Prefeitura terá que devolver quase R$ 20 milhões da 'Taxa Sartori'
A decisão, unanime, da 20ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado, rejeitou o recurso da prefeitura de Caxias do Sul que pedia a não devolução do valor. O tribunal já havia considerado a cobrança inconstitucional.
O fato foi informado, ontem, na sessão da Câmara de Vereadores, pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT). "Pela terceira vez, o município perdeu e, agora, terá de pagar. Esta Casa tem de assumir uma posição e cobrar do Executivo. O total era de R$ 15 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 20 milhões. O município é devedor para cerca de 116 mil famílias", afirmou o vereador petista.
O petista ainda explicou que a lei do FMRH é de 2007 e ele seria destinado a proteges as bacias de captação. Foi apenas em 2011, durante o governo Sartori, que foi instituída uma taxa. Diante da aprovação da matéria, lembra Beltrão, os parlamentares petistas criaram um abaixo-assinado contrário à cobrança, o qual foi remetido ao Ministério Público. "Pedimos ao MP que agisse e acabasse com essa cobrança ilegal", pontuou.
O contraponto do governo municipal veio através de seu líder, Pedro Incerti (PDT). Ele afirmou que a cobrança está sub judice "A prefeitura segue os trâmites normais e vai acertar esse assunto na liquidação de sentença, quando transitar em julgado", garantiu.
Na tentativa de defender o governo Incerti fez uma quase piada com o povo de Caxias. Ele afirmou que, os recursos ajudaram na construção do Sistema Marrecas. "Hoje, temos água em abundância em Caxias". Parece que Incerti não foi informado que o Sistema Marrecas está há mais de 830 dias sem distribuir água para ninguém.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
Comentários
Postar um comentário
Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com