julgado e está em fase de progressão de pena dos acusados. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007.

Azeredo, numa clara manobra, renunciou ao mandato de deputado federal e perdeu o foro privilegiado. Apesar de a renúncia ter ocorrido em março, somente no dia 4 de dezembro de 2014 a ação penal chegou à 9ª Vara Criminal, em BH.

O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, gasta o julgamento. 

Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. Foram necessários 5 meses para que a ação chegasse em Belo Horizonte. 

Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes. 

Prescrições

Não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior.

A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.

Tramitam ainda na 9ª Vara mais dois processos ligados ao mensalão mineiro. Um deles tem como réu o ex-senador Clésio Andrade (PMDB). Azeredo renunciou ao mandato de deputado e Clésio ao de senador, e assim perderam o direito de serem julgados pelo Supremo. Por isso, o STF devolveu o caso para a primeira instância.

O outro processo tem oito réus e ainda está na fase de instrução. Falta ouvir testemunhas, além de todos os réus. Dois deles --Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia-- já completaram 70 anos, beneficiando-se da prescrição.

A demora no julgamento pode beneficiar outros réus, inclusive Azeredo, que completará 70 anos em setembro de 2018. Se ele for julgado antes disso, ainda assim poderá se beneficiar da prescrição, caso seja condenado.

Isso ocorreria no caso de ser aplicada a pena mínima, três anos pelo crime de lavagem de dinheiro. A prescrição ocorreria porque já teriam passado nove anos entre o fato (1998) e a denúncia (2007). A lei nesse caso fixa a prescrição em oito anos.