Não Confunda Autonomia com Abuso de Autoridade
Muito se fala da autonomia da polícia federal, autonomia essa
adquirida recentemente. Nem é preciso voltar muitos anos no passado para
encontrar exemplos de quando a polícia federal não prendia, o
Ministério Público não abria inquéritos e a Justiça não condenava. Três
exemplos são notórios:
- caso Sivam, contrato bilionário para um sistema
de vigilância da Amazônia. Recheado de denúnicas de corrupção e tráfico
de influência, foi abafado;
- caso da Pasta Rosa, esquema, comprovado,
de doações ilegais de campanha financiado pela Federação Brasileira de
Bancos, ninguém foi punido;
- emenda da reeleição de FHC. Denuncias falam
de R$ 200 mil (R$ 638 mil em valores corrigidos) para cada deputado que
votasse a favor da emenda da reeleição.
Mais
recentemente as Lava Jato reforçam ainda mais essa independência. Um
governo que estivesse sendo atacado, do jeito que está, se não
respeitasse a autonomia das instituição já teria dado um jeito de
encobrir as investigações como aconteceu nos exemplos citados acima.
Agora
isso não quer dizer que esteja liberada o abuso de autoridade e a Lava
Jato, também, é um exemplo disso. Com 14 fases, faz um bom tempo que o
Juiz Moro não consegue apresentar nenhum resultado prático.
Faz
três meses que a lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot,
foi divulgada, e de lá até agora somente uma delação premiada, que
acabou de ser homologada, de Ricardo Pessoa, da UTC, trouxe novidades
para o caso. A prisão de Pessoa aconteceu na chamada 7ª fase há 7 meses
atras. De lá para cá, 7 operações e nada foi acrescentado.
A
gigantesca equipe de investigação vive uma crise de inconlusividade.
Não conseguem dar um desfecho para o caso e prolongam ele para ganhar
mais e mais holofotes. E isso não é nenhum petista que está dizendo.
A
lista de críticas começa com a Ordem dos Advogados do Brasil que tem
alertado que direitos constitucionais estariam sendo descumpridos "e que
isso poderia levar à anulação de investigações e processos". Para quem
politiza o julgamento, como tem feito a oposição, os resultados da
investigações, ou mesmo as condenações, são irrelevantes já que o
julgamento político prevê a presunção de culpa.
Mas a falta de critério pode fazer com que os culpados saiam ilesos.
O
Ministro Marco Aurélio Melo, indicado ao STF por Collor de Melo,
afirmou no programa Canal Livre da Bandeirantes que acha "estranho que
empreiteiros tenham sido presos e só após as delações tenham sido
soltos". É o caso de Pessoa. Seis meses de prisão e só quando fez a
delação premiada foi solto. Será que ele falou a verdade?
E o
Ministro continua. "delação premiação deve ser espontânea", para
finalmente questionar o volume de delações "são quinze delações. É muita
delação premiada". O resultado de tudo isso é que que está indo preso
diz qualquer coisa para ser solto, já que é essa a regra. Ao final não
se consegue provar nada.
Há, mas quem mentir
na delação pode ter penas aumentadas. Sim, mas isso é um circulo
vicioso. Alguém mente para sair da prisão que outro está envolvido, que
mente para sair da prisão e ninguém tem prova de nada.
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