domingo, 31 de maio de 2015

Imigração, colonização e preconceito

Caxias do Sul é uma das principais cidades que "recebem" imigrantes mundo afora. Há 140 anos, foram os imigrantes italianos, e ao longo desses anos, poloneses, alemães, franceses, espanhóis, português. Imigrantes do velho mundo: a Europa. Mas, antes dos 140 anos da imigração italiana, por aqui passaram, no chamado "Campo dos Bugres", padres jesuítas, "bandoleiros" da coroa portuguesa e espanhola, e outros, colonizando o Brasil e enfrentando os verdadeiros donos dessas terras: os índios. Não menos importantes, os negros descendentes da escravidão, também ajudaram a miscigenação dessa região e com seus braços ajudaram o desenvolvimento da serra gaúcha.

Na história contemporânea, a migração de regiões como da fronteira e dos Campos de Cima da Serra são bastante frequentes. Caxias recebe cerca de 30 mil novas famílias/ ano dessas regiões.

Nesse último período, a cidade vem convivendo com novos imigrantes, os haitianos, ganeses e senegaleses. Segundo o CAM - Centro de Atendimento ao Migrante, vinculado à Igreja Católica, são cerca de 3 mil imigrantes que chegaram desde 2012 desses países. O que chama atenção é que 95% deles estão empregados e quase todos estão instalados. Ainda há alguns não contabilizados que optam por vendas ambulantes informais, por terem experiência nesse ramo. No entanto, sofrem com a precarização desse trabalho.

A chegada dos africanos e haitianos teve grande repercussão na cidade, chegando a polêmica a ser tema de matéria do Fantástico, da sonegadora Globo. Na matéria veiculada, ficou nítido o preconceito das falas que foram ao ar. Alguns culparam o programa, que teria privilegiado somente os posicionamentos mais preconceituosos.

A notícia de que essa semana chegaria mais um ônibus desses imigrantes na cidade, novamente gerou uma série de comentários xenófobos nas redes sociais. O ônibus chegou terça-feira (26/05) com apenas 5 ganeses, recebidos na rodoviária e encaminhados para convívio com seus amigos e familiares.

Quem migra, quem sai de sua cidade ou país de origem busca algo melhor, busca trabalho e condições melhores de vida. Muitos são refugiados e fogem de guerras civis e situações extremas de exclusão ou perseguição. Foi assim que os excluídos e "sem terras" italianos chegaram aqui. Trabalharam muito e deram sua imprescindível contribuição ao desenvolvimento da nossa região.

A ironia é que hoje tem descendente de imigrante italiano que, além de criticar a vinda desses imigrantes negros, também critica programas como o Minha Casa Minha Vida, que nada mais é que o apoio do Estado aos cidadãos para que construam suas vidas de forma digna. Lá atrás, quem comprou terras por preços subsidiados e em prestações a perder de vista, também ganhou um "Minha Terra Minha Vida".

Os imigrantes haitianos, ganeses e senegaleses fazem o mesmo o que esses imigrantes italianos fizeram há 140 anos. A diferença é que são negros, de outros países. Naquele período os italianos perceberam no Brasil condições melhores do que as que tinham na Itália. Os haitianos e senegaleses também enxergam no Brasil uma condição melhor para suas vidas. 

O país melhorou muito na última década e o mundo percebeu isso. Quem não lembra de brasileiros que tentavam entrar, inclusive clandestinamente, em países da Europa e EUA para mandar recursos para familiares aqui no Brasil? Hoje, felizmente, os brasileiros vão a esses países com muito mais frequência, mas para estudar, fazer turismo e intercâmbio pelo programa do governo federal Ciência Sem Fronteiras. 

É inaceitável o xenofobismo e bairrismo de alguns caxienses, pois nem historicamente nem economicamente faz sentido tamanha repulsa. Infelizmente parecem mais resquícios de fascismo e racismo.

Desejamos as boas-vindas a todos imigrantes, italianos, senegaleses, ganeses e haitianos!!! Sejam felizes em nossa Terra! Afinal, o mundo é um só!

sábado, 30 de maio de 2015

Grupo anti-Dilma vai ao Congresso exigir rejeição à taxação de grandes fortunas

Movimentos pró impeachment se reuniram com parlamentares
da oposição
Você acha que quem ganha mais dinheiro deve pagar impostos maiores? Você acha que grandes fortunas devem ser tributadas diferente de quem ganha salário mínimo? Se sim é bom saber que há quem ache diferente.

O Movimento Brasil Livre (MBL) é um deles. Movimento criado para defender o impeachmente da presidenta Dilma, eles foram ao Congresso nessa semana exigir a rejeição à taxação de grandes fortunas e impostos sobre heranças proposta pela presidenta.

O MBL é um dos integrantes da vasta gama de grupelhos que defendem o impeachment. Nesse dia uma marcha, com menos de 20 pessoas, chegou também a capital federal. Em reunião com deputados da oposição o movimento colocou sua pauta na mesa.

O grupo é liderado por empresário e executivos do mercado financiero, por esse motivo os protestos de março e abril tinham somas vultuosas para se organizar e pagar caminhão de som e outras ações de mídia.

Fato que já havia ficado evidente durante os protestos é a escolha de lado dos manifestantes: os 1% mais ricos do país. Os movimentos de protesto desse ano eram formados pela elite de classe alta que estava incomodada com o acesso das classes populares ao poder de consumo. Seus líderes querem agora que a sua pauta de proteção aos seus interesses seja dado a cabo.

Bancada BBB articula para vetar cota de mulheres na Câmara

Manifestação da bancada feminina no Congresso a favor
da cota de mulheres no parlamento
Publicado originalmente em Congresso em Foco

Apesar de estar incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma política, a instituição de uma cota de gênero para que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais passem a contar com, pelo menos, 30% de mulheres na sua composição não é bem vista pelos deputados federais. Principalmente pelos integrantes da bancada da Bala, Evangélica e do Agronegócio, também denominada de ‘bancada BBB” (bala, boi e bíblia).

Conforme parlamentares ouvidos por Congresso em Foco, a ala mais conservadora da Casa articula nos bastidores uma forma de se tentar vetar a cota de mulheres no parlamento. O raciocínio deles é simples: a reserva de vagas para mulheres, na visão dos deputados mais conservadores, atrapalha o jogo político e cria uma disputa “desigual” entre homens e mulheres no Parlamento. “Com cota, uma mulher vai chegar à Câmara com um número bem menor de votos em relação aos homens”, analisou um integrante da bancada BBB.

Durante as votações da reforma política, havia a previsão de que este item, incluído no texto-base do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fosse votado na noite desta quinta-feira (28). Mas isso não ocorreu em função de uma articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tido como integrante da bancada evangélica da Câmara.

A expectativa é que o tema cota para mulheres seja discutido na próxima semana pela Casa. No entanto, conforme integrantes da bancada BBB, os parlamentares ainda tentam viabilizar uma forma de se retirar a parte relacionada à cota de mulheres do texto da reforma política para se evitar um eventual desgaste de que o tema seja rejeitado em Plenário. “A ideia, na prática, é se vetar a cota das mulheres. Poucos são os deputados que estão interessados nisso”, admitiu um parlamentar integrante da base do governo ao Congresso em Foco.

Na semana passada, a bancada feminina fez um ato na Câmara dos Deputados pedindo a cota para mulheres no Parlamento. Segundo o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam 10% das vagas na Câmara, 16% no Senado, 11% nas assembleias legislativas e 13% nas câmaras de vereadores.

“Não é possível continuar convivendo com um sistema político que não reflita o protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. Tem uma série de impedimentos para que as mulheres cheguem ao Poder Legislativo. Defendemos as cotas para as vagas das cadeiras nos parlamentos. O governo apoia a reforma política inclusiva, e as mulheres são prioridade nessa inclusão”, disse, na semana passada, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Zero Hora: Sobrou má vontade ou faltou matemática

Reportagem de duas páginas na Zero Hora de hoje (29) expõe um título em letras garrafais: "Seguro desemprego encolhe R$ 500 milhões no RS". A matéria tem até um infográfico, mas, qualquer leitor com um pouco mais de cuidado não consegue comprovar a informação da manchete. 

A reportagem insiste em dizer que as mudanças nas regras do seguro desemprego acarretarão na redução de 24% das pessoas atendidas. Acontece que essa informação não é baseada em nenhuma fonte. 

A única fonte comprovável, presente na matéria, é aquela que compõem o infográfico. Nela há a previsão da redução de R$ 5 bilhões (valor Brasil) no volume de seguro desemprego pago. 

Utilizando essa informação podemos calcular que a redução é de 15,72%!!!!

Então, ao invés, de R$ 500 milhões o valor é de R$ 314 milhões!

Um erro de, no mínimo, R$ 186 milhões. 

O valor médio pago, pelo Seguro Desemprego, para cada trabalhador é de R$ 3.744,00, ou 4,75 Salário Mínimos.

Como só os urubólogos de plantão acreditam em índice de desemprego alarmantes, as informações não se sustentam. 

Faltou matemática ou sobrou má vontade?

Reforma Política: Câmara mantem coligações nas proporcionais mas cria cláusula de barreira

Sessões tumultuadas essa semana
Em uma nova rodada de votação a Câmara do Deputados manteve a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e criou uma cláusula de barreira para acesso a tempo de tevê e rádio e fundo partidário. 

A sessão começou tumultuada, reflexo ainda da manobra regimental que recolocou em votação o financiamento empresarial de campanha (veja aqui). A intenção do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era votar o tempo de mandatos e as coincidências das eleições. Acontece que uma emenda aglutinativa do PSDB, que propunha isso, gerava uma situação surreal. Como ela não estabelecia a duração do mandato dos Senadores, a Câmara poderia estabelecer mandatos de 5 anos para prefeitos, vereadores, governadores, deputados e presidente e o Senado estabelecer mandato de 8 anos para senador, o que acabaria impossibilitando a unificação das eleições. Como havia um acordo que a Câmara não legislaria sobre o tempo de mandato do Senado a emenda ficou confusa e foi retirada de pauta. 

Resolvido o primeiro impasse, entrou na pauta o tema das coligações proporcionais. Sua inexistência beneficiaria muito os partidos maiores. Como o sistema eleitoral proporcional foi mantido com apoio das bancadas pequenas, os partidos maiores acabaram votando também para a manutenção das coligações nas eleições proporcionais. A emenda foi rejeitada por 236 contrários contra 206 favoráveis. 

Em seguida, os deputados analisaram a proposta que estabelecia uma cláusula de barreira para o acesso ao fundo partidário e para o tempo de propaganda eleitoral gratuita. A proposta garante "o direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão, previsto no parágrafo 3º deste artigo, é reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à eleição geral para a Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das Casas do Congresso Nacional". 

Dos 32 partidos brasileiros apenas 4 não tem representação na Câmara ou no Senado. São eles: PSTU, PCO, PPL e PCB. Dois partidos tem apenas um deputado: PRTB e PSL. No final das contas a decisão muda muita pouca coisa. 

A proposta foi aprovada com folga. Foram 369 votos favoráveis e 39 contrários. 

Financiamento empresarial ainda vai render polêmica

Um grupo de 63 deputados do PT, PCdoB, PSOL, PPS e PDT entraram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a manobra do presidente da Câmara para aprovar o financiamento empresarial à campanhas. Na sessão de quarta-feira, o deputado Eduardo Cunha descumpriu acordo feito com líderes partidários e colocou em votação o texto do relator Rodrigo Maia, após afirmar, na votação do dia anterior, que ele estaria prejudicado.

Comerciante relata agressão em voo por ler a Carta Capital

Por Marco Weissheimer - Sul21

Quando embarcou em um voo em Porto Alegre rumo a Brasília, na manhã de quarta-feira (27), o comerciante Elbio de Freitas Flores, de 65 anos, não suspeitava que a escolha de uma leitura para a viagem iria provocar uma agressão inusitada. Quando o avião aterrissou em Brasília, um grupo de cerca de 20 pessoas, localizadas na parte de trás do avião, começou a entoar gritos contra Dilma, Lula e o PT. Esse grupo estava chegando em Brasília para participar do ato liderado pelo Movimento Brasil Livre pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O comerciante relata que, enquanto aguardava a abertura das portas do avião para desembarcar, foi interpelado e agredido verbalmente por um desses homens pelo fato de estar carregando a Carta Capital, “uma revista idiota e lida por idiotas”, segundo o agressor. Além disso, aos gritos, foi chamado de “bolivariano” e “do Foro de São Paulo”.

Elbio Flores resolveu não ficar quieto diante do ataque e chamou o agressor de golpista, entreguista e integrante da TFP (Tradição, Família e Propriedade). “Eles se mostraram muito covardes e tentaram me intimidar com gritos e impedir que eu falasse, tudo porque eu estava lendo a Carta Capital”, relatou aoSul21. Um dos integrantes desse grupo gravou o ocorrido com um celular. Um trecho de 1min30seg foi publicado na página do deputado estadual Marcel Vam Hattem (PP-RS), com o seguinte texto: “La Banda Loka Liberal pousa em Brasília: faz um avião inteiro feliz e deixa um petista raivoso magoado”.

O comerciante resolveu falar publicamente sobre o caso pois entende que estão ocorrendo agressões semelhantes a essas que devem ser respondidas. “Já ouvi vários relatos de casos semelhantes e não podemos ficar calados. Eles tinham o comportamento característico de covardes e despreparados. Estavam constrangendo as pessoas, agindo em bando, como uma matilha. Os partidos democráticos têm que reagir diante desse tipo de agressão. Tenho amigos no PP, no PSDB e em vários outros partidos e convivo com urbanidade e respeito com eles, sem agredir ninguém. Fui agredido e reagi”.

Esse tipo de postura, acrescentou Elbio Flores, “revela um espírito obtuso e retrógrado, um pensamento obscurantista e autoritário que despreza a democracia, a liberdade de expressão e as diferenças de opinião”.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

O dia em que o Pioneiro copiou o Sensacionalista

O Blog Sensacionalista tem como mote "um jornal isento de verdade". Com via humorística, engana muitas vezes as pessoas com suas manchetes cheias de ironia. O que algumas vezes acontece é que manchetes de veículos "sérios" acabam imitando o blog humorístico. 

Hoje o Pioneiro foi para esse viés.

Em uma manchete, retratada na fotografia, afirma em termos bombásticos:

"Demissões e crise ampliam a fome em Caxias do Sul"

Ao ler a matéria é quase impossível justificar a manchete.

A reportagem baseia-se em alguns dados da FAS, Fundação de Assistência Social, que diz que são distribuídas 600 cestas básicas por mês e que esse número seria insuficiente e seriam necessárias 800. Ai surge o primeiro número mágico "um terço a mais". É um terço sim, mas são 200 a mais apenas. Não houve um aumento de 30% do número de pobres em Caxias do Sul.

Em outro momento aparece a informação de que o Núcleo de Capacitação do Cânyon serve 374 refeições diárias, "o que representa um quinto a mais", ou seja, 20%. Também não é 20% de toda a população é 63 a mais por dia.

Obviamente não vamos desmerecer a situação, que existe, de pessoas que precisam de apoio institucional, para resolver situações de acesso a condições básicas de vida, por isso que é importante ações como banco de alimentos, bolsa família, etc.

O que não pode é espalhar exageros achando que isso é notícia.

Entenda como foi a votação do financiamento privado de campanha na Câmara

Uma manobra regimental fez, na noite de ontem (27), uma votação ser refeita durante a discussão da reforma política. Na terça feira o financiamento empresarial de campanha não obteve votos suficientes para ser incluído na constituição, 308 votos. (veja aqui).

O presidente da Câmara valeu-se de uma emenda do PRB que estabelecia que empresas podem fazer doações eleitorais somente para partidos políticos e estes dividirão os valores com os candidatos. Pela proposta os candidatos receberão apenas recursos de pessoas física, além dos repassados pelos partidos.

Com esse detalhe muito sutil Cunha recoloou um tema que já havia sido votado novamente em pauta. A proposta acabou obtendo 330 votos favoráveis e 141 contrários. Setenta e seis deputados mudaram de voto em menos de 24 horas. Isso demonstra as enormes pressões que foram dispendidas para a aprovação dessa proposta.

O financiamento empresarial é um dos maiores responsáveis tanto pela corrupção na política. Além de ser utilizado pelos grandes grupos empresariais para favorecer suas pautas. Está cada vez mais consolidada as chamadas bancadas do boi (pecuária), da bala (indústira armamentista), dos bancos, etc.

Um exemplo bem marcante foi a votação para a remoção do símbolo de "contém transgênicos" das embalagens. Essa medida só interessa para as empresas que produzem esses alimentos e para o comércio que os vende. O consumidor não tem nenhuma vantagem com essa medida, só a desvantagem que ele irá consumir um alimento que não sabe a origem. As empresas doaram muito mais do que os consumidores para os deputados, logo o interesse das empresas foi mantido.

Outra consequência da votação de ontem é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a OAB propôs e que está tramitando no STF. A ação questiona o financiamento privado. Seis ministros, maioria, já concordaram com a tese, ou seja, o financiamento empresarial estaria suspenso. Entretanto o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo há mais de um ano e o julgamento está parado desde então.


quarta-feira, 27 de maio de 2015

Ana Amélia e Lasier se ausentaram da votação da MP do Seguro Desemprego

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 665 que muda as regras do acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e vai agora para apreciação do Senado. 

O que nos chamou atenção, no nosso mundinho, foi a ausência de 2 dos 3 senadores gaúchos. A senadora Ana Amélia (PP) e o senador Lasier Martins (PDT) não votaram na matéria. Paulo Paim (PT), votou contra.

As MPs 665 e 664 (que ainda será votada) tiveram muita exposição na mídia e muito debate. Qual será que foi o assunto de mais importância para que os dois senadores gaúchos se ausentassem?




Eduardo Cunha sofre duas derrotas e o sistema político não fica pior do que já está

Na noite de ontem (26/5) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que também era mentor do projeto da reforma política que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sofreu duas grandes derrotas. Com isso o sistema eleitoral não ficará pior do que está.

O Polenta News já vinha alertando que o projeto defendido por Cunha e pelo PMDB poderia piorar ainda mais o nosso sistema eleitoral (veja aqui).

Ontem foram votados dois pontos. O primeiro era sobre o sistema eleitoral, ou seja, como são eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A proposta de Cunha e do PMDB era o Distritão. Esse modelo transforma o estado ou a cidade em um grande distrito onde são eleitos os mais votados. Por esse sistema a maior parte dos votos são desperdiçados já que quem não vota em quem ganhou desperdiça o voto. Pelo sistema atual todos os votos, exceto os brancos e nulos, ajudam a eleger alguém.

O Distritão precisaria de 308 votos na Câmara. Obteve 210. Os contra foram ainda 267. Além de não conseguir o número mínimo de votos a tese do Distritão foi rejeitada pelo plenário.

Logo em seguir foi votada a proposta de financiamento empresarial de campanha. O financiamento de campanha hoje funciona de modelo misto. Uma parte é do Fundo Partidário e outra de contribuição de pessoas físicas e empresas. A proposta de Eduardo Cunha era que isso fizesse parte da Constituição. Por quê? Porque existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o financiamento de empresas no STF. Seis ministros já votaram a favor da Adin, ou seja, foram contra o financiamento empresarial. Entretanto o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e está há mais de um ano com o processo em seu gabinete.

O projeto também precisaria de 308 votos. Obteve 264! Outros 207 deputados foram contra. Com isso esse proposta também não ira continuar seu trâmite. Desse jeito o financiamento empresarial de campanha não estará na constituição e aumentará a pressão para que o Ministro Gilmar Mendes devolva o processo e o julgamento seja concluído.

Ainda haverão mais 7 pontos da reforma política para serem votados. Os temas que faltam falam do fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira para partidos, cota de mulheres no parlamento, fim da reeleição nos executivos, projetos de iniciativa popular, voto facultativo e a unificação das eleições.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Sonegação dos ricos rouba R$ 200 bi em cinco meses



Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso

* Publicado originalmente em Rede Brasil Atual

O número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo país. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$ 80 bi).

Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam.“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”

No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam. “Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia abaixo o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal

Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?

Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.

Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.

Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).

E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.

O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

O Clube das Empreiteiras em Caxias do Sul

Foto Pedro Frizzo
Segundo denúncias feitas pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT), um "acordo" entre empreiteiras fez com que as obras do SIM Caxias fossem divididas entre apenas  três empresas. É o batizado "Clube das Empreiteiras".

Segundo o vereador petista, na licitação das obras da Rua Sinimbu apenas a empresa Toniolo Busnello se habilitou, se autodesclassificando(a empresa teria colocado 10,31% acima do valor previsto, sendo que a lei aceita até 10%). Na segunda licitação, com acréscimo de R$ 181 mil feito pelo Município, novamente essa empresa se apresentou e levou sozinha a obra.

Já na licitação das obras da Rua Pinheiro Machado, disputaram Toniolo, Dalfovo e CSA. Novamente a Toniolo foi desclassificada e quem ganhou foi a Dalfovo, que sequer possui usina de asfalto.

Segundo o parlamentar, há fortes indícios de que há uma combinação entre essas empresas para que se dividam as obras. Em 80% das obras sempre uma dessas empresas concorre sozinha. O que é muito estranho.

O Secretário de Transportes, Manuel Marrachinho, saiu em defesa das empreiteiras e do governo, usando os servidores públicos como escudo. Disse que o pleito é organizado por servidores de carreira e que por isso não devem haver irregularidades. "Todo o processo é feito com a máxima lisura possível. As empresas envolvidas têm histórico de 20, 30 anos trabalhando na cidade. A prefeitura de Caxias, independentemente da administração e do prefeito, tem um histórico de seriedade dos seus servidores." 

Aliás, vale lembrar que Marrachinho conhece muito bem os processos licitatórios do Município, já que foi, durante anos, sócio-proprietário da empresa MXM, que era contratada pela Prefeitura e pelo SAMAE para prestar grandes obras.

Pra não ficar não ficar tão feio, o Procurador-geral do Município, Victório Giordano da Costa, disse que qualquer irregularidade será investigada e apurada, mas que não há envolvimento da Prefeitura em nenhum esquema.

O valor total das licitações é de aproximadamente R$ 12,7 milhões e Beltrão levará a denúncia ao Ministério Público.

domingo, 24 de maio de 2015

Humor: Churascaria do Sartorón


Artigo contra o Humaniza Redes, publicado na RBS, é de cidadão que tumultou a audiência

Mateus Colombo Mendes, que diz ser editor, redator e empresário (não se sabe do que), assina um artigo publicado na Zero Hora e no Pioneiro de hoje contra o programa Humaniza Redes (que tem como objetivo combater o discurso de ódio na internet brasileira).

Para justificar o discurso de ódio, que ele mesmo propaga pela internet, Mateus usa o argumento mais tosco do mundo " É do governo do “mensalão” e do “petrolão” que ouviremos o que é certo ou errado".

Em um post, retirado do seu perfil do facebook (que ilustra a foto dessa postagem) percebe-se a diferença brutal entre discurso político e ódio puro. Mateus defende a implosão do prédio da Faculdade de Educação da UFRGS. É impossível descobrir o motivo real disso, já que seu discurso é desprovido de sentido.

Mateus foi uma das pessoas que tumultou, agrediu e ofendeu as pessoas que participavam do debate sobre o programa Humaniza Redes, que aconteceu quarta feira na Assembleia Legislativa e que teve que ser encerrado antes para que não houvesse confronto físico com a turba raivosa da direita.

Ele também aparece em fotos como integrante da equipe de campanha do deputado estadual Marcel Van Harten (PP), um apregoador de discurso de ódio na internet.

sábado, 23 de maio de 2015

Contingenciamento do orçamento federal não reduz investimentos e programas sociais

Os quase R$ 70 bilhões de contingenciamento orçamentário, anunciados pelo governo Dilma nessa sexta feira (22), assustam pelo volume de recursos, mas se bem observado a proporção, em relação ao orçamento não é tão alta assim.

Os contingenciamentos orçamentários são uma possibilidade estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que deve levar em conta as receitas e despesas do início do ano e as projeções até o final do ano. Isso acontece desde a entrada em vigor da lei em 2001.

Os R$ 69,9 bilhões correspondem a 6% do orçamento federal que é de R$ 1,158 trilhão; Mesmo com o corte o orçamento ficará maior do que o de 2014 que foi de R$ 1,051 trilhão!

Na verdade o contingenciamento detêm a expansão dos investimentos e programas sociais, mas não estabelece redução desses programas. Um dos exemplos é o FIES que, ao garantir a renovação dos contratos antigos reduziu a expansão para novos contratos. Com as 250 mil novas vagas do programa o número de contratos alcançou os 2,1 milhões de alunos, mas mesmo assim ficaram 190 mil alunos de fora.

O mesmo vale para as áreas da educação que preservou o valor constitucional de R$ 15,1 bilhões para a área da educação; R$ 3 bilhões acima do mínimo constitucional para a saúde e R$ 27,7 bilhões para o Bolsa Família e demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Já no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, foi mantida em R$ 65,6 bilhões, mas o empenho foi limitado em R$ 39,3 bilhões. Para isso foram escolhidas 7 áreas prioritárias de investimento:

a) Minha Casa Minha Vida;
b) obras em andamento de saneamento e mobilidade;
c) combate à crise hídrica;
d) rodovias e ferrovias estruturantes;
e) obras nos principais portos;
f) ampliação de aeroportos prioritários
g) Plano Nacional de Banda Larga.

Se não houvesse a necessidade de um superavit primário que é o dinheiro reservado para o pagamentos dos títulos emitidos pelo governo federal, que é quase uma exigência do mercado financeiro, o contingenciamento não seria necessário.

Sartori lança lista de intenções como se fossem "metas de governo"

Depois de quase 5 meses de tomar posse e 7 meses depois da eleição, o governador José Ivo Sartori (PMDB) apresentou algo que é muito mais parecido com uma proposta de campanha do que um "plano de metas", como ele chamou. 

Os 63 itens apresentados, divididos em 23 áreas tem pouquíssima coisa que possa ser avaliada como cumprido ou não. A única certeza que se tem é que o decreto de corte de gastos será reeditado para o segundo semestre de 2015 e, talvez, para 2016. Com isso a contratação de novos servidores, entre eles 2500 bombeiros, policiais militares e cívis, podem ficar para 2017!

O governo do estado também não relatou se irá, ou não, manter o parcelamento dos salários dos servidores. Sartori continua dizendo a mesma ladainha: "ainda não me caiu a ficha".
Como assim? Faz 5 meses que está no governo e ainda não faz ideia do que está fazendo?

Ao ler todas as propostas encontra-se uma excesso de generalismo. Encontramos "metas" como:
- Irrigando e fortalecendo a agricultura familiar;
- Leitos Hospitalares: oferta de leitos do SUS em hospitais públicos e filantrópicos;
- Reduzir a mortalidade infantil;
- Construções, reformas e ampliações de escolas;
e por aí vai.

Nenhuma dessas "metas" estão acompanhadas de metas propriamente ditas. Não há nada o que comparar e nada o que realizar.

Até agora o governador não disse ao que veio. Não começou a governar. E isso já está deixando cada vez mais pessoas irritadas.

Na apresentação das "metas" Sartori se irritou com um fotógrafo. Parece que ele não está seguindo muito os conselhos da mãe que sempre lhe disse para não brigar, não mentir, ....

O que o governador apresentou como metas:

Secretaria-Geral de Governo

Projetos prioritários- Governo de resultados - elaboração e gestão dos Acordos de Resultados por meio do SME e fóruns de gestão;
- Governo Eletrônico - diretrizes para implementação da solução Processo Eletrônico, revisão da política de TIC e soluções de telefonia para o Estado;

Indicadores de desempenho- Desempenho na execução de projetos prioritários ao governo e de convênios com a União;
- Mapear as soluções de TIC no âmbito da administração direta e indireta;

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo
Projetos prioritários- Irrigando e fortalecendo a agricultura familiar;
- Qualificação da infraestrutura básica e produtiva de assentamentos;
- Erradicação da pobreza no meio rural - ações de inclusão social;

Indicadores de desempenho- Fortalecimento das cadeias produtivas;
- Desenvolvimento do cooperativismo gaúcho;
- Sabor Gaúcho: desenvolvimento da agroindústria familiar no Estado;
- Abastecimento, armazenamento de água ou irrigação em unidades da agricultura familiar;
- Fortalecimento ecosustentável de comunidades indígenas e quilombolas;

Casa MilitarProjetos prioritários- Capacitar (Defesa Civil) - coordenadorias municipais de proteção e Defesa Civil para desenvolver planos de contingência, rede de voluntariado e atuação no sistema nacional da Defesa Civil;

Indicadores de desempenho- Capacitar servidores da Defesa Civil para aprimoramento técnico e a atuação dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Capacitar servidores da Defesa Civil dos municípios;
- Estimular a implementação de planos de contingência nos municípios (atuação dos órgãos públicos e órgãos voluntários);

Secretaria da Cultura
Projetos prioritários- Implementação dos pontos de cultura;
- Teatro da OSPA;
- Criação da sala Criativa Birô na Casa de Cultura Mário Quintana;

Indicadores de desempenho- Execução do Fundo de Apoio à Cultura;
- Projetos para reforma do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Museu Júlio de Castilhos, Museu Hipólito José da Costa e Memorial do Rio Grande do Sul;
- Diminuir estoque de prestação de contas não analisadas (projetos LIC com normativa antiga - de 1996 a 2010);

Secretaria da Saúde
Projetos prioritários- Todos pela Saúde: qualificação da atenção básica;
- Leitos Hospitalares: oferta de leitos do SUS em hospitais públicos e filantrópicos;

Indicadores de desempenho- Reduzir a mortalidade infantil;
- Reduzir internações por condições sensíveis à atenção básica;
- Ampliar a realização de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade;
- Reduzir o número de óbitos maternos (ocorridos após o término da gravidez referente a causas ligadas ao parto, puerpério e à gravidez);

Secretaria da Justiça e Direitos Humanos

Projetos prioritários- Programa de Oportunidades e Direitos (POD) - políticas para a juventude, atuação junto ao policiamento comunitário e empoderamento de jovens em situação de vulnerabilidade social;
- Política de paz e prevenção sobre o uso indevido de drogas;
- Política para as mulheres - autonomia das mulheres, criação de serviços especializados regionais ou municipais e campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Indicadores de desempenho- Ampliação da resolutividade em atendimentos no Procon;
- Incremento na captação de recursos nos Fundos de Direitos geridos pela secretaria;
- Interiorização de políticas de Direitos Humanos e Justiça na secretaria;
- Ampliação da abrangência das ações de sensibilização da população em temas de Direitos Humanos e Justiça.

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos prioritários- Biodiversidade: conservação e recuperação da biodiversidade, através do gerenciamento dos ecossistemas e criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais;
- Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) - ferramenta de gestão e ordenamento territorial para identificação das vulnerabilidades e potencialidades ambientais para a instalação de novos projetos;
- Sistema Integrado de Regularização Ambiental (SIRAM) - organização do sistema tecnológico para o licenciamento ambiental, florestal, hirídico e de fauna;
- Sistema de Gestão de Riscos - instalação e manutenção da rede de monitoramento e alerta de desastres;

Indicadores de desempenho- Reduzir a idade média do estoque de solicitações de licenciamento - Fepam;
- Dar agilidade aos processos de outorga em análise;

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social

Projetos prioritários- Programa Casa de Solidariedade - Hospedagens;
- Restaurantes populares;
- Capacita SUAS - capacitação de gestores e trabalhadores da política de assistência social;

Indicadores de desempenho- Realização das conferências municipais de assistência social e XI Conferência Estadual de Assistência Social;
- Implantação e fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISAN);
- Construção de cisternas em municípios;
- Implantação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva - proteção social especial de alta complexidade do SUAS;
- Implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs);

Secretaria dos Transportes e Mobilidade
Projetos prioritários- Programa CREMA - Contratos de Recuperação e Manutenção de Rodovias;
- Programa Restauro;
- Acessos municipais;
- Entrega do novo planejamento para a ERS-118 e ERS-509;
- Aeroporto de Santo Ângelo;

Indicadores de desempenho- Construção, restauro e conservação de rodovias;
- Conclusão do Plano Estadual de Logística de Transportes;
- Conclusão do Plano Diretor para o Sistema de Transporte Intermunicipal;
- Aquisição de carros contra incêndio para aeroportos;

Secretaria da Segurança Pública
Projetos Prioritários - Avançar na construção do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul - em Porto Alegre;
- Dar andamento aos projetos das penitenciárias estaduais, cadeias públicas e delegacias regionais

Indicadores de desempenho- Reduzir a criminalidade (homicídios dolosos, latrocínios, roubos, roubos de veículos e furtos);
- Ampliar a ressocialização dos presos no mercado de trabalho;
- Ampliar a resolutividade dos homicídios e latrocínios;
- Reduzir o "estoque" de laudos periciais em análise;

Secretaria da Educação
Projetos prioritários- TIC para a qualificação da educação básica (formação continuada, aquisição de equipamentos e sofwares);
- Construções, reformas e ampliações de escolas;
- Prevenção à violência - CIPAVES (formação e capacitação de professores e alunos);

Indicadores de desempenho- Melhoria da frequência escolar no Ensino Fundamental e Médio;
- Ampliar a aprovação dos alunos no Ensino Médio Politécnico;
- Aumentar o número de matrículas nos cursos técnicos da rede estadual;
- Oportunizar a formação continuada de professores da Educação Básica;
- Manter o maior número de municípios habilitados ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Meio Rural (PEATE/RS);

Casa Civil
Projetos prioritários- RS Mais Igual - aprimoramento do programa com foco na geração de oportunidades;
Indicadores de desempenho- RS Transparente - atendimento das demandas da Lei de Acesso à Informação e denúncias no prazo;

Secretaria da Fazenda
Projetos prioritários- Programa de Qualidade do Gasto - sistemática de preços de referência para medicamento, painel de gestão de despesas, contratação e gestão de serviços terceirizados, painel de gestão dos contratos com hospitais;
- Portal da Transparência - aprimoramento e adequação às exigências legais;
- Modernização da receita;
- Infovia RS - qualificar a rede de comunicação entre estruturas regionais da secretaria e da PGE.
- Data Center da Procergs;

Indicadores de desempenho- Arrecadação do ICMS;
- Constituição de créditos tributários;
- Cobrança de créditos tributários;
- Recebíveis em operações de crédito;
- Economia acumulada no Programa de Qualidade e Gasto;
- Transparência e Cidadania Fiscal - qualidade, simplicidade da legislação tributária e transparência;
- Auditorias de acompanhamento e de fiscalizações na administração pública estadual (direta e indireta);

Procuradoria-Geral do Estado
Projetos prioritários- Câmaras de Conciliação - Pagamento de precatórios / medidas de conciliação administrativa de conflitos;

Indicadores de desempenho- Dar agilidade à solução dos processos (índice de represamento);
- Cobrança da dívida ativa (arrecadação em relação ao estoque viável da dívida);
- Redução dos processos de execução inviáveis;
- Eficiência no pagamento de precatórios;
- Gerar economia a partir do pagamento de RPVs;

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Projetos prioritários- Escritório de PPPs - marco regulatório (ajustes da lei vigente) e metodologia para concessões de PPPs;

Indicadores de desempenho- Planejamento dos projetos estratégicos;
- Oficias para elaboração de projetos;
- Relatórios de gestão de operações de crédito;
- Entregáveis;

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Projetos prioritários- Reestruturação do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE);

Indicadores de desempenho- Monitoramento do número de turistas internacionais no Estado;
- Fortalecimento à captação de eventos técnicos, profissionais e científicos;
- Promoção e realização de jogos e campeonatos estaduais;
- Apoio ao esporte educacional, de participação, de inclusão e rendimento;
- Ampliar os polos regionais de desenvolvimento do esporte e do lazer e centros de excelência;

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação
Projetos prioritários- Sistema de Gestão de Obras (SGO) - programa para o gerenciamento eletrônico das obras do Estado. Saneamento de Pequenas Comunidades - perfuração de poços e implantação de redes;

Indicadores de desempenho- Melhorar a produtividade de perfuração de poços para abastecimento humano;
- Ampliar o abastecimento de água potável em pequenas comunidades;
- Garantir a universalização do abastecimento de água em zonas atendidas pela Corsan;
- Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nas zonas da Corsan;
- Regularização urbanística de loteamentos, implantação de rede coletora de esgotos, pavimentação de ruas,;
-Construir novas unidades habitacionais;
- Desassoreamento - obras de macro drenagem e recuperação de estradas vicinais;
- Melhorar a gestão da elaboração de projetos técnicos e execução das obras;

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos
Projetos prioritários- Gestão de ativos imobiliários e mobiliários;
- Modernização de compras governamentais - implantação do sistema de contratos e compras;
- Recadastramento do funcionalismo;
Indicadores de desempenho- Elaboração de laudos técnicos de imóveis do Estado sem utilidade pública, para posterior venda;
- Conclusão dos módulos dos sistemas de contratos e compras;
- Mensuração dos itens homologados em licitações realizadas pela Celic;

Secretaria da Agricultura e Pecuária
Projetos prioritários- SUASA - reestruturação do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária;
- Otimização da pesquisa agropecuária - Fepagro
- Mais Água - Sistemas Agrícolas Produtivos - Fepagro;

Indicadores de desempenho- Entrega do programa estadual de gestão da água e solos em microbacias;
- Controle de enfermidades na defesa sanitária animal e vegetal;
- Expansão da adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, artesanal e de pequeno porte (SUSAF);
- Implantação do módulo para registro de produtos e rótulos no DAS - sistema de Defesa Agropecuária;
- Agilização do controle fitossanitário do trânsito de produtos vegetais e do registro de produtos e rótulos;
- Controle digital do uso e comércio de agrotóxicos;
- Entrega do Programa Estadual da Gestão de Água e Solos;
- Expansão da agropecuária irrigada;

Secretaria de Minas e Energia
Indicadores de desempenho- Ampliar a oferta de energia elétrica, gás natural e carvão mineral do Estado;
- Incentivar a eficiência operacional da CRM;
- Executar o planejamento para comercialização de gás da Sulgás;
- Atingir a média nacional de satisfação do consumidor de energia;
- Gerenciar as interrupções do fornecimento de energia;
- Institucionalização de comitês de planejamento;
- Elaboração de planos energéticos, de biometano e conservação;
- Garantir a renovação e manutenção da concessão da CEEE-D;

Gabinete de Políticas Sociais
Projetos prioritários- Todos Solidários - ações de solidariedade por meio da articulação de redes;
- Vigimama RS - luta contra o câncer de mama;

Indicadores de desempenho- Incremento na captação de recursos nos fundos de direitos;
- Ampliação da oferta local de exames de mamografia;

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Projetos prioritários- Desenvolvimento científico, tecnológico e inovação;
- Arranjos produtivos locais e extensão produtiva;

Indicadores de desempenho- Viabilizar projetos por meio da Sala do Investidor;
- Realizar novos projetos de desenvolvimento pelo Fundopem;
- Intensificar a elaboração de atos societários via digital na Jucergs;
- Implantar o Sistema Rede SIM;
- Conveniar novos projetos de parque, incubadoras e polos tecnológicos;

Coordenadoria de Comunicação
Projetos prioritários- Alinhamento da comunicação de governo: reformulação dos sites do governo, revitalização do estúdio da Rádio da Legalidade no Piratini, programas de rádio com secretários e com o governador;
- Ampliação e qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura: interiorização, revitalização e fortalecimento da prigramação;

Indicadores de desempenho- Plano de inovação: diagnóstico da comunicação governamental e programação do uso eficiente das mídias;
- Transparência e modernização da publicidade: diretrizes para publicidade no governo, políticas de uso de marcas e criação do comitê de negociação com veículos de comunicação;

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Dilma eleva tributação sobre o lucro dos bancos

O "andar de cima" também será atingido pelo ajuste fiscal. A presidenta Dilma elevou de 15% para 20% a Contribuição sobre o Lucro Líquido. A medida colocará algo em torno de R$ 4 bilhões nos cofres do governo. 

As empresas dos setor financeiro são as mais rentáveis do país nesse começo de ano. Os ganhos das 25 maiores empresas do setor, de janeiro a março desse ano, alcançaram R$ 17,7 bilhões, um crescimento de 42,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. 

Agora será o momento de quem deu horas e horas de discurso, no plenário da Câmara e do Senado, contra as medidas de ajuste encaminhadas pela presidenta no começo do ano. A MP que aumento o imposto sobre o lucro dos bancos vai para o congresso e pode ser aprovada, ou não. 

Será que a bancada de oposição vai ser a favor ou contra os banqueiros, que foram seus principais financiadores? 


Houve um tempo que não se pedia passaporte para um africano entrar no Brasil

Por mais de 200 anos não se exigiu passaporte para que africanos entrassem no Brasil. 

Também eles não vinham por livre e espontânea vontade. Eles chegaram aos milhares vindos do Congo, Guiné, Angola e Moçambique. Vinha em porões de navios e eram vendidos para trabalharem nos engenhos de cana de açúcar do nordeste, nas minas de Minas Gerais, nas plantações de São Paulo ou nas estâncias do Rio Grande do Sul. 

No passado a sua força de trabalho gerou riquezas que duram até hoje. No Brasil atual os imigrantes da África e da América Central (principalmente Haiti),  enfrentam o mesmo grau de desprezo que os do século XVI. 

Não vamos nem falar do discurso de preconceito que está, novamente impregnado nas rodas de conversa e nas redes sociais em Caxias do Sul e no Estado.
Numa cidade que foi construída por imigrantes, os novos imigrantes são encarados como problema. Tem gente que não lembra que seu avô, avó, bisavô, bisavó, passavam fome na Europa antes de virem para cá.

É... Tem gente que esquece.

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Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Co'a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!

Quem são estes desgraçados
Que não encontram em vós
Mais que o rir calmo da turba
Que excita a fúria do algoz?
Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...
(Navio Negreiro - Castro Alves)

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Baderneiros tumultuam encontro contra o ódio na internet

Um grupo de baderneiros obrigou o encerramento, mais cedo, de um debate sobre o "#HumanizaRedes: Juntos contra o ódio e a intolerância na internet". O encontro era iniciativa da deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) e contou com a presença dos jornalistas Juremir Machado, Moisés Mendes e Luciano Potter e do chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Roberto Nascimento. 

Esses elementos começaram a causar confusão já na fala de Juremir Machado. Durante a abertura de falas da plateia, durante uma fala de um integrante do MST. Antes dele terminar sua fala uma turba enfurecida começou a proferir palavras de baixo calão e a gritar. Segundo Juremir Machado a intenção do grupo era agredir a deputada Manuela. 

O evento acabou sendo cancelado. A contradição foi que um evento que foi discutir o ódio na internet tenha sido interrompido pelo ódio na vida real. Outro ponto de infelicidade é que a segurança da Assembleia, que é muito eficiente para impedir que os movimentos sociais entrem no prédio para defesa de seus direitos tenha deixado que uma atividade, que acontecia na própria assembleia tenha sido impedida de continuar. 

Quem acha que esse grupo de aaruaceiros é espontâneo se engana. Segundo relatos dos presentes havia alguams pessoas ligadas ao deputado estadual Marcel Van Harten (PP),  que é celebre na propagação de mensagens de ódio e intolerância nas redes. 


No dia da campanha da CDL contra os impostos, nós lembramos da sonegação

A CDL Jovem vai fazer atividades no evento que eles chamam de Dia da Liberdade de Impostos. Eles estarão na Praça Danda Alighieri e na UCS fazendo um teatrinho onde oferecem um sanduíche e depois, um ator fantasiado de leão aparece para pegar uma parte do lanche. 

Em outras edições do evento as empresas "retiravam" os valores dos impostos e vendiam os produtos "mais barato", parece que essa iniciativa não teve mais receptividade esse ano. 
As entidades empresariais marcaram esse dia pois, segundo eles, até agora as pessoas trabalharam para pagar os impostos. Daqui para frente, seria, segundo eles o rendimento real das pessoas. Mas nesse dia resolvemos falar do outro lado dessa moeda, a sonegação. 
Segundo o site SONEGÔMETRO (http://www.quantocustaobrasil.com.br/#) as empresas e cidadãos brasileiros deixaram de pagar R$ 199 BILHÕES, isso mesmo, 

+ R$ 199.000.000.000,00

suficiente para pagar, por exemplo, 9 milhões de salários anuais de professores pelo piso salarial nacional do magistério. 

Além desses bilhões de reais sendo sonegados temos as artimanhas jurídicas, utilizadas por grandes empresas, para escaparem das multas impostas pela Receita Federal. Essas artimanhas foram explicitadas pela Operação Zelotes (veja aqui). Os valores fraudados por um grupo muito pequeno de empresas já superam os valores da Lava Jato. 

As 74 empresas investigadas somam R$ 19 bilhões em desfalques à Receita Federal. 



AÉCIO RECUA: IMPEACHMENT 'NÃO É AGENDA PARA AGORA'

*Publicado originalmente em Brasil247

Falhou a tentativa do PSDB de reunir informações para construir um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o parecer feito pelo jurista Miguel Reale Júnior e entregue nesta quarta (20) ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves, admite que não há indícios suficientes para entrar com a ação; o tucano se reunirá com outros líderes de oposição para apresentar as conclusões do parecer; ainda assim, ele disse que a oposição agirá unida e não poupará esforços para desgastar o governo petista com críticas a ações que possam culminar com um eventual pedido de impedimento da presidente, mas não para agora.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (20) que o parecer feito pelo jurista Miguel Reale Júnior admite que os indícios de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff são "cada vez maiores", mas que o impeachment "não é agenda para agora". O tucano se reunirá com outros líderes de oposição para apresentar as conclusões do parecer.

Ele disse que a oposição agirá unida e não poupará esforços para desgastar o governo petista com críticas a ações que podem culminar com um eventual pedido de impedimento da presidente da República.

O PSDB recebeu o parecer de Reale Júnior nesta quarta. O documento explora possíveis medidas cabíveis a adotar contra a presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, tucanos já haviam adiantado, no entanto, que o partido não apresentaria um pedido de impeachment a partir desse parecer. A ideia, de acordo com esses parlamentares, é sugerir uma ação criminal, além de outras medidas.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Governo tucano radicaliza e greve dos professores continua

Acabou sem acordo a reunião realizada entre o governo do Paraná e representantes dos professores da rede pública estadual na tarde dessa terça feira (19). O governo do PSDB manteve a proposta de reajuste salarial de 5%, enquanto a categoria pede aumento de 8,17% para compensar a reposição da inflação.

Os professores estaduais estão em greve desde o dia 25 de abril e afeta mais de 1 milhão de alunos.

Antes da assembleia que decidiu pela manutenção da greve houve protestos em cerca de 30 cidades paranaenses. Em Curitiba foram cerca de 10 mil pessoas. Além dos professores os outros servidores estaduais ameçam entrar em greve nos próximos dias.

Na Assembleia Legislativa, onde a maioria tem votado com Richa, os deputados também dizem estar no limite e cresce a tendência de se aprovar uma emenda ao projeto do Executivo que concede o aumento reivindicado pelos professores, de 8%, mesmo que seja inconstitucional e atrapalhe as contas do Estado. "A CCJ diz que é inconstitucional, mas está surgindo uma outra visão", diz um governista, segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo.

O governo tucano de Beto Richa está em uma condição completamente frágil. Ele não se sustenta mais sozinho. Uma greve geral do funcionalismo poderá ser a pá de cal definitiva. Porém Richa tem a proteção do capital financeiro do estado e dos meios de comunicação. Beto Richa, que venceu as eleições no primeiro turno, virou persona non grata no programa eleitoral do PSDB que passou na televisão na noite de terça. Jogar bomba de gás em professores, receber propina como contribuição de campanha e enfrentar uma greve há quase um mês, não pegou bem.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Adolescentes e crianças estão "livres" para circular desacompanhados no Shopping nos finais de semana

Em pleno Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05) a instituição de Caxias fez jus às comemorações da data. Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública de Caxias do Sul impediu o Shopping San Pelegrino de proibir a entrada de crianças e adolescentes nos finais de semana sem a companhia dos seus familiares.

A decisão liminar estabeleceu multa de R$ 2.000,00 a cada caso de descumprimento.

A Defensoria argumentou que a medida adotada pelo Shopping viola o direito de ir, vir ou permanecer, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual assegura o direito dos jovens à diversão e participação da vida comunitária sem discriminação.

Parabéns à Defensoria que representou muito bem aqueles que não têm voz nem vez! 

Saiba mais sobre a medida tomada pelo Shopping aqui.

Em tempo: Na segunda-feira (18/05) O COMJUVE (Conselho Municipal de Juventude) se reuniu e emitiu nota se posicionando sobre a questão. O problema foi que o Conselho não se posicionou em favor da juventude. Apenas disse que quer uma solução para o conflito. E agora? Quem poderá nos salvar?


Líder do "Vem pra Rua" mata trabalho e vai pra rua

Líder de um dos movimentos contra a presidenta Dilma Rousseff, que se diz apartidário, Armando Fontoura é filiado ao PSDB, foi inclusive eleito secretário municipal do partido em Vitória no último domingo. Mas ele tem outra característica na sua vida pregressa, batia o ponto e não ia trabalhar. 
Fontoura aparece em um vídeo em 2013, e só divulgado agora pelos seus correlegionários, onde ele é flagrado por câmeras de Câmara Municipal de Vereadores de Vitória batendo ponto de bermuda, camiseta, sandálias e óculos escuros e indo embora sem trabalhar. 

O resultado, da fugidinha, custou o seu emprego. Questionado pelo jornal A Tribuna sobre se sua conduta, enquanto assessor, condizia com o que prega nas ruas, Fontoura respondeu: "Minha luta sempre foi pública e quem me conhece sabe que eu não coaduno com nenhum tipo de malfeito". Resposta padrão que se viesse de outra pessoas, Fontoura diria que é desculpa de político.
No último domingo Fontoura teria feito mais uma atitude muito diferente do que aquelas que ele esbraveja vestido com a camiseta da CBF. Ele teria fraudado a eleição interna do PSDB. Segundo integrantes do partido que fizeram a denúncia, Fontoura filiaou várias pessoas de sua família para participar da eleição. O Armando conseguiu filiar pessoas que nunca tiveram ligação com o PSDB. Ele ligou para os parentes irem votar. Teve gente que foi votar de pijama", contou Bárbara Kuster, 25. 

Com informações do Brasil 247

Campanha de Beto Richa teve dinheiro de propina afirma delator

Pelo menos R$ 2 milhões, fruto de propinas, foram usados na campanha eleitoral do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no ano passado. A afirmação foi feita pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada.  


Souza está preso  desde o dia 13 de janeiro, quando foi flagrado em um motel em Londrina. A delação premiada é parte das investigações da Operação Publicano que desmontou uma quadrilha que fraudava licitações para o concerto de carros oficiais do governo do Paraná.

O delator não chegou a citar nominalmente o governador mas disse que o pedido da propina para financiar a campanha foi feito por Márcio de Albuquerque Lima que afirmou que o dinheiro "era pra arrecadação para a campanha do governador Beto Richa.

O dinheiro, segundo Souza, foi entregue por Lima ao empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador acusado, além de ter participação no esquema da Receita, de chefiar uma quadrilha que fraudou uma licitação para o consertos de carros oficiais do Governo do Estado.

Se não vivesse uma blindagem midiática, Beto Richa estaria numa situação muito pior. O governador tucano está enfrentando greves do funcionalismo desde o começo do ano. Nesse momento os professores estão paralisados. Ele também ordenou uma desastrosa ação da Polícia Militar que deixou 200 professores feridos em um protesto e agora um delator afirma textualmente que houve dinheiro ilegal na sua campanha.

Por muito menos a Veja já fez capa de revista.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Dia de Luta Antimanicomial: você sabe o que é isso?

Hoje, dia 18 de maio, é o Dia de Luta Antimanicomial.  O Movimento da Luta Antimanicomial defende os direitos das pessoas com sofrimento mental e combate a ideia de que se deve isolar essas pessoas em nome de pretensos tratamentos. Infelizmente, ainda hoje, os portadores de sofrimento psíquico sofrem muitos preconceitos que cercam a doença mental. 

O Movimento da Luta Antimanicomial teve seu início em 1987. Naquele ano, a discussão se deu principalmente em torno dos absurdos que aconteciam nos manicômios. Choques, pessoas amarradas e dopadas 24 horas por dia, lobotomia, são apenas algumas das realidades encontradas em diversos manicômios antigamente. Algumas práticas persistem em muitas clínicas psiquiátricas, já que hoje não existem mais os denominados "manicômios".

Embora as pessoas achem que o manicômio é um lugar de pessoas loucas para que elas melhorem, não é. Na verdade, a maioria das clínicas atuais tem fortes raízes nas formas manicomiais de tratamento de seus pacientes e acabam sendo simplesmente um depósito de seres humanos, afastando essas pessoas do convívio social. 

O Movimento da Luta antimanicomial faz lembrar que como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, ao direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

A Carta de Bauru, de 1987, foi o primeiro manifesto dos trabalhadores da saúde mental e usuários do sistema e teve um importante destaque no avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira, "Buscando além do fechamento dos Leitos Psiquiátricos e de todas as instituições manicomiais, a transformação de toda a sociedade em defesa do respeito à diferença, das diversidades, da equidade, superação da exploração da força de trabalho em favor de uma oligarquia repressora e a defesa da Democracia".

Atualmente, o Movimento Antimanicomial  pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos, pela ampliação dos CAPS 24 horas, pela melhoria da qualidade destes serviços e pela ampliação de serviços complementares, como os Residenciais Terapêuticos, as oficinas de geração de renda, os trabalhos com arte e cultura, etc.

Nesse sentido, fica clara a compreensão de que o manicômio é a expressão de uma estrutura que se faz presente nos diversos mecanismos de opressão da sociedade capitalista, que exclui e encarcera quem incomoda.

Afinal, quem pode ser considerado louco hoje em dia?

domingo, 17 de maio de 2015

Shopping San Pelegrino reforça a marginalização dos jovens

Salta aos olhos que há algo errado na decisão da administração do Shopping San Pelegrino em não permitir mais a circulação de crianças e adolescentes dentro do estabelecimento se não estiverem acompanhados de parentes até o terceiro grau..

Sob o argumento de que o que se quer é manter a segurança do local, o Shopping manda um recado bem claro para a população e aos possíveis frequentadores: só é bem vindo quem tem dinheiro para gastar e a elite. Jovens da periferia devem ficar bem longe.

Claramente há uma discriminação geracional, na medida em que ceifa os jovens de acessar um dos poucos espaços disponíveis para o seu lazer. Assim como, de forma velada, revela uma discriminação de classes, porque se quer evitar, na verdade, os jovens baderneiros, os bondes, os favelados. A inconstitucionalidade da medida é evidente, pois discrimina pessoas em razão de sua idade e lhes tira o direito de ir e vir.

As políticas públicas para a juventude são extremamente escassas. Caxias do Sul quase não proporciona espaços de lazer e diversão para os jovens. Ir ao shopping é uma das poucas opções. Cinema e alimentação é o que os jovens consomem principalmente. Consumiam. Porém, falta acolhimento a esses jovens que já são discriminados no olhar da elite e por esses tipos de medidas que não contribuem para sua inserção em todos os espaços. Assim, os atos violentos ou ameaçadores dos bondes são, muitas vezes, uma resposta à segregação social que sofrem diariamente.

Por outro lado, chama a atenção a declaração do Secretário Municipal da Juventude, Vinícius Iraí que, em vez de se posicionar de forma contundente em defesa dos jovens, restringiu-se a dizer: "Me parece configurar uma restrição ao direito de ir e vir. Vamos abordar este assunto na reunião mensal do Conselho Municipal da Juventude na segunda-feira" (dia 18 de maio)

Mais uma vez, a iniciativa privada, que representa as posições mais conservadoras, prefere tomar uma atitude que ceifa o direito de alguns em prol da "segurança" de seus clientes, ao invés de tomar providências no sentido de oferecer segurança a todos que frequentam seu estabelecimento e acolher os jovens da periferia.

Ao Shopping, cabe repensar a medida e estudar estratégias diferentes para resolver as situações de risco e insegurança que aconteciam no local e não simplesmente empurrar o problema de volta para a periferia.

Aos indignados, resta o boicote.

sábado, 16 de maio de 2015

Polentinha: atraso no salário dos servidores do estado

Em 20 anos estamos no sexto governador do estado.

Antônio Britto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB), Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB), nessa ordem.

De todos esses governadores somente dois NÃO atrasaram o salário dos servidores estaduais em seus mandatos: Olivio Dutra e Tarso Genro!

Isso mesmo somente os dois governadores do PT não descontaram nos servidores públicos estaduais os problemas do estado.

Se isso foi possível em 8 anos por que não o é nos outros 12?

A resposta é simples. Escolha de gestão.

O atual governo escolheu não governar. Só há dinheiro para as assessorias externas que estão decidindo como se desfazer do que sobrou do patrimônio gaúcho.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Sartori e o funcionalismo: Sem reajuste, sem contratações e com parcelamento de salário

Pode demorar mas o "jeito Sartori de governar" começa a surgir. Com a entreda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje (15), o governo do estado não previu nenhum reajuste salarial, em 2016, para o funcionalismo. 

Além disso, na próxima folha de pagamento, somente os servidores que receberem até R$ 5.100,00 receberão o salário no final do mês. Quem recebe mais do que isso receberá a diferença em 11 de junho. 

Outra medida anunciada hoje é que o governo do estado, novamente, atrasará o pagamento da parcela da divida do estado com a União. Em abril, Sartori anunciou que o atraso do pagamento da dívida só aconteceria uma vez. 

Já existem liminares que impedem o atraso no pagamento dos salário. Agora a questão é se os servidores, que ganham acima desse teto, conseguirão, na justiça, garantir o pagamento integral. 
A relação do governo Sartori com o funcionalismo é cada vez mais tensa. Além de não chamar os servidores aprovados em concurso público (professores, policiais e bombeiros), não haverá reajuste salarial, nem mesmo a reposição da inflação, em 2015 e 2016, no mínimo.

Há mais de dois meses aprovados nos concursos da polícia militar e civil estão acampados em frente ao Palácio Piratini. O CPERS se reuniu ontem com o governo e também recebeu a notícia que não haverá nem proposta de reajuste por parte do governo. 

Os sindicatos de servidores estaduais estão completamente insatisfeitos com as decisões tomadas por Sartori. Manifestações e greves estão no horizonte das entidades representativas. A maior preocupação de Sartori é que e situação fique explosiva como no Paraná e em São Paulo onde os governos tucanos enfrentam greves há meses. 

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Renato Nunes aceita o desafio é diz qual o vereador é corrupto

O vereador Renato Nunes (PRB) aceitou o desafio feito pelo vereador Jaison Barbosa (PDT) e disse quem ele achava que era o vereador corrupto na Casa. Nunes acusou o vereador do PP Guila Sebben de estar envolvido com corrupção, no caso com a troca de apoio político por cargos no governo. Para provar a sua tese Nunes trouxe um áudio, gravado em um jantar, em 2012, onde Guila aparece dizendo que queria saber o que é melhor para o partido, quais os cargos que iriam ter. "Vender apoio partidário não e corrupção?", questionou Nunes. 

Trechos desse áudio já foram divulgados, durantes as eleições municipais. Na época o atual prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT) apresentava como proposta que lhe apoiasse ganharia um CC8 (veja aqui). 

O assunto retornou a pauta porque na semana passada o vereador Daniel Guerra, também do PRB, disse que vereadores, que foram candidatos a deputado estadual, receberam dinheiro de bancos e por esse motivo queriam ampliar o Refis municipal para essas instituições. Nesse dia Nunes afirmou que havia vereadores corruptos. 

Algo que Nunes não falou é que Guila recebeu R$ 24 mil em doações do seu colega de partido e candidato a deputado federal Jerônimo Goergem. Jerônimo está na lista de investigados da Lava Jato por ser suspeito de recebimento de propina da Petrobras (veja aqui)

Foto: Noele Scur

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Zelotes: 20 empreas fraudaram a receita em R$ 5 bilhões

A operação que apura um esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga processos tributários, identificou "indícios mais fortes e veementes" envolvendo processos que somam R$ 5 bilhões de até 20 empresas.

Isso é apenas a ponta do iceberg. São 74 julgamentos sob suspeita, que juntos, somam F$ 19 bilhões. Os desfalques na Receita Federal são milionários considerando que os envolvidos são grandes empresas.

Abaixo está relacionado os maiores débitos:

Santander - R$ 3,3 bilhões

Bradesco - R$ 2,7 bilhões

Gerdau - R$ 1,2 bilhão

Safra - R$ 767 milhões

RBS - R$ 672 milhões

Camargo Corrêa - R$ 668 milhões

Bank Boston - R$ 106 milhões

Menos agilidade que na Lava Jato

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara o procurador, responsável pelas investigações,  Frederico de Carvalho Paiva, cobrou mais agilidade do judiciário para liberar "levantamentos de sigilos" dos envolvidos na operação.

"Não quero comparar a Zelotes com a Lava Jato, mas é preciso que haja uma acolhida melhor da Zelotes pelo Judiciário", disse. "A transparência favorece o aprimoramento das instituições".

O procurador disse que o órgão --composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, que trocavam de grupo conforme o interesse por processos específicos-- tem  R$ 516 bilhões em processos para julgamento.

Esse escândalo já é muito maior do que a Lava Jato. Porém a mídia quase não divulga ele. Um dos motivos é a proteção à grandes empresas, além de estarem, as próprias empresas de comunicação nos bancos dos réus.

Centenas protestam contra cortes na saúde do governo Sartori

Centenas de trabalhadores e usuários de hospitais filantrópicos e Santas Casas de todo o estaddo protestaram nesta quarta-feira (13), em frente ao Palácio Piratini, contra os cortes na saúde por parte do governo Sartori (PMDB). 

O governo estadual cortou em R$ 500 milhões o orçamento da saúde. Desse valor R$ 300 milhões dizem respeito aos hospitais filantrôpicos. Esse valor era repassado em forma de co-participação ao valor repassado pelo SUS. 

Com o corte de recursos os hospitais filantrôpicos afirmam que havará redução de atendimentos. “Esses atendimentos serão deixados de ser realizados ao longo do ano, porque cada contrato de hospital tem que ser repactuado devido à nova situação”, lamentou o presidente da federação, Francisco Soares Ferrer.

Após o ato, os representantes entregaram um documento para ser submetido à análise do governo sobre a situação nas instituições. “Queremos ver se o governador vai marcar uma agenda conosco. Precisamos de uma resposta”, disse Ferrer. Ele irá integrar a comitiva que vai a Brasília no início de agosto falar com o governo nacional sobre a situação nos estados.

O governo estadual argumenta que os valores "estão rigorosamente em dia a partir de dezembro de 2014". Porém com a redução do orçamento para a secretaria da saúde é inevitável que faltará recursos até o final do ano.