Contingenciamento do orçamento federal não reduz investimentos e programas sociais

Os quase R$ 70 bilhões de contingenciamento orçamentário, anunciados pelo governo Dilma nessa sexta feira (22), assustam pelo volume de recursos, mas se bem observado a proporção, em relação ao orçamento não é tão alta assim.

Os contingenciamentos orçamentários são uma possibilidade estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal que deve levar em conta as receitas e despesas do início do ano e as projeções até o final do ano. Isso acontece desde a entrada em vigor da lei em 2001.

Os R$ 69,9 bilhões correspondem a 6% do orçamento federal que é de R$ 1,158 trilhão; Mesmo com o corte o orçamento ficará maior do que o de 2014 que foi de R$ 1,051 trilhão!

Na verdade o contingenciamento detêm a expansão dos investimentos e programas sociais, mas não estabelece redução desses programas. Um dos exemplos é o FIES que, ao garantir a renovação dos contratos antigos reduziu a expansão para novos contratos. Com as 250 mil novas vagas do programa o número de contratos alcançou os 2,1 milhões de alunos, mas mesmo assim ficaram 190 mil alunos de fora.

O mesmo vale para as áreas da educação que preservou o valor constitucional de R$ 15,1 bilhões para a área da educação; R$ 3 bilhões acima do mínimo constitucional para a saúde e R$ 27,7 bilhões para o Bolsa Família e demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Já no Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, foi mantida em R$ 65,6 bilhões, mas o empenho foi limitado em R$ 39,3 bilhões. Para isso foram escolhidas 7 áreas prioritárias de investimento:

a) Minha Casa Minha Vida;
b) obras em andamento de saneamento e mobilidade;
c) combate à crise hídrica;
d) rodovias e ferrovias estruturantes;
e) obras nos principais portos;
f) ampliação de aeroportos prioritários
g) Plano Nacional de Banda Larga.

Se não houvesse a necessidade de um superavit primário que é o dinheiro reservado para o pagamentos dos títulos emitidos pelo governo federal, que é quase uma exigência do mercado financeiro, o contingenciamento não seria necessário.