quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Estatuto do Armamento: proposta aprovada em comissão amplia o acesso à armas até para quem responde processo criminal

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Aprovado na tarde de ontem, 27, o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG) revoga o Estatuto do Desarmamento e cria um verdadeiro Estatuto do Armamento. A lei 3722/12 do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto do relator foi aprovado por 19 votos a favor e 8 contrários. Na próxima terça-feira serão votados os destaques ao texto.

O novo texto garante que todos os cidadãos, que cumprirem os requisitos, poderão possuir ou portar armas de fogo, ou seja, poderão ter armas em casa e na rua, sem que precise justificar o motivo para tal (exigência presente na lei atual).

A idade mínima para compra de armas cai de 25 para 21 anos. O texto também amplia o número de pessoas que podem ter porte (andar com a arma). Na nova lista estão incluídos deputados, senadores, caminhoneiros, entre outros.

Além disso pessoas que respondem processos, inclusive criminal, estão autorizadas a posse e porte de armas de fogo. O novo texto restringe apenas aos condenados.

O relator também incluiu no texto que policiais legislativos, da Câmara e do Senado, tem direito a portar armas, em aviões, quando realizarem a escolta de parlamentares, como quando os congressistas visitam outros estados.

O novo texto também permite a posse e porte de armas para agricultores rurais. As licenças terão duração de 10 anos e o agricultor poderá portar a arma em toda a extensão de sua propriedade.

Outra mudança foi nos prazos para registros. Pelo texto atual o registro precisaria ser feito a cada 3 anos, bem como os testes de aptidão (tiro) e psicotécnico. Pelas novas regras só seria necessário fazer isso uma única vez.

A quantidade de armas que cada cidadão pode ter chegará a 6.

O Estatuto do Armamento vende uma falsa ilusão de que se a população toda se armar a segurança irá aumentar. Acontece exatamente o oposto. Entre os anos de 1980 e 2012 a taxa de mortes por arma de foto aumentou 302,8%. Foram 880.000 mortas a tiros, entre homicídios, acidentes, suicídios. Pesquisas de opinião, em 2012, apontavam que 62% da população estava com "muito medo" de ser assassinada.

A taxa de mortes por arma de fogo era de 11,2 mortes para cada 100 mil habitantes em 1993. Esse número chegou ao pico em 2003, quando alcançou 20,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Com a entrada em prática do Estatuto do Desarmamento o número caiu para 19,1 mortes para cada 100 mil. Os números só aumentaram em 2012. Segundo dados do IPEA 160 mil pessoas deixaram de morrer por causa do desarmamento.

Outro fato que depõem contra o armamento é que ele serve para armar o crime, seja pelo desvio de armas das empresas de segurança, ou das próprias polícias ou por furto e roubo.

Entre 2009 e 2011 foram roubadas, furtadas, perdidas ou extraviadas 52.293 armas (apenas quem registrou ocorrência) isso dá um ano de comercialização legal de armamentos no Brasil.

É fundamental que a sociedade brasileira busque, de um lado, o aprimoramento do controle ao acesso e à circulação de armas de fogo e munições pela população civil, e de outro, o aprimoramento da legislação e das ações de controle associadas à posse e à circulação de armamentos de uso restrito e armas de guerra.

É clara associação entre o aumento de circulação de armas de fogo e o aumento da taxa de homicídios no país. Portanto é fundamental que qualquer ação que busque combater o acesso a armas de uso restrito seja acompanhada pelo fortalecimento de todo o sistema de controle de armas de fogo e munições.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

FHC admite que sabia sobre a corrupção da Petrobras, e não fez nada

Com informações de Talita Abrantes, Exame.com
FHC sabia que a Petrobras era alvo de esquemas de corrupção. Ele foi alertado por Benjamin Steinbruch, dono da Companhia Siderúrgica Nacional, em 16 de outubro de 1996. E não é nenhum blog de esquerda que diz isso. A informação está em seu livro de memórias que será lançado no próximo dia 29.

O ex-presidente relata o encontro. "Eu queria ouví-lo sobre a Petrobras. Ele me disse que a Petrobras é um escândalo. Acho que é preciso intervir na Petrobras. O problema é que ue não quero mexer antes da aprovação da lei de regulamentação do petróleo pelo Congresso".

Ele vai ainda mais além. Sugere que o Orlando Galvão Filho, que foi presidente da BR Distribuidora e diretor financeiro da Petrobras, era quem "manobrava" o esquema.

Nesse trecho FHC admite que foi avisado que haviam escândalos de corrupção na Petrobras e mesmo sabendo optou por não fazer nada. Isso tem um nome: prevaricação (crime cometido por funcionário público).

Essa confissão reforça o depoimento, à Polícia Federal, do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que afirmou que começou a receber propina em 1997.

Não se sabe que o Juiz Moro e sua equipe tenham ficado sensibilizado com a confisão de FHC e resolvido investigar a corrupção da Petrobras antes de 2003.

Turma do "encobre" livra a barra do deputado Basegio

Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS
Com informações do Sul21
O deputado Diógenes Basegio deve muito a cinco colegas deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça. Graças a eles o relatório da Comissão de Ética, que pedia a cassação de seu mandato não foi aprovado.

Basegio era acusado de reter parte dos salários de seus funcionário em cargos de comissão, além de contar com "funcionários fantasmas".

O parecer que salvou Basegio veio de seu colega de partido Ciro Simoni que afirmou que a Comissão de Ética foi avaliada de forma equivocada pois haviam votado, ao mesmo tempo, se Basegio havia cometido quebra de decoro e a cassação do mesmo. Esse foi o único argumento, um detalhe técnico.

O presidente da Comissão de Ética, Juliano Roso (PCdoB), disse que seguiu à risca os ritos do regimento da Casa. "O que terá de fazer um deputado estadual para ser cassado?", questionou.

A votação acabou empatada, 5 a 5. Como era necessário 7 votos o parecer foi rejeitado. Outra coisa estranha foi a declaração de impedimento do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

Votaram contra a cassação: Gilmar Sossella (PDT), Alexandre Postal (PMDB), João Fischer (PP) e Gabriel Souza (PMDB).

Votaram a favor da cassação: Elton Weber (PSB), relator na comissão, Luiz Fernando Mainardi (PT), Stela Farias (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Stela Farias (PT).

Basegio só perde o mandato, agora, se a justiça o condenar.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

A assistência social em Caxias definha

Mais um programa social foi fechado esta semana: o Centro Educativo Coração de Maria, localizado no bairro Reolon, e mantido pela Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria em parceria com a Prefeitura.

O programa estava em funcionamento desde 2005 e atendia cerca de 120 crianças, principalmente no turno contrário à escola.

As atividades se encerram em decorrência das más condições do imóvel onde funcionava o Centro Educativo.

As explicações da FAS de que se tentou buscar outro imóvel para que as atividades pudessem continuar, não descem.

Afinal, é a Fundação de Assistência Social do Município a responsável por esse tipo de programa social e não ficar sempre nas costas de ONG's e entidades religiosas, como vem ocorrendo.

Nos últimos anos diversos programas assistenciais fecharam as portas, principalmente os Centros Educativos que atendem jovens vulneráveis em bairros pobres da cidade. Não esqueçamos também do Trabalho 10 que possuía uma proposta completamente diferente de seu substituto “Mundo do Trabalho”.

A incompetência e falta de vontade do município que não prioriza os programas sociais salta aos olhos.

domingo, 25 de outubro de 2015

Zelotes fecha o cerco à RBS

Publicado originalmente no Jornal Já

No mesmo dia em que chegou ao STF o pedido para investigar o ministro Augusto Nardes e o deputado federal Afonso Motta, chegaram à imprensa os primeiros documentos sobre o envolvimento do grupo RBS num esquema para fraudar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Juremir Machado da Silva publicou em primeira mão em sua coluna no Correio do Povo:

“Está aberto no STF o inquérito 4150, que investiga a RBS, a partir de denúncia da Operação Zelotes, no caso do CARF, organismo de julgamento de recursos de dívidas com a Receita Federal. Por causa de dois nomes com foro privilegiado, Augusto Nardes e Afonso Mota, a denúncia foi remetida ao Supremo Tribunal Federal. A relatora é a ministra Cármen Lúcia”.

“Os documentos abaixo mostram parte da sustentação da denúncia enviada ao STF.

O primeiro mostra o caminho do dinheiro da RBS para SGR de José Ricardo.

O segundo revela quem é José Ricardo.

Por fim, um grampo telefônico revela uma c0nversa entre Paulo Roberto Cortez, que foi conselheiro do CARF, e Edison Pereira Rodrigues, presidente do CARF de 1999 a 2005.

Na conversa, Paulo diz que Ricardo recebeu 13 milhões da RBS.


Não esqueçam do Sartori

Por Antônio Escosteguy Castro, SUL21

A combinação entre a maior cheia dos últimos 70 anos e a lambança brasiliense de Cunha e seu Impeachment Express teve como consequência tirar Sartori e seu governo do noticiário. Verdade que também houve um pequeno esforço da imprensa local para que Sartori ficasse escondido num cantinho.

Imaginem vocês se um Senador da República que tivesse dado um voto decisivo a favor do governo Dilma fosse premiado, imediatamente, com uma viagem de 10 dias a Europa. Seria um mega escândalo. Arnaldo Jabor iria às lagrimas na telinha. Bonner embargaria a voz, em tom fúnebre. Davi Coimbra escreveria mais um de seus libelos contra o PT. Pois Jardel votou, foi e voltou e apenas algumas notinhas de pé de página comentaram a possibilidade de que dita viagem, quem sabe, pudesse ter tido alguma relação com seu decisivo voto a favor do aumento do ICMS. Se Dilma negocia com parlamentares , pratica uma criminosa distorção da democracia. Se Sartori faz o mesmo , é a demonstração de habilidade política de um governador bem intencionado. E segue o baile.

Mas o Governo Sartori continua. E mal. Há várias semanas se arrasta a novela da aprovação do projeto que reduz o limite das RPVs para 7 salários mínimos. A incapacidade do governo em votar este projeto, sessão após sessão, mostra o grau de enfraquecimento de Sartori, mesmo após a aprovação do aumento do ICMS. Pela racionalidade fiscalista , o projeto das RPVs é quase tão grande quanto o aumento do ICMS. Poupará cerca de 1 bilhão de reais por ano. Na lógica do Governo Sartori, é indispensável, mas este não consegue angariar apoio suficiente para a aprovação.

O que ocorre é que o Governo continua sem apresentar um projeto minimamente coerente e completo para enfrentar a crise. Não basta apenas aumentar a arrecadação e diminuir os gastos. A incapacidade de Sartori de apresentar um programa positivo ao Estado leva a que a base governista hesite em aprovar mais uma medida altamente impopular , como tirar o pagamento do dinheiro judicialmente ganho pelas velhinhas tricoteiras.

Sartori errou gravemente, também, ao não aproveitar o momento da crise mais aguda do atraso de salários para dar início a uma negociação a sério com o Governo federal para resolver o pagamento da dívida e das compensações da Lei Kandir e da Previdência. Optou pelo confronto e pela judicialização, apostando na queda de Dilma e no impeachment a ser encaminhado por Eduardo Cunha. Dia a dia vem derretendo esta possibilidade. Hoje , são muito poucos os que acham que Dilma cai até o fim do ano. E se não cair agora, fica até 2018…

É bem possível que Sartori tenha perdido o trem da História. Se em setembro , com o estado em chamas e com a ira santa dos injustamente endividados, tivesse convocado a União para a Mesa de Negociações, talvez tivéssemos resultados razoáveis num prazo idem. Mas decidiu seguir a linha do PMDB gaúcho e apostar que Dilma cairia.

Tudo indica que o próximo ano aqui nos pagos será ainda mais tenebroso. Pobre Rio Grande.

sábado, 24 de outubro de 2015

Abandonar Cunha é ‘covardia’, diz deputado do DEM

Publicado originalmente em Congresso em Foco

Um usuário de Facebook, sem qualquer pretensão na política, faz um comentário em sua página pessoal dizendo que deputados da oposição “desabraçaram” o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar de o objetivo ser levantar polêmica entre os amigos da rede social, a crítica foi suficiente para incomodar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O parlamentar respondeu à postagem do autor e sentenciou: quem deixa a base de apoio de Cunha é “covarde”.

“Você está enganado. Não deve me conhecer. Não abandono o barco, isso quem faz são os covardes”, disse o deputado.

Fraga, que é tenente-coronel reformado e um dos principais articuladores da bancada da bala no Congresso, posicionou-se contra o líder de seu partido na Câmara, Mendonça Filho (PE). Líderes de DEM, PSDB, PSB, PPS e SD na Casa publicaram nota pedindo o afastamento do peemedebista depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter confirmado que o Ministério Público da Suíça enviou documentos a Brasília, na última semana, em que Cunha e seus familiares são apontados como beneficiários finais de contas naquele país.

Segundo Fraga, a nota foi divulgada precipitadamente, já que o assunto não foi discutido com a bancada do DEM. “Ele (Mendonça Filho) não deveria ter feito essa nota, como foi feita. Esse é o pensamento do Mendonça Filho, não é o pensamento do Democratas. Aquilo foi uma cagada”, fustigou o parlamentar, desculpando-se em seguida pelo uso do termo chulo.

Quanto às denúncias contra o peemedebista na Suíça remetidas ao Brasil, Fraga disse que só acreditará na história quando vir as provas. “Não estou dizendo aqui que Eduardo Cunha é santo, eu não sei. Dinheiro na Suíça a maioria desses políticos aí tem. Você acha que Renan Calheiros não tem? Acha que Eunício [Oliveira, líder do PMDB no Senado]… Enfim, esses figurões aí da política não têm? Todo mundo tem. Todo mundo que tem dinheiro.”

Enquanto não tem em mãos os documentos contra Cunha, Fraga diz que manterá o apoio ao peemedebista sob o argumento da “presunção da inocência”, que nada mais é que o popularmente conhecido “todos são inocentes, até que se prove o contrário”. “Os partidos de oposição encontraram em Cunha a voz que poderia levar adiante essa avalanche de denúncias que existe contra o governo,” arrematou Fraga, em demonstração de como o peemedebista serve aos propósitos da oposição.

Sartori faz a legítima "gambiarra fiscal" com os empréstimos para pagar servidores e hospitais

Pense no seguinte negócio. O hospital vai até o Banrisul e pega um empréstimo no valor da dívida que o Estado deve para ele. Mas não será o hospital que irá pagar as parcelas e sim o governo do estado, e mais, a dívida só será quitada pelo próximo governador. Isso é a Gambiarra Fiscal" do Governo Sartori.

A mídia inventou um termo, as "pedaladas fiscais", que se referiam a "empréstimos" que o governo federal estaria fazendo, com os bancos públicos, para manter o pagamento dos programas sociais. No caso do governo federal há uma conta de compensação, ou seja, quando o valor depositado sobra, o banco paga juros para o governo, quando o contrário acontece é o governo que paga para o banco. Há anos são os bancos que pagam juros pro governo.

Bancos públicos financiar o caixa do governo é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isso não aconteceu no governo federal, mas o TCU dise que sim.

Agora o que ele dirá com os empréstimos que o governo Sartori (PMDB) está fazendo no Banrisul para pagar as dívidas dos hospitais e o 13º salário dos servidores?

Ao todo os hospitais contratarão empréstimos no valor de R$ 300 milhões no Banrisul. O governo do estado irá pagar o valor em 36 parcelas com 1 ano de carência. A dívida acabará de ser paga apenas pelo próximo governador. Essa já é uma das heranças que Sartori deixará para seu sucessor. Isso não é pedalada?

Ao final de 2019 o valor que o governo terá pago será de mais do dobro do que o valor inicial. Além de pedalada é um péssimo negócio.

Em dezembro acontecerá a mesma coisa com os servidores públicos. Eles irão até o Banrisul e confirmarão um empréstimo como valor do 13º salário. Esse valor será pago pelo governo do estado durante 2016. Isso também é pedalada.

A pergunta que não quer calar é se o Tribunal de Contas usará o mesmo peso do TCU. Se usar Sartori deverá ser responsabilizado por improbidade administrativa.

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Janot reúne provas pelo afastamento de Cunha

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já reúne provas para instruir um pedido para afastá-lo da presidência da Câmara. Nesta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu ao pedido do PGR e autorizou o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público", disse o ministro Teori Zavascki na decisão.

Para pedir o afastamento, a Procuradoria precisa provar que Cunha utilizou prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações.

Ontem, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, entrou com uma representação com esse objetivo alegando que o pemedebista usa o cargo para atrasar as apurações.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Perguntinha: Como Sergio Moro não achou as contas de Cunha na Suíça?

Essa pergunta você não verá nos meios de comunicação, mas ela passa pela cabeça de qualquer ser humano minimamente inteligente.

Depois de 19 operações, dezenas de agentes, mais de um ano de investigação, como o juiz Sérgio Moro e sua equipe não conseguiram encontras as contas de Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, na Suíça?

Cunha já havia sido indiciado pela Lava Jato ainda em março, mas apenas baseado em depoimentos dos delatores. Ao invés da equipe de Moro se concentrar em obter provas contra os indiciados eles espalharam investigações para os mais diferentes locais. Objetivo: conseguir envolver qualquer pessoa do PT e, se possível, o Lula, o filho do Lula, a nora do Lula, o papagaio do Lula.

Sabemos das contas secretas de Cunha graças ao Ministério Público da Suíça que trabalha em colaboração com o Ministério Público Brasileiro. Foi ele que bloqueou as contas de Cunha em fevereiro. A justiça sabia disso. E foram também os suíços que enviaram farta documentação de demonstra movimentação de milhões de dolares.

Cunha utilizou a mesma instituição bancária utilizada por Pedro Barusco, Renato Duque e Jorge Zelada, todos indiciados nas investigações. Cunha utilizou, inclusive, os mesmos subterfúgios para acobertar a origem do dinheiro. Dezenas de contas, milhões de dolares movimentados, pagamento de cursos em Nova York, compras na Europa, além do patrimônio real de Cunha ser 37 vezes maior do que o declarado para a justiça eleitoral.

Porque a equipe do juiz Moro, tão elogiado pela burguesia brasileira, não se deteve nessa movimentação toda?

Acobertamento? Relaxamento? Irresponsábilidade? Investigação Seletiva?

Não sabemos, mas que é estranho é?

Inclusive Moro perdeu os holofotes da mídia nas últimas semanas. Como sua investigação não resulta em nada concreto a própria mídia que lhe tornou celebridade o coloca no ostracismo.

Daqui a pouco ele terá que inventar fases novas para aparecer novamente no Jornal Nacional.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Depois de 10 meses Sartori lança seu primeiro programa. Mais ou menos.

A primeira ação governamental do governador José Ivo Sartori (PMDB) foi lançada na última sexta-feira, depois de 10 meses do início do seu mandato. Bom não podemos dizer que realmente é uma ação do governo do estado já que o Estado não fará praticamente nada.

O programa, chamado Prato para Todos teria como objetivo atender 30 mil pessoas até o final de dezembro. Basicamente o programa irá recolher alimentos que iriam ser descartados na Ceasa porque eram excedentes. Para isso voluntários da companhia iriam coletar e classificar os produtos.

Depois são formados kits onde a Seven Boys (vai entender o motivo) irá acrescentar pães (e não será pão colonial). O kits serão distribuídos para entidades filantrópicas, creches, asilos, entre outras.

Outra ação será realizada pela Fecomercio que terá um ônibus cozinha que ensinará receitas sobre reaproveitamento de alimentos.

O governo Sartori opta por um programa que é mais parecido com Relações Públicas para ficar bem bonito em relatórios de empresas do que para mudar substancialmente a vida das pessoas. A escolha de Sartori, que cortou pela metade os recursos do RS Mais Igual, que era um programa de distribuição de renda, para esse arremedo de programa.

O RS Mais Igual atendia 100 mil pessoas por mês em 2015, agora são 50 mil. O programa Prato para Todos vai atender 30 mil até dezembro, ou seja, 3 vezes menos.

"Se a Feira sair da praça os livreiros não vão com ela"

Essa foi a fala de um dos donos de livraria que realizaram um protesto no da tarde de ontem, domingo. O protesto era contra a decisão, unilateral, de alterar o endereço da Feira do Livro de 2016 para a Estação Férrea.

A decisão do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) já era para vigorar nesse ano, mas a pressão das livrarias foi tão grande que ele voltou, momentaneamente, atrás.

O protesto foi uma grande ciranda ao redor do chafariz e mobilizou as pessoas que frequentam o evento.

A secretaria de cultura, Rúbia Frizzo, que afirmou que respeita todas as manifestações, não agiu como o seu discurso. Os manifestantes foram impedidos de usar o sistema de som da Feira. Foram obrigados a falar em uma pequena caixa de som instalada do lado do café que funciona junto a feira.

Assim que começaram as falas os responsáveis pelo som aumentaram o volume. Vaia e gritos de "RESPEITO" fizeram o volume baixar. Houve até um princípio de tumulto. A manifestação prosseguiu aos gritos de "A feira é na praça ". Aumentaram o volume de novo. Só conseguiram indignar mais ainda mais as pessoas.

O ato prosseguiu quando os responsáveis pelo som finalmente reduziram o som.
A proposta de transferência para a Estação Férrea contraria os donos de livrarias e frequentadores mais assíduos. Na avaliação deles o novo local fica deslocado do caminho usual das pessoas. "Na Praça Dante as pessoas passam pela feira, na Estação Férrea, talvez em no final de semana com muita divulgação as pessoas irão lá, e nos dias de semana?", questiona Fernado Berti Rodrigues, proprietário do O Colecionador.

A associação dos livreiros afirma que as empresas de Caxias, Região e de Porto Alegre não irão para o novo local. E deixam a pergunta: "como a prefeitura fará a Feira do Livro sem livrarias?".

Fica no ar também a pergunta. Vale a pena o prefeito ser tão intolerante?

domingo, 18 de outubro de 2015

A blasfêmia do Porsche de Jesus.com

Por Juan Arias/El Pais

Como qualificar, desde um ponto de vista de sensibilidade religiosa, a união do nome de Jesus a um Porsche de luxo proporcionada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membro da Igreja Evangélica? E a situação é ainda pior se existe a suspeita de que a frota de carros, cotados em mais de um milhão de reais, que Cunha possui poderia ser um fruto maldito da corrupção política. Para muitos cristãos deve ter parecido blasfêmia, um vocábulo que, em sua acepção original, significa um “insulto a Deus” e, em seu sentido mais amplo, representa uma irreverência em relação a algo considerado sagrado.

Cunha é, segundo sua biografia,cristão evangélico, de uma igreja que considera Jesus como o filho de Deus. E esse filho de Deus, segundo os textos sagrados, que os evangélicos conhecem e sobre os quais meditam todos os dias, “não tinha onde repousar a cabeça”, era mais um pobre entre os pobres, amigo e defensor de todos os desamparados.

Talvez o político e evangélico Cunha não seja o maior responsável por esse circo de corrupção que suja a vida pública do Brasil e deixa atônitos, com seus números milionários, os trabalhadores honrados que suam para ganhar um salário que quase não é suficiente para cobrir suas necessidades. Cunha pertence, no entanto, a uma igreja, que se inspira nos princípios cristãos, mas que não esconde suas pretensões de conquista do poder político no Brasil, chegando a sonhar com um presidente da República evangélico que se baseie mais na Bíblia do que na Constituição.

Isso faz com que os supostos escândalos de corrupção de Cunha, que poderiam ter circulado através de firmas que levam o nome sagrado de Jesus.com, adquiram um simbolismo negativo que não deixa de chocar e escandalizar duplamente.

Lendo a notícia sobre o Porsche Cayenne registrado em nome da empresa Jesus.com, propriedade da família Cunha, não pude deixar de me perguntar o que pensam essas centenas de milhares de evangélicos sinceros, que, fiéis a seus princípios religiosos, sacrificam, cada mês, de boa fé, uma parte de seus pequenos recursos para alimentar uma Igreja cujos membros mais responsáveis se revelam milionários e, o que é pior, acusados de enriquecimento ilícito.

O fato me trouxe à memória a história de um trabalhador que perfurava poços com uma ferramenta rudimentar e grandes esforços físicos. Levava ao trabalho um pedaço de pão com salsicha para não perder tempo tendo que voltar a casa. Ouvi quando ele comentou, enquanto secava as gotas de suor que escorriam por seu rosto, que aquele mês estava em apuros porque não sabia se ia a poder pagar sua parcela à Igreja evangélica à qual pertencia.

Temia a reprovação do pastor e até o castigo do bom Deus. São dois mundos, que se cruzam e que usam o nome de Jesus, para a esperança e a fé verdadeira, e também para blasfemá-lo. “Raça de víboras”, assim o manso e pobre Jesus dos Evangelhos caracterizava aqueles que, segundo sua própria expressão, “jogavam sobre os ombros dos outros pesos que eles não podiam suportar”.

Dois mil anos depois, aquelas palavras continuam a nos interrogar, enquanto seguem vivos os novos Pilatos que lavam suas mãos ostentando inocência e que ainda se perguntam: “O que é a verdade?”.

Uma questão para a qual os brasileiros honrados, que amam e sofrem seu país, gostariam de poder ter uma resposta nesses momentos difíceis, nos quais as palavras perdem seu valor, ou são degradadas como a de Jesus, com o rótulo blasfemo desse Porsche Cayenne S de luxo.

Até onde e até quando se manterá contida a ira dos mansos que contemplam, incrédulos, cada manhã, a novela de novas supostas e comprovadas desmoralizações por parte daqueles que deveriam servir de guias e exemplos da vida pública?

Jesus, não o do Porsche de Cunha, mas o dos Evangelhos, afirmou que a verdade está sempre nas mãos dos puros de coração e dos semeadores da paz. O ódio tem sempre um sabor diabólico.

sábado, 17 de outubro de 2015

Governo Federal libera FGTS e antecipa Bolsa Família para atingidos pelas enchentes no RS

Foto: Defesa Cívil
Tanto o Ministério do Trabalho, quanto o do Desenvolvimento Social, anunciaram medidas para diminuir o impacto causado pelas chuvas nos municípios gaúchos. 

Os trabalhadores que moram nos 26 municípios que estão em situação de emergência poderão salcar R$ 6.220,00 do FGTS. O Ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, destacou que as prefeituras devem fazer a indicação, para a Caixa Econômica Federal, das áreas afetadas. A partir disso o recurso será liberado em 15 dias.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai antecipar o pagamento do Bolsa Família para 50.328 famílias beneficiadas pelo programa nos 26 municípios atingidos. Os beneficiários poderão sacar o valor, que é em média de R$ 140,63 por família, a partir dessa segunda-feira, 19.

Os municípios em situação de emergência são:

Agudo

Alegrete

Alvorada

Caçapava do Sul

Cachoeira do Sul

Cambara do Sul

Campestre da Serra

Candiota

Dona Francisca

Eldorado do Sul

Itaara

Joia

Júlio de Castilhos

Manoel Viana

Mata

Miraguai

Montenegro

Nova Esperança do Sul

Nova Palma

Rosário do Sul

Santa Maria

Santiago

São Gabriel

São Jerônimo

São Sebastião do Caí

Silveira Martins

Feira do Livro encerra como começou, com protestos

Envolvida em polêmicas do começo ao fim a Feira do Livro de Caxias do Sul se despede, nesse domingo, coberta de incertezas.

A prefeitura municipal está decidida a impor sua vontade, que já existia no começo do ar, de transferir a Feira, da Praça Dante para a Estação Férrea. A medida é contestada pelos livreiros, por ex-patronos e frequentadores do espaço.

Mas o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) mostra-se irredutível em fazer valer a sua vontade, mesmo que os envolvidos sejam contra. Foi assim ao transferir o desfile das escolas de samba para a Placido de Castro, que também irá receber os desfiles da Festa da Uva.

Como nesses dois casos, e no da Feira do Livro, os envolvidos não são ouvidos, ou são silenciados quando há divergência.

Para não deixar a insatisfação passar desapercebida a Associação dos Livreiros Caxienses está programando para esse domingo um "Abraço Coletivo" da Feira do Livro. Eles estão chamando as pessoas a vestirem preto ou usarem tarjas pretas em protesto.

No material distribuído a ALCA afirma que "a feira não é, nunca foi e jamais será de qualquer gestão municipal. Ela é da cidade e dos leitores, e nós queremos ela na PRAÇA".

Outras polêmicas

Além da discussão sobre o local da Feira, o evento foi cercado por outras polêmicas. Uma delas é sobre o patrono Uili Bergamin. Ele é acusado em um processo por violência contra a mulher (veja aqui). Uili foi alvo de protestos de integrantes da Marcha Mundial de Mulheres no começo do evento.

Também decaiu bastante a qualidade dos convidados para as palestras do evento. O nível mais baixo foi a participação de Luiz Felipe Pondé que é autodenominado filósofo mas tem baixa produção intelectual realmente relevante. Talvez uma das mais famosas "tiradas" dele foi a de que "o problema da direita é que ela não pega mulher".

Nem a presença de Luis Fernando Verísimo pode salvar o baixo nível dos convidados. Um patrono que bate em mulher, um convidado machista e um prefeito autoritário fazem o pior evento de todos.

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Fitch rebaixa nota da Globo e outras empresas


Depois de cortar o rating soberano do Brasil de BBB para BBB-, a agência de classificação de risco, Fitch, rebaixou o rating de uma série de empresas, entre elas a Cielo (CIEL3), que foi de BBB+ para BBB, mudando a perspectiva de estável para negativa. Já a Vale (VALE3; VALE5) não foi rebaixada, mas o outlook da mineradora foi alterado para negativo.

A agência já havia avisado que os ratings destas companhias poderiam ser impactados negativamente por uma ação de mudança na nota soberana do Brasil.

Mais cedo, a Fitch reafirmou o rating em moeda estrangeira e local da Petrobras (PETR3; PETR4) em BBB-, com a perspectiva negativa. De acordo com a Fitch, os ratings da Petrobras estão apoiados pela importância estratégia da companhia para o Brasil, por sua posição de liderança no mercado doméstico de energia do País e por sua reconhecida expertise em exploração e produção offshore.

Por outro lado, pesa sobre a nota da empresa suas "métricas de proteção de crédito fracas", a "exposição à interferência política local" e a "vulnerabilidade de longo prazo a flutuações nos preços das commodities internacionais", bem como o risco pelas mudanças no câmbio e o fato de que sua receita se concentra no mercado doméstico.

Outras empresas que sofreram reavaliações:

Ache Laboratórios Farmacêuticos - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

BRF (BRFS3) - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Globo Comunicação - nota rebaixada de BBB+ para BBB, perspectiva revisada para negativa.

Itaipu Binacional - nota rebaixada de BBB para BBB-.

Localiza (RENT3) - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Raizen Energia - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Raizen Combustíveis - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Samarco Mineração - nota reafirmada em BBB.

Tractebel (TBLE3) - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Transmissora Aliança de Energia Elétrica - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Votorantim Cimentos - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Votorantim Participações - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa.

Votorantim industrial - nota mantida em BBB, mas a perspectiva foi revisada para negativa

CPI do CARF irá votar pedido de quebra de sigilo de sobrinho de Nardes


Karine Melo - Repórter da Agência Brasil*

Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmaram hoje (15) ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. Os ex-funcionários do escritório, Gegliane Bessa e Hugo Borges, deram as informações ao participarem de uma acareação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Carf.

Segundo Gegliane Bessa, Juliano Nardes ia sempre ao escritório se encontrar com José Ricardo. Mas a ex-secretária não soube explicar o motivo dos pagamentos pois, segundo ela, Juliano não trabalhava para o escritório. De acordo com a CPI, em uma planilha de controle dos valores distribuídos pelo escritório aparece a palavra tio. Gegliane Bessa e Hugo Borges não souberam dizer de quem se tratava.

O presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), informou que colocará em votação na próxima semana o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Juliano Nardes. Segundo a relatora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM), Juliano Nardes é investigado por suposta participação no processo que envolveu a Rede Brasil Sul (RBS) no Carf, conforme a Agência Senado.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa de recursos relativos a processos abertos pela Receita Federal. Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. Esses escritórios, muitos dos quais tinham os próprios conselheiros como acionistas, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e, mediante pagamento de propina, prometiam manipular o andamento de processos para anular ou reduzir as multas aplicadas. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas a suspeita é de que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

*Com informações da Agência Senado

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Jean Wesly Moriseme, presente!


Por Fabíola Papini*

A morte do haitiano Jean Wesly Moriseme, em Flores da Cunha, no dia 07 de outubro, acendeu uma luz de alerta: como uma história que se repete, de violência e violação do direito à vida. A sucessão de fatos narrados envolvendo o último dia de vida deste jovem de 28 anos, que trabalhava e enviava parte do seu salário para sua esposa, filhos e seus pais, que estavam adoecidos, é o retrato do despreparo das equipes de saúde e segurança no manejo com uma situação complexa, que deveria ser contida com cuidado e não com bala.

Um imigrante haitiano, possivelmente experienciando uma desorganização/ crise psíquica grave, envolve-se em sucessivas situações de agressão e confusão, segundo relata a imprensa local. Ora, que se convoquem as forças policiais à resolução deste caso! - Aclamam as vozes que há séculos ecoam e demandam a retirada de circulação destes loucos, desordeiros e baderneiros! E o que faz a Brigada Militar, no século XXI, numa próspera e rica cidade da serra gaúcha? Dispara um tiro com a intenção de imobilizar aquele que agia fora da norma de conduta esperada, num “dia de fúria”. Vale destacar que ele foi medicado num hospital da cidade e em seguida liberado, causando novo tumulto e então, atingido pelo disparo da PM que o vitimou fatalmente.

De inédito, a lamentável perda deste jovem e a dor da sua família e amigos. A violência protagonizada pelo Estado não é inédita: não apenas o gatilho disparado da mão de um agente da polícia; mas a boçalidade de uma rede de saúde incapaz de acolher e intervir adequadamente numa situação de crise, que neste caso seria vital a Moriseme. A história, essa sábia que nos convida a conhecê-la para sermos menos hipócritas, prepotentes e indiferentes, nos mostra o quanto a violência é presente nas intervenções e abordagens com indivíduos que demandam atenção em saúde mental.

Por muito tempo estes sujeitos foram vistos como casos de intervenção do Estado através de medidas excludentes e de isolamento. O espaço concebido para tal finalidade foi o manicômio ou hospício e os agentes de “captura” destes desviantes foram as forças policiais, em muitos casos. Ideias de higienização social, advindas em boa medida da teoria da degenerescência, marcaram o período de urbanização do país - final do século XIX e início do século XX. A instituição hospitalar passou a representar um dos instrumentos estratégicos do modelo de sociedade em construção, que buscava excluir os degenerados para salvação da humanidade.

O destino de muitos imigrantes italianos da serra gaúcha, nas primeiras décadas de colonização, foi o Hospício São Pedro (HSP), como confirmam as guias de internação enviadas pela Intendência de Caxias, disponíveis no Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami. A experiência dos italianos na chegada à cidade (que na época incluía os limites territoriais de Flores da Cunha) e as dificuldades experienciadas a partir do rompimento com sua pátria, com os vínculos lá estabelecidos, com seus referenciais identitários, foram fatores sociais que colaboraram para que vivências de desajuste, alcoolismo, desequilíbrio e violência fossem concebíveis – tornando-os desviantes nos contornos progressistas da “Ordem e Progresso”.

Wadi (2002) ao analisar os relatórios dos diretores do Hospício São Pedro identificou o incômodo que a falta de informações acerca dos indivíduos encaminhados acarretava aos médicos, principalmente no que dizia respeito à cura dos doentes. Dr. Tristão Oliveira Gomes, em seu relatório de 1902 “compreende” as limitações e dificuldades que as autoridades policiais enfrentavam para coletar informações mais amplas e exatas das famílias dos alienados, “pois reconhecia que estas encontravam-se muitas vezes ‘obcecadas pelo preconceito’, recusando-se a fornecer elementos ou dados anamnésicos, cujo valor desconhecem” (Wadi, 2002, p. 163).

Curiosamente, 113 anos após Dr. Tristão descrever suas preocupações com as escusas informações derivadas das autoridades policiais, que conduziam os “alienados” ao Hospício, nos deparamos com a notícia da morte, ou melhor, execução de Jean Wesly. Assim como muitos imigrantes italianos que aqui chegaram, o jovem vinha em busca de uma vida melhor. Qualquer imigrante, ao se aventurar por um novo universo cultural, linguístico e social poderá encontrar a prosperidade. Mas nem todos. “Se jogar” neste mundo misterioso, do incerto e desconhecido, é uma caixinha de surpresa, no qual os corajosos e os sem opção costumam pagar pra ver. Foi o que fizeram tantos imigrantes dos quais descendemos e é também o que milhares de pessoas fazem neste exato momento. Buscam uma vida melhor. Nesta busca, deparam-se com leis, com códigos culturais e uma língua desconhecida, que podem colocar em xeque sistematicamente o “conforto psíquico”, exigindo adaptações e acomodações constantes. Novas subjetivações se originam deste encontro, com os recursos desenvolvidos na história singular de cada um. Triste é encontrar a autoridade policial do século XIX em ação.

Nesta relação concreta entre um imigrante haitiano, provavelmente num quadro clínico grave que demandava contenção farmacológica, por que não ocorreu o encontro com uma equipe de saúde? Há um arsenal de drogas desenvolvidas pela indústria farmacêutica capazes de atuar em tais situações, porque elas não foram usadas? Porque se optou pela contenção via bala de uma arma de fogo, feita para matar? Nesta disputa das potentes indústrias farmacêutica e bélica, fico com a primeira.

Onde está a responsabilidade dos gestores municipais em propor um olhar específico, contemplado em políticas públicas, de atuação com estas populações de imigrantes? Se fosse um imigrante europeu, hoje, será que esse desencontro e seu desfecho seriam os mesmo? E a reforma psiquiátrica, é mais uma lei distante da vida das pessoas? Porque ainda esse ranço e esse desejo de aniquilar o outro?

A crítica à violação dos direitos humanos e a terapêutica subjugada em instituições totais como os hospícios, caracterizados como depósitos para guardar loucos, conduziu o movimento que culminou na Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Quatorze anos após a promulgação da lei, muitos são os desafios para que nos distanciemos deste passado presente. Um novo lugar no imaginário social precisa ser forjado para que possamos nos relacionar com a loucura e o louco, de maneira generosa e não violenta. Se as equipes de saúde e os agentes do Estado forem incapazes desta generosidade do cuidado, e não reivindicarem este lugar, então estamos diante de algo realmente sério e perverso.

A história de Jean Wesly passa a integrar um recorte maior sobre a experiência de exclusão que o mundo contemporâneo ainda tece, mantendo os mesmos silêncios. Reconstruir esta experiência, resgatar as memórias de outros tempos, das vozes silenciadas, e estranhar a barbárie, é trazer pra consciência aquilo que ficaria mais bem colocado embaixo do tapete da história - só que não.

Por uma sociedade que cuide de pessoas mais do que de coisas. E só.



Referências:
Cunha, M. C. P. (1990). Cidadelas da ordem. São Paulo: Brasiliense.
Haiti busca informações (14/10/2015). Jornal Pioneiro, p. 8. Caxias do Sul.
Papini, F.Z. (2012). Loucos em Caxias: 1909 a 1923. Trabalho de Conclusão de Curso não-publicado. Centro de Ciências Humanas, Psicologia. Universidade de Caxias do Sul. Caxias do Sul, Brasil.
Wadi, Y. M. (2002). Palácio para guardar doidos. Porto Alegre: Editora da Universidade/ UFRGS.

*Fabiola Papini é Psicóloga

Cunha recua e aceita até votação de vetos

Fonte: Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou em sua ofensiva contra o governo e aceitou, após reunião nesta quinta-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer, não interferir contra a votação de vetos presidenciais há semanas à espera de deliberação do Congresso – alguns deles parte da “pauta bomba” patrocinada pelo próprio deputado, com aumento de gastos em plena crise econômica. Depois do encontro, do qual participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a deliberação sobre as negativas presidenciais será realizada em novembro.

Depois de três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quarta, 14), frustrando rito por ele combinado com a oposição para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha foi procurado por governistas em busca de uma trégua, embora o negue publicamente. Responsável por abrir ou arquivar pedidos de impeachment presidencial, Cunha repetiu o discurso de que age institucionalmente e, embora tenha passado a fazer oposição, apenas cumpre os ditames regimentais.

“Não tem trégua, porque não há guerra”, despistou mais cedo o peemedebista, na oposição a Dilma desde 17 de julho.

“Se tenho que tomar decisões, isso pode significar guerra para um ou trégua para outro; é questão de interpretação. Não fiz nada diferente do que eu disse que iria fazer: sempre disse que impeachment não é recurso eleitoral, que fato anterior não contamina mandato presente”, acrescentou o deputado, em menção indireta à reprovação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No dia seguinte à vitória parcial do governo, com o STF barrando o procedimento pró-impeachment arquitetado na Câmara, a ordem do dia foi de intensificar a ação de articuladores do Planalto, incluindo Temer, junto a Cunha. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a empreitada diante do agravamento da crise política foi iniciada na noite de terça-feira (12), com uma reunião entre Cunha e o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e Cunha na Base Aérea de Brasília. Em menos de uma semana, diz o jornal, foram dois encontros e três conversas por telefone entre eles.

Nas ocasiões, o ministro garantiu a Cunha que o governo não tem influência nas investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha é um dos denunciados ao STF, seja no âmbito da corte ou do Ministério Público Federal. Acuado por novas acusações – a existência de contas secretas mantidas por Cunha na Suíça, com a suspeita de que elas foram abastecidas pelo esquema de corrupção na Petrobras –, Cunha ouviu de Wagner que as portas da negociação com o governo estavam “abertas” em nome de uma condição mínima de relacionamento.

Nas últimas semanas, Cunha impediu a votação do Congresso sobre vetos em ao menos três ocasiões. Na primeira, convocou seguidas sessões da Câmara a partir do horário marcado por Renan para a reunião conjunta. Em outras duas, articulou o esvaziamento da base aliada por dois dias seguidos, inviabilizando o quórum mínimo de votação (41 senadores e 257 deputados). Na hipótese de rejeição dos vetos, o governo enfrentaria um impacto de R$ 63,2 bilhões nos cofres públicos até 2019.

Vetos e DRU


Na terça-feira (13), aventou-se no governo a possibilidade de convocação de sessão conjunta para votar os vetos – ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini chegou a pedir que Renan fizesse valer sua condição de presidente do Congresso e reunisse deputados e senadores para resolver a pendência. Renan disse não ser prudente promover a votação em meio a incertezas na base, no que foi acompanhado por Temer.

“Nós tratamos das questões do Congresso Nacional, especialmente sobre os vetos presidenciais, e chegamos à conclusão de que se deve deixar para o mês que vem”, disse o vice-presidente da República, avaliando que o intervalo de tempo servirá para o Planalto harmonizar a base aliada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse processo passa pela concessão de cargos para PRB, PTB, PR e PP no segundo e terceiro escalões do governo, além da liberação de emendas parlamentares.

Depois da reunião com Renan e Cunha, Temer disse ainda que o presidente da Câmara se comprometeu a acelerar a votação sobre a prorrogação e ampliação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento usado pelo governo para usar recursos orçamentários com mais liberdade. Essencial para o Planalto em tempos de ajuste fiscal, a matéria poderia ser derrubada no Plenário da Câmara caso Cunha se mantivesse disposto a sabotar a gestão Dilma.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Direito humano a um copo d'água

Você negaria um copo d'água a uma pessoa? Pois é... muitos comércios em Caxias negam. Por isso a vereadora Denise Pessôa (PT), protocolou o projeto de Lei Municipal que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a não negarem água potável aos cidadãos e cidadãs. Muitos estabelecimentos negam a água e somente oferecem água engarrafada e cobrada. É um absurdo a negação de um bem natural como a água, principalmente a um ser humano. Além disso, negar água a qualquer pessoa afronta o princípio da dignidade humana consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
Infelizmente, a sociedade do consumo e do lucro desumanizam as relações e absurdos como este, passam a ser considerados "normais" a ponto de uma vereadora ter quer propor uma Lei para garantir à população o acesso facilitado à água potável de consumo imediato, ou seja, simplesmente um copo d'água. Mesmo assim, haverá comerciantes contrários a Lei, por que querem vender, vender, lucrar, lucrar..., não querem eles, que adentre a seus estabelecimentos gente pobre ou que não queiram (ou não possam) pagar por um copo d'água. É louvável o projeto de Lei da Vereadora Denise, que mais que uma Lei, é um chamamento à razão, à solidariedade, a (re) humanização das relações e à garantia do Direito Humano à água potável. São projetos como este que a população espera que os vereadores/as apresentem na Câmara.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

STF barra golpe de Cunha e oposição


Duas decisões, na manhã de hoje, barraram as tentativas de golpe que estava sendo desenhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e partidos da oposição.

As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber eram de ações impetradas pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ), julgada por Zavascki e do deputado Rubens Junior (PCdoB/MA), julgada por Weber.

Ambas as decisões convergem em um fato. O rito do impeachment não pode ser seguido pelo regimento da Câmara dos Deputados. Nesse caso há uma lei específica a 1.079/1950 que rege o processo.

Dessa maneira o plano que a oposição tinha combinado com Cunha pela oposição foi barrado pelo STF. O rito que a oposição ira fazer, e o que o Polenta News já divulgou diversas vezes, consistia no arquivamento de um pedido de impachment por parte do presidente da Câmara. Na sequência um deputado pediria recurso ao plenário e precisaria apenas de 257 votos para que o processo fosse aprovado.

A decisão de Zavascki vai no sentido contrário. Para ele não cabe recurso ao plenário. A decisão é monocrática por parte do presidente da Câmara e mais, é necessário haver crime de responsabilidade que recaia sobre a presidenta.

A ministra Rosa Weber foi mais longe. Ela impediu que o presidente da Câmara tome qualquer decisão sobre o impeachment até que seja analisado no STF o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, que sequer tem data para ser julgado.

Esses dois movimento, além de barrar o golpe que estava em curso, também complicaram a vida do próprio Cunha. Investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, com contas secretas milionárias na Suiça a situação de Cunha ficará insustentável.

Sua única chance de não cair era se criasse uma barreira de fumaça, tentando derrubar uma presidenta que não tem nenhum indício de mal feito. Como ele não conseguirá, pelo menos por enquanto, é grande a probabilidade de Eduardo Cunha cair da presidência da Câmara.

A seu favor está somente o fato de que ele ainda tem muito poder e pode ser poupado na comissão de ética da casa.

Prefeito Alceu Barbosa Velho tem a pior avaliação dos últimos 16 anos

Nesta semana, o jornal Correio do Povo divulgou pesquisas de avaliações dos prefeitos das principais cidades do Rio Grande do Sul. A pesquisa mostra que o prefeito do RS mais bem avaliado pela população continua sendo o petista Jairo Jorge, prefeito de Canoas, atingindo mais de 77% de aprovação dos cidadãos e cidadãs canoenses. Já o prefeito Alceu Barbosa Velho do PDT, tem menos de 65% de aprovação dos caxienses. Esse índice é o menor dos últimos 16 anos. Pepe Vargas do PT e Sartori do PMDB, cada um com 8 anos a frente da prefeitura, tiveram índice de aprovação próximos a 90%. Diante desses números, e com o atual prefeito sendo candidato a reeleição, parece que as eleições do ano que vem serão bastante disputadas.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Juristas preparam contra-ataque ao golpe


A presidente Dilma Rousseff já prepara um contra-ataque contra o golpe paraguaio orquestrado pela oposição. Ela já tem em mãos um parecer feito pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, sustentando que a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de impeachment.

Este documento servirá de base para a defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também contra ação baseada na rejeição das contas de Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagem do Globo.

Os dois juristas dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”. Afirmam que o TCU emitiu uma opinião de um “hipotético crime de responsabilidade” e que o Tribunal é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.

“A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com crime de responsabilidade. A manifestação do TCU necessita de aprovação do Congresso Nacional para surtir efeito de rejeição”, escrevem os juristas.

“O chamado impeachment não é uma sanção propriamente dita, um castigo por ter ferido a Lei Magna, mas uma providência destinada a impedir que alguém que esteja a ferir gravemente a Constituição persista em condições de fazê-lo. Este instituto não pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que, na expressiva dicção utilizada na linguagem do esporte mais popular no Brasil, se traduz no dito corrente de ‘ganhar no tapetão’, quando um clube de futebol, esmagado em campo por força da superioridade do adversário, quer vencê-lo de qualquer modo, nem que seja por esta via inidônea e não se peja de assumir uma atitude desabrida”, sustentam.

Quanto às ações no Tribunal Superior Eleitoral, são categóricos: “Nem o Presidente da República, nem seu vice podem ter seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo, ao arrepio dos artigos 85 e seguintes da Constituição Federal”, concluem.

A mesma opinião é compartilhada pelo jurista Dalmo Dallari: "Essa aparência de risco de impeachment é uma grande fantasia. A grande imprensa explora, faz disso um escândalo, porque ainda está em campanha eleitoral. Está totalmente envolvida nesta campanha e explora fraquezas, inclusive a vaidade de alguns que querem aparecer. Alguns até do Judiciário, que não resistem a uma manchete". Ele afirmou que qualquer iniciativa golpista enfrentará resistência da suprema corte: "Eu tenho absoluta convicção. Eu sinto que a maioria dos ministros do STF se orienta efetivamente pela Constituição"

domingo, 11 de outubro de 2015

Um ano depois PSDB admite: não houve fraude

Tucano que coordenou auditoria não encontrou indícios de fraude
Praticamente um ano depois da representação que questionou a apuração das urnas eletrônicas, o PSDB concluiu sua auditoria sobre o tema.

Eis o resultado: não houve fraude nas urnas eletrônicas nem no primeiro, nem no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, que garantiram a vitória à presidente Dilma Rousseff.

"O presidente do TSE, Dias Toffoli, agiu com correção durante todo o processo e o PSDB reconhece que só foi possível fazer o trabalho de auditoria pela contribuição do presidente daquela Corte", reconheceu o coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que, desde a derrota do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2014, vem tentando emplacar um 'terceiro turno' eleitoral.

O documento do PSDB será entregue nesta semana ao TSE, atestando que não houve fraude e encerrando o papelão protagonizado por Sampaio.

sábado, 10 de outubro de 2015

A burrice da oposição brasileira demonstrada na geração de energia eólica

Usina experimental converte energia excedente em hidrogênio
Uma fala da presidenta Dilma, durante um evento da ONU em Nova York suscitou inúmeras críticas e deboches da oposição que demonstram, ao mesmo tempo, sua mais profunda burrice e má vontade de entender qualquer coisa.

A presidenta sugeriu que se inventasse uma maneira de "armazenar vento" ou seja, aproveitar o excesso de vento, de alguns dias, para ser utilizado em outros com menos vento. Isso garantiria, por exemplo, a viabilidade econômica do sistema eólico na maior parte do mundo.

Logo a oposição, burra e desinformada, começou a debochar da fala. O que eles não sabem, e se recusam a pesquisar é que existem inúmeros estudos nesse sentido.

É obvio que eles não são tão literais como a frase, mas para uma pessoa inteligente nem precisa. Os estudos realizados em países como Alemanha, Espanha, Noruega, Portugal, entre outros, trabalham com sistemas híbridos. Na Alemanha parques eólicos funcionam junto a usinas hidrelétricas. Quando a demanda é menor parte da energia aciona bombas que elevam água da represa, que irá gerar energia depois, ou seja, a energia que seria desperdiçada é utilizada para gerar mais energia.

Na Noruega há um sistema que armazena energia em células de hidrogênio, obtido pela eletrólise da água. Em dias de muito vento, a energia excedente é usada para isso. Ela volta para o sistema em dias de pouco vento.

O Massachusetts Institute of Technology pesquisa um modelo que consiste em armazenar grandes quantidades de água do mar, seu uso é para regiões litorâneas, em grandes "bolhas" de concreto, que também ancoram as torres dos cataventos. Em dia de pouco vento uma bomba reversa é acionada e a saída da água gera eletricidade.

Como se pode ver não há nada de excepcional, nem de absurdo na fala da presidenta. O absurdo é o grau de imbecilidade reinante na oposição brasileira.

Mais um detalhe importante. Ao investir em energias renováveis você evita a dependência do petróleo e há muito dinheiro, mas bota muito dinheiro envolvido na indústria petrolífera. Por isso estamos respirando gás carbônico e aquecendo a atmosfera. Pois as multinacionais do petróleo podem pagar subornos para políticos do mundo inteiro falar que energia renovável é bobagem.

Líderes da oposição pedem afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Líderes dos partidos de oposição na Câmara: PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS pedem, por meio de uma nota, que o presidente da Casa se afaste do cargo "para exercer seu direito de ampla defesa". A oposição está abandonando o "barco" de Eduardo Cunha com medo que as inúmeras denuncias contra ele prejudiquem os requerimentos dos processos de impeachment que estão para ser analisados. Também é verdade que os partidos de oposição estão sendo duramente cobrados por seu discurso seletivo no combate a corrupção. Além de Cunha, outros membros da oposição etão sendo investigados pelo STF, como por exemplo o líder do DEM, Agripino Maia. Em caso de afastamento de Cunha quem assume é o vice presidente Waldir Maranhão (PP/MA), também denunciado pela Lava Jato. Com isso a possibilidade de uma nova eleição para presidente da Câmara começa a aparece no horizonte. Já Eduardo Cunha disse que não sai de jeito nenhum da presidência e ainda acusou o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de "vazar" dados que deviam estar em sigilo, como as contas secretas atribuídas a Cunha na Suíça. A esperança de salvação de Cunha era conseguir colocar o impeachment da presidenta Dilma em curso até que sua situação ficasse mais estável. Parece que não deu tempo suficente para isso.

A derrota de Cunha é a derrota de Moro, da Lava Jato e da mídia

Ele ainda terá motivos para rir?
Por Paulo Nogueira/Diário do Centro do Mundo
O grande azar de Cunha foi ter ficado ao alcance de quem não está sob seu domínio nem de seus amigos e aliados: a Suíça.

Foi o mesmo azar de Marin.

No Brasil, Cunha permaneceria impune como sempre aconteceu nestes anos todos de uma carreira obscura e cheia de acusações de delinquência.

Nem Moro e nem a Polícia Federal têm alguma ação sobre tipos como Cunha.

Isso mostra a face real do combate à corrupção que se trava no Brasil da Lava Jato.

Quem acredita nos propósitos redentores dessa cruzada demagógica acredita em tudo.

O alvo é um, e ele não inclui figuras como Cunha ou Marin.

Isso significa que, passado o circo da Lava Jato, nada de efetivo terá mudado – a não ser que se alterem profundamente a estrutura de fiscalização a roubalheiras no Brasil de forma que fiquem desprotegidos os plutocratas e amigos seus como Cunha.

O episódio deixa também exposta a imprensa.

O que ela fez para investigar Cunha nestes anos todos, e sobretudo nos últimos meses quando ele acumulou um poder extraordinário no Congresso graças a seu gangsterismo?

Nada. Nada. Mais uma vez: nada.

Não por inépcia, ou não por inépcia apenas. Mas por má fé, por desonestidade.

Cunha era aliado, porque significava um ataque permanente ao governo Dilma.

E aos aliados a imprensa não cobra nada. Veja como Aécio tem sido tratado. Como ele escapou de ser sequer citado como amigo de Perrela no caso (abafado por jornais e revistas) do helicóptero de meia tonelada de pasta de cocaína.

A derrota de Cunha frente às autoridades suíças é, também, a derrota de Moro, da Lava Jato e da imprensa, não necessariamente nesta ordem.

Tanto estardalhaço nas prisões dos suspeitos de sempre, e tanta permissividade em relação a tipos como Eduardo Cunha.

É preciso destacar também o papel patético, nesta história criminosa, do PSDB.

Já eram cabais as evidências contra Cunha e seus líderes, num universo paralelo, diziam que era preciso dar a ele o benefício da dúvida.

Este benefício jamais foi dado a ninguém fora do círculo de interesses do PSDB.

É uma demonstração incontestável de que a lengalenga anticorrupção do PSDB é a continuação da mesma estratégia golpistas que matou Getúlio e derrubou Jango.

É a velha UDN de Lacerda ressuscitada nos tucanos.

Na condição de morto vivo, ou morto morto, Eduardo Cunha cala sobre o que deveria ser dito – a questão das contas – e tagarela sobre o que é ridículo dizer.

Ele está se fazendo de vítima. Diz que está sendo perseguido pelo governo e pelo PT.

Não foi ele que roubou, não foi ele que barbarizou, não foi ele que criou contas secretas expostas pelas autoridades suíças: é o PT que está perseguindo.

A isso se dá o nome de doença.

É preciso louvar, por último, o papel de Janot.

Fosse nos tempos de FHC com seu engavetador geral, sabemos onde ia dar o dossiê dos suíços.

Na gaveta.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Você sabe o que são as chamadas "pedaladas fiscais" ?

Didaticamente: o Governo tem contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil de repasse de recursos para programas sociais. Por exemplo: o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda a famílias em estado de vulnerabilidade que se comprometem a garantir que seus filhos frequentem a escola e que frequentem o atendimento básico à saúde. Para isso, o cidadão ou cidadã recebe um cartão magnético do banco. Com esse cartão se efetuam os saques mensalmente do benefício. Portanto, o Banco, no caso a CEF, coloca à disposição os valores para os beneficiários. Por sua vez, o governo federal deposita valores estimados, antencipadamente, na conta da CEF. Estimados porque não se sabe exatamente quantas pessoas deixaram de ser atendidas, ou que foram incluída naquele determinado mês. Importante observar que são milhares de beneficiários/as em todo o país. Esse valor depositado, por vezes era maior do que os saques e outras vezes menor que os saques, ou seja, às vezes sobravam recursos e às vezes faltavam recursos. Então o que ocorria? Ocorria o que sempre ocorreu desde o governo Itamar (PMDB), passando pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e agora nos governos Dilma (PT). Quando sobra dinheiro a CEF remunera os dias que o recurso a mais fica na conta, e devolve ao caixa do governo. Quando falta, a CEF paga os valores faltantes e depois cobra do governo o que faltou. Tudo isso dentro do ano fiscal, que é de janeiro a dezembro. Portanto, tudo dentro do orçamento e da contabilidade.

É exatamente isso que são as chamadas "pedaladas fiscais". A oposição diz que são "maquiagens" de caixa, porque o governo ao não depositar o total dos recursos ficava com esse dinheiro em caixa, mantendo-o positivamente. Já o governo diz que eram operações usuais de administração de caixa, dentro do ano fiscal. É impressionante como tudo isso, de fato, é uma grande bobagem. O governo tem um contrato com a CEF, esse contrato diz que a CEF é a instituição repassadora de recursos a beneficiários, por algumas vezes o governo não repassou todo o recurso do mês, faltou, a CEF informou que faltou e que pagou o faltante e o governo então saldou esse montante faltante. O que de tão grave pode haver nisso? É o chamado "procurar pelo em ovo" é criar factóides jurídicos para fundamentar um possível processo de impeachment. Vejam o tamanho do absurdo, querer um impeachment de uma Presidenta da República, legitimada por mais de 54 milhões de votos simplesmente por que o governo atrasou o valor repassado a CEF a um programa social... "Ah tá... depois o maluco sou eu".

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Artífices do impeachment perdem força com denúncias de corrupção

Fonte: El País/Brasil

A trama política que envolve o Brasil ganha, a cada dia, um novo capítulo dramático. Nesta quarta-feira, o país amanheceu com a denúncia de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)que relata o processo que julgará as contas de Dilma Rousseff pode estar envolvido em um esquema. É o segundo nome com capacidade de levar ao impeachment da presidenta, suspeito de corrupção: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenta se segurar no cargo após a procuradoria da Suíça informar que ele possui contas no país, algo que ele negava.

Reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta quarta afirma que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal descobriram indícios de que o ministro do TCU, Augusto Nardes, pode ter recebido 1,65 milhão de reais de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, que seria do sobrinho dele e da qual ele foi sócio até 2005. A empresa é investigada por suspeitas de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que pertence ao ministério da Fazenda e julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Os pagamentos ocorreram entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da empresa, afirma o jornal. O ministro nega conhecer os pagamentos.

Nardes é relator das contas do Governo Dilma de 2014, que serão votadas nesta quarta no TCU. Desde que assumiu o caso, ele deu diversas declarações de que há irregularidades nas finanças da presidenta. Nas últimas semanas, afirmou que o Tribunal estava prestes a fazer história, indicando que seria favorável à rejeição das contas por causa da manobra conhecida como “pedaladas fiscais” –para fechar as contas no azul, o Governo teria adiado uma série de repasses para bancos que fazem o pagamento de programas sociais; os bancos pagaram os beneficiários em dia, mas, em troca, o Governo pagou mais juros, levando a um gasto de mais de 40 bilhões de reais.

Caso as contas sejam reprovadas, a oposição ganha argumentos jurídicos para abrir o pedido de impeachment no Congresso. Até o momento, existem dez pedidos para que a presidenta deixe o cargo em tramitação na Câmara dos deputados, mas o que causou mais barulho, feito pelo ex-petista Helio Bicudo, deve ser arquivado por falta de sustentação jurídica.

A batalha da oposição pelo impeachment, no entanto, também ganhou um duro golpe na Câmara. O apoio a Cunha, responsável por decidir o que entra em votação na Casa, está diminuindo a cada dia. Nesta terça-feira, o jornal O Globo afirma que o PSDB e o DEM já tentam convencê-lo de deixar a presidência da Câmara por causa da informação de que a promotoria da Suíça confirmou que ele tem contas no país, algo que ele negava. O presidente foi citado na Operação Lava Jato por nomes que o acusam de envolvimento com os desvios da Petrobras.

Cunha nega e afirma que as investigações são “seletivas” e que ele é perseguido pelo Governo por sua atuação combativa na Câmara. Ele tem imposto uma série de derrotas a Rousseff, inclusive conseguiu evitar a votação da chamada pauta bomba nesta quarta-feira, pelo segundo dia seguido. Para os petistas, a estratégia de Cunha é acuar o Governo para livrar-se das acusações. A oposição tem sido duramente criticada por ainda apoiá-lo, mesmo diante de tantos indícios de corrupção, apenas para tentar emplacar o impeachment de Rousseff.

O PSDB, principal partido da oposição, já começa a enviar recados de que o desgaste a sua imagem não tem valido a pena. “Quando os meninos veem um filme de terror e sabem que alguém vai morrer, dizem, ‘fulano é carne morta’. Cunha é carne morta. Tomara que leve alguns pesos que serão bem levados”, disse Alberto Goldman, vice-presidente nacional do partido ao O Globo. O peso político dele, entretanto, ainda é muito grande. Se cair, resta saber quem ele conseguirá levar junto.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Aparecem os extratos bancários da conta de Cunha na Suíça

A situação ficou complicada para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Depois de ter negado, na CPI da Petrobras, ter contas além das declaradas em sua prestação de contas, começaram a aparecer os extratos bancários de contas suas na Suíça.

Documentos remetidos pelo Ministério Público Suíço apontam que Cunha usou empresas offshore, de paraísos fiscais, para movimentar contas bancárias na Suíça. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Esses documentos confirmam o depoimento do lobista João Augusto Rezende Henriques, um dos operadores do PMDB na Petrobras.

O Ministério Público da Suíça decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República (PGR) um procedimento aberto naquele país para investigar o presidente da Câmara por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em abril e tanto o MP da Suíça quanto a PGR entenderam que as chances de punição do deputado são maiores no Brasil. Ele não pode ser extraditado, por exemplo, como constou em comunicado oficial da PGR sobre a existência das contas bancárias e da investigação.

A PGR faz uma avaliação dos extratos bancários encaminhados pela Suíça. Até agora, já se sabe da veracidade do depoimento do lobista do PMDB e que as contas são de empresas offshore vinculadas à Cunha.

Também seriam controladoras de contas na Suíça, onde estão depositados e bloqueados cerca de US$ 5 milhões, a mulher e uma filha do presidente da Câmara. Empresas offshore abertas em paraísos fiscais costumam ser usadas para esconder os verdadeiros beneficiários dos negócios.

A partir da chegada do procedimento de investigação remetido pelo Ministério Público da Suíça, a PGR deve abrir um novo inquérito para investigar Cunha. Se a apuração já estiver em fase avançada, uma vez que é feita desde abril pelos procuradores suíços, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode oferecer denúncia diretamente ao STF.

Mauro Pereira, fiel escudeiro de Eduardo Cunha na Câmara de Deputados

Mauro Pereira (PMDB) é suplente de deputado federal. Com a composição do governo Sartori, conseguiu assumir o mandato em Brasília no início deste ano. Mauro Pereira faz um mandato esforçado, assíduo e tenta a qualquer custo, tipo "papagaio de pirata", aparecer nas brechas dos debates sérios do Congresso.

Chega cedo no plenário e ocupa os espaços de fala, antes das pautas, para tentar defender Sartori, ou falar sobre algum assunto sem grande importância. Não é membro de nenhuma importante comissão. Não é autor, nem relator ou revisor de nenhum importante projeto de Lei. Ou seja, é um mandato com pouca ou quase nenhuma qualidade, a exemplo de seus mandatos como vereador em Caxias do Sul. Mas o que chama atenção em seu mandato é a fidelidade canina e sua especial admiração pelo Presidente da casa, o Deputado Eduardo Cunha. Essa aproximação poderia existir por serem do mesmo partido. No entanto, Eduardo Cunha não agrada todo o PMDB e os que já foram próximos a ele, hoje tentam se afastar. 

Mas Mauro Pereira não, vota exatamente como Eduardo Cunha quer, se Cunha diz para ele votar a favor das terceirizações, Mauro Pereira vai lá e vota, se pede para votar a favor da diminuição da maioridade penal, Mauro não desaponta seu líder. Impressionante é que, mesmo agora, quando Cunha se tornou o primeiro e até agora o único político com mandato a ser Réu no STF, acusado de receber propina de 5 milhões de dólares de empreiteiras que tinham contrato com a Petrobrás, Mauro Pereira ainda se mantém ao lado de Cunha. Toda semana aparecem novas provas de propinas e contas na Suíça omitidas pelo Presidente da Câmara, mas Mauro Pereira segue como seu fiel escudeiro.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Zelotes suspeita de repasse de R$ 1,8 mi a Augusto Nardes

Fonte: Carta Capital

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

No material já recolhido durante as investigações, há indícios a apontar Nardes como destinatário de pagamentos de aproximadamente 1,8 milhões de reais, divididos em três parcelas de cerca de 600 mil reais cada. Os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria.

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de 150 milhões de reais em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago 15 milhões de reais a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Silva e a SGR tinha papel-chave no esquema no Carf. Intermediavam os contatos entre conselheiros do Carf e empresas endividadas dispostas a subornar. E distribuiam o dinheiro entre as partes.

Nenhum cliente fez tantos pagamentos à consultoria quanto a RBS. É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da análise de 909 transações financeiras da SGR realizadas entre 2005 e 2013, um total de 115 milhões de reais.

Dos 15 milhões de reais que o grupo teria pago para se safar no Carf, 11,9 milhões foram para a SGR. Foi desta última quantia que a consultoria teria direcionado uma fatia cerca de 1,8 milhão a Nardes.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Há quem veja possível ligação de Nardes com o esquema no Carf também por razões partidárias. Até ser nomeado ministro do TCU, ele era deputado federal pelo PP. A mira da Operação Zelotes já atingiu um conselheiro do Carf, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, que é pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte.

MP acolhe representação contra direita que agiu no velório de Dutra

Deputados mineiros entregam representação contra grupo
fascista que perturbou velório
O promotor de Defesa do Patrimônio Público Estadual Eduardo Nepomuceno recebeu nesta segunda-feira (05/10) representação dos parlamentares do PT Cristiano da Silveira, Durval Ângelo e Rogério Correia contra os manifestantes de grupos de direita que perturbaram o velório do corpo do ex-presidente nacional do PT José Eduardo Dutra. que ocorreu no Funeral House, na Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

O promotor afirmou que manifestações que atentam contra a democracia, perturbam cerimônias funerárias, ofendem e ameaçam pessoas, são passíveis de serem enquadradas como crime. “Se couber a uma das promotorias criminais, o que acho mais plausível, farei o devido encaminhamento com os documentos e indícios apresentados pelos deputados”, garantiu.

O deputado Rogério Correia observou que há algum tempo membros de grupos de direita, como o que se denomina Patriotas, comparecem a manifestações públicas e em instituições como a ALMG, utilizando procedimentos fascistas e que ferem a democracia. “Recentemente, esse pessoal invadiu as galerias da Assembleia e ofendeu as deputadas petistas com algumas palavras impublicáveis nos meios de comunicação. Agora, no velório do José Eduardo Dutra, ultrapassaram o limite do tolerável”, alegou.

O parlamentar frisou que é preciso que o Ministério Público, em parceria com a polícia judiciária, identifique e puna os responsáveis por esses atos, antes que a sociedade fique refém do radicalismo fascista. “O que me incomoda nessa história, também, é saber que o PSDB e seus parlamentares vêm dando cobertura a esse tipo de pessoas, que sabidamente são contra a democracia”, acrescentou.

Rogério rememorou a trajetória do fascismo no período em que surgiu na Alemanha e Itália. “Na Alemanha, especialmente, foi dessa forma, hostilizando os adversários nos lugares mais simples e comuns, que o fascismo cresceu, criou forças e dominou a sociedade”, afirmou.

Após a entrega da representação circulava nas redes sociais os nomes de duas participantes: Bernadete dos Santos e Andréa Carla dos Santos, mãe e filha. Os demais já estão sendo identificados.

Oposição entra em contradição e reluta abandonar Cunha mesmo com indício de contas secretas na Suiça

Os arquivos digitais com as investigações do Ministério Público da Suíça começaram a chegar na mão dos investigadores da Lava-Jato. Esses arquivos teriam as provas de contas secretas, em bancos suíços, de pelo menos US$ 5 milhões em nome de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e de seus familiares.

As denúncias contra Cunha não param de aparecer. Os investigadores estão prestes a fechar mais 3 indiciamentos, todos frutos das delações de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Cunha pintava e bordava dentro da Petrobras cobrando valores para intermediar contratos, tudo isso dizendo que era oposição ao governo federal.

Apesar de ser o político com maior número de denúncias Cunha conta com apoio da oposição. O mesmo ímpeto em querer derrubar uma presidenta que não tem nenhuma acusação, não se demonstra com a mesma força quando é de um aliado já denunciado várias vezes.

Mesmo assim a situação de Cunha não é tranquila. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE) disse ser necessário apurar "sem blindagem" a existência das contas do presidente da Câmara. Carlos Sampaio (PSDB/SP) afirmou que o partido pediu explicações a Cunha. Somente Arnaldo Jordy (PPS/SP) pediu a saída de Cunha do cargo.

As palavras "investigação", "explicações", "apurar" não existem nos discursos da oposição quando o assunto é o governo da presidenta Dilma. Isso deixa cada vez mais evidente que a oposição protege a queda de Cunha para satisfazer sua sede de poder.