Dentista do município rebatem declarações do prefeito Alceu

Uma Comissão de Cirurgiões Dentista, que são servidores públicos, emitiu uma nota onde refuta declarações feitas pelo prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) em relação ao pleito da categoria de isonomia salarial com os médicos, também servidores públicos. As declarações do prefeito foram feitas na Rádio Caxias neste domingo (21).

O prefeito falou que a reivindicação dos dentistas não é possível pois a legislação seria defasada (ela é de 1961). Alceu também disse que os ondontólogos devem ser tratados como servidores de qualquer categoria.

Apesar dessa vontade de igualdade os médicos são tratados de maneira diferte pelo poder público municipal. Primeira diferença é que não precisam cumprir horário de trabalho nas UBS. Depois eles recebem por 12 horas semanais como se trabalhassem por 20 horas e ainda há um abono para aqueles que fazem 20 horas ou 33 horas.

Essas diferenças foram fruto de uma greve que durou quase 1 ano e que nunca acabou formalmente. Essa equiparação que os odontólogos querem.

Em nota eles afirmam que nos governos anteriores a isonomia era cumprida e que mesmo que a lei seja antiga não quer dizer que ela esteja defasado ou que tenha sido revogada.

O pleito, segundo o dentistas é reforçado pela Lei Orgânica do Município (art. 23) e Estatuto do Servidores de Caxias do Su (art. 100).

Veja abaixo a nota na integra.

Esclarecimentos ao Prefeito de Caxias do Sul, diante das suas recentes declarações

A Comissão dos Cirurgiões-Dentistas do Município de Caxias do Sul vem a público esclarecer ao Prefeito Alceu algumas questões levantadas por ele em entrevista à Rádio Caxias, neste domingo.

Em primeiro lugar, a ISONOMIA SALARIAL entre médicos e dentistas é prevista em Lei Federal 3.999/61. Esta Lei, que já tem 54 anos continua vigente em todo o território nacional, e, assim como outras leis, por ser antiga, não significa que esteja “defasada” ou tenha sido revogada.

O Prefeito alega que nunca ouviu falar desta lei. Primeiramente, é importante destacar que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para justificar o seu descumprimento (art. 3º do Dec-Lei 4.657/1942). Todavia, nos governos anteriores não havia necessidade de “falar da lei”, porque a lei era cumprida. Assim, a isonomia salarial entre as duas categorias no Município de Caxias do Sul sempre foi respeitada e cumprida, desde a criação dos cargos de médico e odontólogo em 1990 (Lei n° 3.452).

Além da Lei Federal n° 3.999/61, a isonomia está prevista nas Leis Municipais (Lei Orgânica do Município, art. 23; Estatuto Servidores de Caxias do Sul, art. 100), ou seja, não deveria haver nenhuma novidade nas Leis Municipais para quem é o chefe do poder executivo municipal.

Porém, foi no Governo Alceu que esta isonomia foi quebrada. Em 23 de agosto de 2013, se aprovou a Lei Complementar n° 436, que criou a Parcela Autônoma Especial para a categoria dos médicos, e estes passaram a ganhar um abono mensal de 60% sobre o salário dos cirurgiões-dentistas.

Todavia, segundo o Prefeito, os dentistas são tratados como todas as categorias. Então, resta a pergunta: por quê desde 2013 as categorias de médico e dentista estão sendo tratadas de forma diferente?

Os Cirurgiões-Dentistas Servidores Municipais, ao contrário do que pensa o Prefeito Alceu, não acham que “podem tudo”, mas acreditam que é obrigação dos cidadãos, e especialmente, dos governantes, cumprir e fazer cumprir as leis vigentes no país.

Caxias do Sul, 20 de julho de 2015.

Comissão dos Cirurgiões Dentistas do Município de Caxias do Sul