quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Um dos único projetos de Sartori, com resultado prático, não foi votado na sessão extraordinária da Assembleia

Dos 26 projetos protocolados, em regime de urgência, para serem votado na sessão extraordinária dessa segunda feira (28) pela Assembleia Legislativa, somente quatro não foram votados. Entre eles o PL 509 que modificava a lei de concessões de rodovia e permitia que os processos ocorresem de forma mais rápida.

Apesar do projeto ser muito ruim ele era um dos únicos com algum objetivo prático para o Estado.

O governo Sartori já tinha até o primeiro trecho que iria ser concedido. Seria a ERS 324 entre Nova Prata e Passo Fundo que é um trecho de 104 quilômetros. Com a aprovação do projeto não seria necessário aprovação da Assembleia para cada uma das concessões. Seria, por assim dizer, um cheque em branco.

O Rio Grande do Sul, é claro, iria voltar a ser cercado por praças de pedágios e as empresas operariam o trecho por 30 anos (o dobro do tempo concedido por Britto), mas pelo menos seria alguma atitude do atual governo e a possibilidade da execução da primeira proposta de governo. Com isso Sartori chega ao final de 2015 com 100% de inoperância.

O PL 509 fica para fevereiro, enquanto isso não há nenhuma ação do DAER ou da EGR para a recuperação das rodovias. O plano, como sempre é deixar tudo ficar muito pior para poder ou vender pelo preço mais baixo ou fazer com que a população pague o preço mais alto pelo serviço.

Prova disso é que na mesma noite foi a realocação de um valor de R$ 230 milhões, de um financiamento obtido junto ao BNDES pelo governador Tarso Genro e que deveriam ter sido usados na recuperação de estradas. O dinheiro foi deslocado para um órgão burocrático estatal para não ser devolvido ao BNDES.

Salário mínimo sobe para R$ 880 em 1º de janeiro

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário-mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Sartori deixa de aplicar R$ 230 milhões em acessos asfálticos e estradas

O Governo Sartori (PMDB) deixou de aplicar R$ 230 milhões em acessos asfálticos e estradas ao longo de 2015. A existência dos recursos para esta finalidade foi reconhecida pelo governador no projeto de lei 511/2015, debatido na convocação extraordinária desta segunda-feira (28). O projeto autoriza o governo a aportar estes recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (CADIP).

Os R$ 230 milhões fazem parte de um financiamento do BNDES adquirido no governo Tarso, no total de R$ 780 milhões e que deveriam ser utilizados até o final deste ano. “A situação passou o ano todo dizendo que não tinha dinheiro. Durante o ano inteiro só fez chiadeira e não tomou nenhuma iniciativa, deixou os prefeitos a ver navios. Agora os R$ 230 milhões de financiamento não poderão mais ser usados para os acessos asfálticos e o povo gaúcho precisa saber disto”, criticou o deputado Valdeci Oliveira.

Para o deputado Luiz Fernando Mainardi é lamentável essa situação. “Só votaremos a favor deste projeto de lei porque caso contrário o dinheiro terá que ser devolvido ao BNDES”, explicou o parlamentar. “Entre devolver e repassar ao CADIP para pagamento de dívidas ficamos com a segunda opção”, destacou. O deputado Zé Nunes também criticou a situação. “Fizemos audiência pública para tratar dos problemas dos acessos asfálticos. É um problema seríssimo. E o governo deixou de usar R$ 230 milhões, carimbados para esta finalidade, que poderiam ter resolvido o problema de pelo menos 15 municípios gaúchos”, ressaltou.

Por sua vez, a deputada Miriam Marroni disse que o debate sobre os recursos do BNDES, do Banco Mundial do BIRD deve ser feito e esclarecido. Ela lembrou que o governo Tarso captou R$ 2 bilhões e executou R$ 1 bilhão pelos trâmites que devem ser seguidos na execução destes recursos. “Fomos atrás destes recursos, realizamos obras importantes, entregamos 50 acessos asfálticos, uma dezena de ligações regionais e duas duplicações de rodovias e deixamos recursos para o governo Sartori seguir aplicando nessas obras”, resumiu. “Neste um ano, o governo não encaminhou nada para usar os recursos destinados aos acessos asfálticos, esta é a realidade e o debate sério que deve ser feito”, concluiu.

Deputados de diferentes partidos e até mesmo da base do governo ocuparam a tribuna para lamentar a não utilização destes recursos, já que os acessos asfálticos são um clamor de diversas comunidades. Ao final, o projeto de lei foi aprovado, para evitar que os R$ 230 milhões tivessem que ser devolvidos ao BNDES em janeiro de 2016.

Lei de Responsabilidade Fiscal, de Sartori, paralizará o Estado

Servidores protestam no momento da aprovação do PL 206
Foi por um voto! Precisava de 28 e a bancada governista conseguiu 29 votos. Esse resultado aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206), proposta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).

A lei não traz nenhum benefício a máquina pública ou a estrutura do estado, muito antes pelo contrário. Ao incluir nas despesas com pessoal os valores de precatórios e RPVs (Requesições de Pequeno Valor) a folha de pagamento do Executivo salta de 54% da receita para 75%! Ou seja o Estado será obrigado a cortar 15 pontos percentuais de gastos, com pessoal, para cumprir a lei que acabou de aprovar.

Isso signifca, em outras palavras, que não haverá reajustes de salários durante todo o governo Sartori e, talvez, pelo próximo governo, ou próximos. Também ficam suspensas as promoções (avanços de remuneração) e até as contratações de novos servidores.

Para o governador Sartori se enquadrar na própria lei deverá, além de cortes em horas extras, promoções e não reajustes salariais, demitir servidores. Primeiros serão os contratados em regime de CLT, como os da Corsan e Emater. A Emater, inclusive já teve mais de 200 servidores demitidos no começo do ano. A empresa é fundamental para a assistência técnica rural aos pequenos agricultores e está presente em praticamente todas as cidades do Rio Grande do Sul. Existe uma grande probabilidade que Sartori demita todos os 1000 servidores contratados pela Emater durante o governo Tarso ou até mais do que isso.

Se não conseguir alcançar o patamar máximo de gasto com pessoal o governador poderá demitir servidores estáveis. Então aqueles dois mil policiais que passaram em concurso e são tão necessários para a segurança em nossas cidades não serão contratados, nem os professores.

Para garantir que o PDT votasse o projeto junto com a base do governo houve a cedência de uma emenda que diminuiria o impacto para professores e policiais. Contudo a avaliação corrente é que a emenda é inóqua. Essa denúncia foi feita por dois pedetistas, Enio Bacci e Juliana Brizola que não se aliaram a bancada do PDT para a aprovação do projeto.

O projeto não cria problemas só no Executivo. Ele interfere nas prerrogativas de outros poderes. E aí a queixa foi grande. O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do RS, classificou como "lamentáveis manobras políticas" o envio dos projetos em regime de sessão extraordinária.

As mesmas adequações que serão enfrentadas pelo Executivo atingirão os outros poderes. Então Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, apesar de gozarem de autonomia financeira serão condicionados aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

O resultado é imediato. Os reajustes salariais das categorias do judiciário, que só não foram votados por conta de manobras da base governista, serão atingidos pela futura lei.

Sartori apresenta-se como um governador pior do que foi Yeda. Ao perseguir o deficit zero, Yeda não o alcançou, mas paralisou o estado. Sartori esse ano, não fez investimentos, atrasou salários e fornecedores e o rombo orçamentário aumentou. Com o projeto aprovado na noite dessa segunda feira ele ira fechar as portas do governo para a população.

O PSDB criou uma 'organização criminosa complexa'


Ex-governador tucano foi condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Juíza destaca a complexa rede criada para sustentar reeleição

Por Jeferson Miola/Carta Maior

Na sentença proferida no dia 16 de dezembro de 2015, a Juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concluiu que "diante de todo o conjunto probatório que fora exposto, não restam dúvidas de que o acusado EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO, para disputar a reeleição ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no ano de 1998, criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha. Criou se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura".


"Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da COPASA, da COMIG e do BEMGE, aproveitando- se do uso da máquina pública. Utilizando- se das empresas de publicidade de propriedade de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA realizou -se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB -PFL".


O ex-governador tucano foi condenado a 20 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, que corresponde ao uso do cargo público para o desvio de dinheiro público. A sentença completa pode ser lida na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - http://goo.gl/yOTvgq.




Na sentença, a Juíza salienta que "Diante de todas as provas acostadas e analisadas, não há outra conclusão que não seja a de que a autoria restou devidamente comprovada, sendo certo que o acusado, juntamente com seus pares, planejou e determinou a execução de toda a empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais ...".


Esta engrenagem corrupta, que contaminou o sistema político brasileiro, foi inventada pelos tucanos nos anos 1990, e envolveu personagens e empresas conhecidas posteriormente no chamado "mensalão", como Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, SMP&B Publicidade Ltda, DNA Publicidade e Banco Rural.


Nos escândalos atuais da Petrobrás, é instigante que tanto os personagens da era tucana como os mecanismos de corrupção e propina se repetem hoje.


O PSDB fez de tudo para impedir a apuração e o julgamento da "organização criminosa complexa" que criou em Minas Gerais, assim como faz em relação à corrupção que implantou na Petrobrás no período do governo FHC e como faz em relação aos escândalos que se sucedem em São Paulo nas duas décadas de governos tucanos naquele estado.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Gravações do MP mostram que Jardel negociou 10 cargos para votar favorável ao aumento do ICMS

Com informações Correio do Povo 

Partidos de oposição anunciaram na final da manhã desta segunda-feira na Assembleia Legislativa a existência de gravações que apontariam que o deputado Mario Jardel (PSD) teria negociado seu voto em aprovação de projetos de interesse do Executivo gaúcho em troca de cargos. "Em parte dos áudios transcritos, o Ministério Público (MP) atesta que em tese existia uma negociação do parlamentar com o governo em troca do recebimento de 10 cargos. Em especial, o recebimento de cargos em troca do voto para a redução do teto das RPVS", declarou o presidente da comissão de Ética da Assembleia, deputado Juliano Roso (PCdoB).

Ainda segundo Roso, em uma das transcrições há a informação que uma das pessoas recebedoras dos cargos não precisaria "nem trabalhar, era só aparecer de vez em quando". Conforme Roso, a documentação foi obtida após ele solicitar ao MP o procedimento investigatório completo e receber um DVD que contém 1.318 páginas. Em um segundo momento, como parte das transcrições não ficava clara, o parlamentar fez nova solicitação e recebeu quatro DVDs, também já analisados.

A terceira solicitação diz respeito aos aúdios brutos da investigação, que ainda não foram recebidos. As informações não constam no relatório do corregedor-geral da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), porque ele ainda não teria acessado os dados.


Os 10 bonecos


Nas transcrições que estão de posse do deputado Roso, dois assessores de Jardel falam de um funcionário comissionado lotado na Casa Civil que seria intermediário nas negociações envolvendo o deputado do PSD e o Executivo. Segundo o presidente da Comissão de Ética, na referência dos 10 cargos são citados "10 bonecos que teriam que ser colocados no governo do Estado". "A principio, o que lemos no relatório do MP, a nomeação dos bonecos coincide com a votação das RPVS", informou Roso.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que ouviu todos os depoimentos prestados ao corregedor da Assembleia sobre o caso Jardel e disse que uma testemunha de nome Valmir fez referência também à existencia de negociações envolvendo o voto do deputado Jardel no projeto de aprovação das alíquotas do ICMS. "Este depoimento está gravado e caso isso se confirme indica 'vício de vontade' de forma que podemos solicitar a anulação da votação do projeto", informou Ruas.

A assessoria de imprensa do governo do Estado afirmou à reportagem que ainda apura a informação referente às gravações e deve se pronunciar em breve através da Casa Civil. O governador José Ivo Sartori está em Brasília, onde participa de reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Já assessoria do deputado Mário Jardel relatou que somente o advogado do parlamentar está autorizado a se pronunciar sobre o assunto. Jardel tinha coletiva marcada para hoje, mas ela foi adiada.


Processo de cassação


Jardel é alvo de um processo de cassação, cuja base do pedido é o uso de cocaína e a relação mantida com traficantes para a obtenção da droga. Segundo o Ministério Público, há provas de que o parlamentar cometeu crimes de concussão, falsidade documental, lavagem de dinheiro e peculato, comandando um esquema fraudulento, com objetivo de obter benefícios financeiros com verba pública.

Por enquanto, Jardel segue suspenso apenas pelo PSD, onde responde a processo na Comissão de Ética da sigla. A Justiça reviu a decisão de suspender Jardel das funções de deputado, por seis meses, depois de ser questionada pela Assembleia, que sustentou ter a prerrogativa exclusiva para esse tipo de punição.

Com Assembleia isolada da população, Sartori planeja aprovar um pacotaço de 30 projetos

Novamente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está bloqueada para acesso da população. Isso acontece porque hoje, 28, em uma convocação extraordinária, o legislativo irá votar 30 projetos, a maior parte de iniciativa do Governo Sartori (PMDB). Desses 15 projetos serão votados sem nenhuma discussão pois foram apresentados na última quarta-feira, ante véspera de Natal.

A quase totalidade dos projetos não tem nenhuma urgência para ser necessário uma convocação extraordinária da Assembleia.

População é isolada e não pode se aproximar da Assembleia
Na verdade os projetos constituem um grande pacote de maldades que atingirá, principalmente, o funcionalismo público, que já apanhou bastante com atrasos salariais e não reajuste de salários esse ano.

Os principais projetos que atingem os servidores são aquele que cria uma "Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual", uma lei que na verdade irá engessar o Estado e impedir reajustes salariais e até contratação de novos servidores como policiais militares, civis, bombeiros, professores,....

A outra medida é a que extinguirá a licença-prêmio, benefício que o servidor tinha a cada 5 anos de trabalho. A proposta é que seja criada a licença-capacitação, onde o servidor deveria fazer um curso de capacitação. O problema é que não há especificação sobre quem bancará o curso, sua efetividade ou quem fiscaliza se realmente os cursos existirão.

Até mudanças nas informações dos contracheques serão votadas. Pela proposta do governo valores como licenças e auxílios passam a ser discriminados no acesso às informações. A medida não tem nenhuma utilidade prática além de expor os servidores públicos.

Mais uma preocupação assola os servidores. No conjunto da obra, chamado pacote fiscal, há uma forte tendência de que não haja mais avanços no plano de carreira. Isso atinge principalmente professores e policiais que ganham salários melhores somente no topo da carreira.

Revanchismo

Entre os projetos apresentados está um que cumpre uma única função: revanchismo. É o projeto que modifica o limite de cedências de servidores públicos às entidades de representação sindical. O teto hoje são de 11 servidores. Esse número cairia para 4. O projeto atinge aproximadamente 70 pessoas, ou seja, não tem impacto econômico nenhum, mas serve para desmontar as entidades sindicais que protagonizam forte oposição ao governo Sartori.


Estrutura do Estado


Uma série de projetos também alterarão a estrutura do Estado. Entre eles está a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e a rescisão de todos os contratos de trabalho da instituição. Além de paralisar todos os projetos que vinham sendo desenvolvidos a medida tem contrariedade de todos os setores do esporte gaúcho.

Em outro projeto o governo Sartori quer retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a venda da Cesa. A companhia que já foi referência na armazenagem da produção gaúcha foi sendo sucateada por sucessivos governos que optaram pela lógica de que a iniciativa privada ocupasse esse espaço. Com isso perde o pequeno agricultor que não tem como bancar custos de armazenagem e é obrigado a vender pelo preço do dia agregando menos renda.

Também há projetos que abrem a possibilidade para a volta dos pedágios no Rio Grande do Sul. Em um deles são revogados artigos da lei das concessões para facilitar a concessão de rodovias. Segundo fontes do próprio governo do estado de 7 a 8 rodovias serão alvos de concessão se a lei for aprovada.

Caixa do Estado


Dois projetos são fundamentais para que o estado faça caixa. O primeiro é praticamente um auxílio bancário disfarçado (já que pela lei de responsabilidade fiscal bancos públicos não podem socorrer o governo). Pelo projeto o Banrisul "comprará" a folha de pagamento dos servidores do Estado, algo que ele já executa. A previsão é que cerca de R$ 1 bilhão entrem nos cofres do governo do Estado.

Outra proposta, ainda não bem explicada, é a que integraliza ao patrimônio da Corsan R$ 1,3 bilhão em obras executadas pelo PAC do governo federal. Esse valor não seria apenas uma ação contábil mas serviria para um futuro projeto de abertura de capital da companhia.

Veja abaixo todos os projetos que serão votados essa semana.



• 33/2015 (Projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia): Faz mudanças para evitar que ocupantes de cargos em comissão e detentores de funções gratificadas a serviço de comissões especiais e comissões parlamentares de inquérito (CPI) possam ter férias ou licença-prêmio no período de trabalho desses grupos.

• 206/2015: Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. A norma proíbe que o Estado amplie gastos acima do crescimento da arrecadação. Estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo e determina que 75% da receita incremental deverá ser aplicada em investimentos e 25% em salários. Para os sindicatos, é a principal proposta a ser combatida. O entendimento das corporações é de que a lei vai congelar salários nos períodos de crise.

• 222/2015 (Do deputado Alexandre Postal): Requer dispensa de publicação e interstício para votação de projetos de lei.

• 230/2015 (Requerimento da Mesa Diretora da Assembleia): Indica deputados para as comissões representativas da Casa entre dezembro de 2015 e janeiro e julho de de 2016.

• 232/2015 (Requerimento da Mesa Diretora da Assembleia): Encaminha indicação da deputada Juliana Brizola (PDT) para compor Mesa Diretora da Assembleia como 2ª vice-presidente.

• 242/2015 Proposta de Emenda Constitucional (PEC): Extingue a licença-prêmio dos servidores, que permite aos funcionários estaduais, a cada cinco anos, se afastarem do trabalho por três meses com a manutenção do recebimento dos salários. Cria a licença-capacitação, que permite ao servidor, a cada cinco anos, se afastar por três meses com direito à remuneração desde que seja para participar de curso de capacitação profissional. Também enfrentará resistência de setores do serviço público que desejam manter o benefício.

• 243/2015 (PEC): Torna desnecessária a realização de plebiscito para o fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). Determina que a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em plebiscito.

• 299/2015: Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e a rescisão de todos os contratos de trabalho da instituição. Proposta enfrentará resistência das corporações e de entidades ligadas ao esporte, mas o governo sinaliza ter construído acordo para a aprovação. As extinções da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundação Zoobotânica, por exemplo, continuam estagnadas na Assembleia por falta de apoio de deputados.

• 414/2015: Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul.

• 418/2015: Cria o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, com reorganização das 1,6 mil linhas que atuam hoje no Rio Grande do Sul. É uma etapa obrigatória antes do lançamento de licitação para contratar prestadores de serviço sob novos parâmetros.

• 419/2015: Torna inalienável e impenhorável um imóvel do Estado doado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.

• 440/2015: Faz modificações no estatuto dos servidores da Polícia Civil, de 1980. Trata principalmente das punições aos funcionários que cometerem irregularidades. Altera prazos de sindicâncias e dá mais autonomia à corregedoria para estabelecer punições.

• 449/2015: Autoriza o Daer a prorrogar por mais 12 meses a contratação emergencial de trabalhadores.

• 460/2015: Autoriza a prorrogação de contratos emergenciais de engenheiros agrimensores para a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação.

• 478/2015: Ampliação da transparência nos contracheques dos servidores públicos. Determina que a remuneração seja divulgada com as especificações de valores de subsídios, salários, vantagens fixas e variáveis, aposentadorias, pensões, adicionais, horas extras e vantagens de qualquer natureza. Atualmente, esse detalhamento não é exigido. Proposta que deve enfrentar resistência junto aos servidores, que consideram invasiva a política de transparência adotada. A medida alcança todos os poderes e deve gerar descontentamento no Judiciário.

• 501/2015: Autoriza a incluir no orçamento as despesas adquiridas a partir de sequestros judiciais nas contas do Estado para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Com a contabilidade dessa despesa, o desempenho das contas irá piorar, com o acréscimo de gastos existentes mas que, até então, não eram computados no orçamento.

• 502/2015: Autoriza o Estado a fazer um aditivo no contrato de renegociação da dívida do Estado com a União. A medida irá adaptar os termos às alterações previstas pela lei federal aprovada ainda em 2014, e que aguarda regulamentação federal, que irá reduzir os juros incidentes sobre a dívida.

• 503/2015: Autoriza que o Estado venda a folha de pagamento ao Banrisul. O projeto determina que, antes de fazer o leilão, o Estado deverá fazer um estudo econômico e financeiro para definir o valor de mercado da folha que será negociada.

• 504/2015: Promove alteração no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, com mudança no valor de taxas.

• 505/2015: Cria a modalidade expressa para emissão de carteira de identidade e carteira de nome social. Por ser entregue ao cidadão de forma mais célere, tem taxa 30% mais cara do que a versão normal. É semelhante ao que fez a Polícia Federal com o Passaporte de Emergência.

• 506/2015: Fixa os limites que poderão ser autorizados para aplicação nos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.

• 507/2015: Limita a dispensa de servidores para o exercício de mandatos eletivos em confederações, federações, sindicatos, entidades ou associações de classe. Para as entidades sindicais, por exemplo, serão liberados integralmente o máximo de quatro servidores para a sua direção-executiva. Hoje, são permitidos até 11. Será uma das propostas de pior recepção entre os sindicatos, que terão menos servidores integralmente liberados. Deve piorar a relação, já desgastada, do Piratini com o funcionalismo.

• 508/2015: Autoriza modificações na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com a autorização de criação de um fundo para que possam atender eventuais emergências.

• 509/2015: Autoriza o governo estadual a conceder rodovias e estabelece critérios, entre eles o prazo de concessão de 30 anos. É uma legislação genérica, não faz referência a nenhuma estrada específica, mas o Piratini já sinalizou que a primeira via concedida deve ser a ERS-324, conhecida como Rodovia da Morte. A lei revoga um dispositivo de norma anterior que obrigava o governo a encaminhar à Assembleia documentos técnicos como projeto básico com o projeto de lei autorizativo de cada concessão.

• 510/2015: Autoriza que recursos do PAC repassados à Corsan pelo orçamento geral da União possam ser integralizados ao capital da companhia como forma de capitalização. Os valores correspondem a R$ 1,3 bilhão em obras já executadas.

• 511/2015: Autoriza o Executivo a aportar até R$ 230 milhões na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) a partir da emissão de debentures (títulos privados de dívida a serem vendidos no mercado).

• 512/2015: Autoriza o Daer a doar imóvel ao município de Sananduva.

• 513/2015: Promove alteração no ICMS da indústria petroquímica, especificamente sobre o benzeno.

• 514/2015: Promove alterações no ICMS de estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga.

• 515/2015: Promove alterações na lei que criou o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga — PROCAM/RS.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Lewandowski recebe Cunha, mas com imprensa presente

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que anulou a formação da comissão especial do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski também esclareceu a Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. A reunião foi aberta aos jornalistas. Cunha solicitou a reunião para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário

Após a reunião, Cunha disse que vai aguardar decisão do Supremo sobre as suas dúvidas para prosseguir com o processo de impeachment. O presidente também confirmou que vai entrar com recurso na Corte para esclarecer a decisão do plenário.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Aécio agora rechaça Temer: seria ilegítimo

Com informações da Folha de São Paulo

Após declarações de apoio a um eventual governo de Michel Temer (PMDB), senador Aécio Neves (PSDB) muda de campo e agora afirma que tucanos não devem "nem sequer pensar em cargos" em uma gestão que não sabe "de que forma se colocará": "O método será o que vigorou na última década, do qual o PMDB foi parceiro?", questionou.

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, ele coloca o peemedebista como ‘um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos’. “Só enxergo o Brasil resgatando sua credibilidade e esperança no momento em que um novo governo for eleito. E, obviamente, essa legitimidade do voto faltará ao presidente Michel”, acrescentou.

O tucano afirma ainda que o mandato de Dilma esta perto do fim: "Não se pode dizer qual será o caminho, se impeachment, cassação da chapa eleitoral ou renúncia, mas acho que a presidente não governará o país por muito mais tempo."

Reconhece também que 'Eduardo Cunha é uma pedra no caminho do impeachment': “Acho que a situação dele chegou a um ponto insustentável. As denúncias se avolumam, as respostas são muito pouco consistentes e o processo do Eduardo Cunha, de alguma forma, se coloca como diria o poeta da minha terra: 'No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho'. Tem o Eduardo Cunha no meio do caminho e essa questão terá que ser resolvida”.

Aécio criticou ainda a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa na Fazenda: "A saída de Levy e a nomeação do 'arquiteto da nova matriz econômica' sinalizam perigosamente na direção oposta ao necessário equilíbrio das contas públicas. Foi, sem dúvida, uma vitória do PT, e como sempre acontece quando o PT vence, quem perde é o Brasil".

UTC pagou R$ 1,7 milhão ao DEM para proteção em CPI

Além dos R$ 1,7 milhão para o DEM, o PR recebeu R$ 1 milhão, o PMN R$ 1,15 milhão e o PRTB R$ 1,15 milhão, totalizando R$ 5 milhões para evitar convocações.

Ricardo Pessoa acabou depondo na CPI da Petrobras
em Setembro. Sua oitiva não acrescentou nada e foi muito
traquila
Um dos delatores da Lava Jato, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, detalhou à Procuradoria-Geral da República um acerto que teria sido feito em 2014 entre Ricardo Pessoa, dono da empreiteira, e o então senador Gim Argello (PTB-DF). Pelo acordo, o parlamentar atuaria para que Ricardo Pessoa não fosse chamado a depor na CPMI da Petrobrás. Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor de pessoas indicadas por Gim Argello.

No total foram pagos R$ 1,7 milhão em favor do DEM; em favor do PR, R$ 1 milhão; em favor do PMN, R$ 1,15 milhão; em favor do PRTB, também foram pagos R$ 1,15 milhão, perfazendo um total de R$ 5 milhões.

Segundo Walmir Santana, o acerto era ‘um tipo de blindagem’ para Ricardo Pessoa. "No início do mês de julho de 2014, Ricardo Pessoa se aproximou do declarante (Walmir Santana) e afirmou ter chegado a um acordo com Gim Argello no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, fosse blindado em relação a CPI; que, em contrapartida, teriam que fazer doações no valor de R$ 5 milhões a pessoas que Gim Argello indicaria".

O executivo prestou depoimentos em 4, 5 e 6 de agosto à Procuradoria-Geral da República. Em um deles, Walmir Santana contou que após a instalação da CPMI, ‘existiam umas afirmações de que Ricardo Pessoa seria chamado para prestar depoimento’. O dono da UTC, segundo Walmir Santana, passou a procurar ‘pessoas dessa CPMI’ e chegou a Gim Argello, que teria ‘uma certa influência’ sobre Vital do Rêgo, então senador e presidente da CPMI e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Walmir Pinheiro Santana, Ricardo Pessoa reuniu-se algumas vezes com Gim Argello.

No depoimento, Walmir Santana declarou que o dono da UTC disse que ‘seria procurado por uma pessoa de nome Paulo Roxo, que teria maiores instruções de como proceder’. “Ainda no início de julho de 2014, Paulo Roxo esteve com o colaborador e Ricardo Pessoa, ocasião em que Paulo Roxo passou a lista do primeiro pagamento que seria realizado em 10 de julho”, declarou. “Seriam feitos depósitos para o PR (R$ 1 milhão), para o DEM (R$ 500 mil), PMN (R$ 250 mil) e para o PRTB (R$ 250 mil), totalizando R$ 2,5 milhões.”

“Os pagamentos tratados na reunião com Paulo Roxo em 18 de agosto foram realizados em 25 de agosto; 15 de setembro e 1 de outubro de 2010; que, esses pagamentos beneficiaram o DEM (R$ 600 mil), em 25 de agosto; em 15 de setembro também em favor do DEM, no valor de R$ 600 mil e o último, em 1 de outubro, no valor de R$ 300 mil em favar do PRTB e R$ 300 mil em favor do PMN; que, houve pagamentos em 30 de julho e 15 de agosto; que, esses pagamentos decorreram de contatos telefônicos com Paulo Roxo que o instruiu a realizar, em 30 de julho, pagamentos em favar de PMN, R$ 300 mil, e PRTB, R$ 300 mil; que, em 15 de agosto, novamente foram feitos pagamentos nos valores de R$ 300 mil para o PMN e R$ 300 mil em favor do PRTB”, diz trecho do depoimento publicado por Fausto Macedo em seu blog (aqui).

O DEM negou que tenha "qualquer relação" com o ex-senador Gim Argello, que "ademais sempre integrou partido da base do governo ao qual o DEM faz oposição". "Em 2014, o Democratas recebeu da UTC o valor de R$ 1 milhão, doação que foi devidamente declarada na prestação de contas do partido junto ao TSE", informou.

O PR disse que não comentaria o assunto. Gim Argelo e os demais partidos não se pronunciaram.

sábado, 19 de dezembro de 2015

Bolsonaro é novamente condenado a indenizar Maria do Rosário por ofensa

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi novamente condenado a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter dito que não a estupraria porque ela “não merecia”. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios informou que a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de primeira instância, anunciada em setembro deste ano.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, além do pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, a Justiça determinou que Bolsonaro se retrate das ofensas em todas as suas páginas oficiais e não apenas no canal YouTube, como havia sido decidido anteriormente.

Há dois anos, Maria do Rosário havia chamado Bolsonaro de estuprador, acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo “sem ter consciência disso”. Ele a empurrou e disse que ela era uma “vagabunda”. Em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada porque ela “não merecia”.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição

Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013. Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%. O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.





quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF barra manobras de Cunha na formação da Comissão do Impeachment

O Supremo Tribunal Federal desmontou todas as manobras executadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na formação da Comissão Especial do Impeachment.

Segundo a maioria dos ministros (7 a 4) não poderia ter tido uma chapa avulsa para a formação da comissão. Os nomes deveriam ser indicados pelo líderes partidários.

A maioria dos Ministros (8 a 3) também decidiram que o Senado pode arquivar o processo, ou seja, o
afastamento da presidenta só se dará se Câmara e Senado o aprovarem por maioria absoluta dos votos, ou seja, Dilma não ficará fora do cargo por 180 dias aguardando a decisão do Senado.

A votação secreta, patrocinada por Cunha, também foi rechaçada pelos ministros (6 a 5). O tribunal decidiu que as votações da Câmara e do Senado deverão ser todas abertas.

O único ponto não atendido pelos ministros constante na proposta do PCdoB é aquele que previa que a presidenta Dilma deveria apresentar defesa antes da abertura do processo de impeachment.

As decisões do STF dão um freio aos golpistas, mas a luta ainda não acabou. Para enterrar, em definitivo, o golpe é necessário ainda garantir a votação contra o impeachment ainda na Câmara.

Grupos pró-governo vão às ruas para fazer frente a atos pelo impeachment


Fonte: BBC Brasil

Em São Paulo, manifestantes ligados ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a partidos como o PT e o PCdoB ocuparam a avenida Paulista, mesmo local onde os grupos que querem o afastamento da petista protestaram no último domingo, e saíram em caminhada até a praça da República, no centro.

Segundo o Datafolha, a manifestação teve 55 mil participantes. O ato contra Dilma, o primeiro realizado desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em tramitação o processo de impeachment contra a presidente, reuniu 40,3 mil pessoas, de acordo com o mesmo instituto de pesquisas.

A exemplo dos protestos pedindo a saída da presidente, os manifestantes que defendem a permanência de Dilma também protestaram em outras cidades do país, como Brasília, Vitória, Salvador, Florianópolis e Recife.

Embora tenham objetivos principais opostos – o afastamento ou não de Dilma –, os grupos que foram às ruas no domingo e nesta quarta possuem ao menos um interesse em comum: a saída de Cunha da presidência da Câmara. Ele é investigado sob a suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.

Na terça, o Conselho de Ética da Casa determinou o prosseguimento ao processo que pode culminar na cassação do mandato do deputado, após oito sessões em que seus aliados haviam conseguido, com sucesso, adiar a decisão. No mesmo dia, a Polícia Federal fez buscas nas residências de Cunha em Brasília e no Rio, em um de seus escritórios na capital fluminense e na Câmara.

Nesta quarta, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele seja afastado do cargo de deputado federal – e, consequentemente, do comando da Casa. Cunha nega a prática de crimes.

Competição


Nos carros de som espalhados pela avenida Paulista, que foi inteiramente fechada para o ato desta quarta, o tom era de competição. Aos gritos, líderes diziam que a via estava tomada, e que havia mais gente que na manifestação do domingo.

Em entrevista à BBC Brasil às vésperas do protesto desta quarta, Guilherme Boulos, líder do MTST, disse que ele seria "expressivo".

"Fim de ano é um período difícil, mas vamos conseguir mobilizar seguramente mais de 40 mil, 50 mil pessoas em São Paulo. Em Brasília também será importante", afirmou.

Segundo ele, a "oposição binária" entre os atos do domingo e o desta quarta não refletia toda a agenda da esquerda, exposta no protesto.

"A pauta é clara contra o ajuste fiscal e pela saída de Eduardo Cunha. Não vamos dar cheque em branco para Dilma, não vamos exaltá-la, este é um governo em grande medida indefensável pelas medidas que tem aplicado", disse.

'Temer deve lealdade a Dilma'


Durante o ato, o ex-senador e atual secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), ironizou a possibilidade de Michel Temer assumir a Presidência da República.

"Temer presidente, só enquanto Dilma estiver viajando. Temer é vice e deve lealdade a Dilma", disse à BBC Brasil.

Em um dos carros, a deputada estadual e sambista Leci Brandão (PC do B), disse que o ato era "democrático".

"Estamos aqui para mostrar que não estamos dormindo. Hoje tem preto, tem branco, tem pobre, tem rico, tem povo. O nome disso é democracia", afirmou.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Pagamento de 13º por empréstimo gera confusão e pode ser armadilha para servidor

Mota: "Se governo não pagar em dia o servidor pagará juros
por atraso"
Com informações de Sul21

Mais uma vez o governo Sartori (PMDB) cria confusão com o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Agora, ao pedalar o pagamento do décimo terceiro salário deixando a triste opção aos servidores de, ou receber em seis vezes a partir de julho do ano que vem ou fazer um empréstimo no Banrisul, os servidores enfrentam fila, falta de informação e problemas para receber seu salário.

O principal motivo é que o Banrisul não fez nenhum convênio com o governo do Estado. “O banco colocou uma linha de crédito para a antecipação do 13º. Nada mais é do que um empréstimo bancário, dentro das condições normais e regras definidas pelo Banco Central. “Quando o Estado pagar o 13º as pessoas, o banco vai simultaneamente debitar o empréstimo que fez aos servidores”, esclareceu Luiz Gonzaga Veras Mota, presidente do banco.

Isso quer dizer que se o servidor estiver em dívida, ou com pendência com o banco, ele não poderá retirar o seu salário. Os servidores que escolheram a portabilidade (receber o pagamento em outro banco) deverão abrir uma conta no Banrisul para receber o salário.

Mas os servidores poderão enfrentar outro problema, uma verdadeira armadilha. Caso o governador Sartori não pague o valor devido para o banco em dia quem pagará juros por atraso é o servidor que pediu o empréstimo. "Ele é o devedor”, disse taxativamente Mota.

Na ultima vez que houve empréstimo para pagamento do décimo terceiro salário, durante o governo Rigotto (PMDB), os servidores que tinham pendência com o Banrisul receberam o valor no dia correto, por excepcionalidade.

Antes dessa medida ser aprovada pela Assembleia Legislativa o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcio Biolchi, afirmou que estes problemas relatados não aconteceriam por se tratar de uma “espécie de empréstimo consignado” a ser pago pelo governo do Estado e que os valores poderiam sim ser sacados em outras instituições bancárias.

Mas não foi isso que aconteceu!

Além do governo mentir para o servidor, e para a Assembleia, o governo Sartori usa um banco público para financiar seus pagamentos, ou seja, faz algo muito pior do que o fato que foi conhecido como pedalada fiscal. Sartori incorre de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica a pergunta como os Tribunais de Contas vão tratar essa situação. Uma proposta de impeachment de Sartori teria mais base jurídica do que a que foi formulada contra a presidenta Dilma.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Operação Catilinárias: o PMDB no centro do escândalo


Fonte: Carta Capital

Deflagrada na manhã desta terça-feira 15, a Operação Catilinárias, um desdobramento da Operação Lava Jato, levou o PMDB ainda mais para o centro do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras.

Autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão, em locais que incluem as residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

São alvos da Polícia Federal também o deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE) e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.

Os mandados são referentes a sete processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. Em pelo menos dois deles, o alvo é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Não foram realizadas buscas em sua residência, mas no diretório estadual do PMDB em Alagoas, comandado pelo próprio Renan.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos. No caso de Eduardo Cunha, a PF cumpriu mandados de busca em um endereço residencial pertencente a ele no Rio de Janeiro e também na Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados.

A pedido da Polícia Federal, um chaveiro foi enviado à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, onde ficou por cerca de 20 minutos, deixando o local por volta das 10h20. Ele não deu detalhes sobre o serviço prestado, mas confirmou que abriu um cofre no local.

Em nota, o governo Dilma Rousseff disse esperar "que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça". De acordo com nota publicada no Blog do Planalto, o governo espera ainda que "todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório, e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras".

Manifestante anti-Dilma é branco, velho, ganha mais de 10 salários mínimos e votou no Aécio, diz Data Folha

O Data Folha entrevistou 1.300 pessoas que participaram do ato na Avenida Paulista nesse domingo. A conclusão da pesquisa é a mesma que já dita inúmeras vezes sobre o perfil de quem participa dos movimentos pró-impeachment. O público é majoritariamente masculino, branco, ganha mais de 10 salários mínimos e votou em Aécio Neves.

Segunda a pesquisa 58% são homens, mesmo percentual das outras três manifestações, mas a idade média dos participantes tem aumentando ato após ato. Era 39,6 anos em março, no domingo foi de 48,2 anos.

A cor da pele e a renda destoam da população paulistana. Enquanto 48% dos paulistas se declaram brancos no protesto eles são 80%. Na cidade 27% tem renda familiar igual o maior que 10 salários mínimos. Na Paulista, domingo, esse número pulava para 44%.
Dos participantes, 84% votaram em Aécio Neves no segundo turno. 3% admitem que votaram na Dilma. O PSDB é o partido preferido.

TEMER NÃO EMPOLGA

Apesar de 96% serem a favor do impeachment de Dilma (algo absolutamente natural nesse protesto), os manifestantes não se empolgam com um futuro governo Temer.

Para 28% deles Temer fará um governo Ruim ou Péssimo. 47% acham um futuro governo Temer Regular e só 19% apostam que o peemedebista será Bom ou Ótimo.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Ato anti-Dilma em Caxias reúne menos de 20 pessoas

Coube todo mundo na foto e ainda sobrou espaço. Esse é o resumo do ato pró impeachment da presidenta Dilma realizado na tarde de ontem e Caxias do Sul. Os organizadores tentaram jogar a culpa no tempo que impediu a realização de uma mateada e a vinda de um carro de som.

Pura desculpa. A questão central é, como no resto do Brasil, o movimento perdeu fôlego. Em Caxias ele foi MIL vezes menor (2 mil vezes se considerar o número dos manifestantes) em relação a março desse ano.

Dessa vez não apareceram vereadores para apoiar, nem para distribuir brindes. Poucos, além dos organizadores, acreditaram no movimento.

Agora o movimento aposta na quebra do país. Para o MBL (Movimento Brasil Livre), que organizou o ato em Caxias e outro movimentos congêneres, o impeachment deveria ser votado somente em março, quando os caixas da organização, ou os cpfs dos membros, estiverem lotado de recursos para  bancar grandes produções e "arregimentar" participantes.

Se o Brasil, Rio Grande do Sul ou Caxias do Sul, quebrarem nesse meio tempo isso não importa. O que importa é seu projeto de poder. E que nem será deles pois quem assume é o Temer e não o Aécio, como querem os manifestantes de domingo.

domingo, 13 de dezembro de 2015

"Mini-festação" de grupos anti-Dilma fracassam em todo o país


Sem apoio massivo da mídia e sem cobertura em tempo real da TV todos os atos organizados por grupos anti-Dilma resultaram em enormes fracassos de público, pois de crítica eles já eram.

Estavam marcados atos em 100 cidades, mas só em 60 os atos realmente aconteceram. Na maioria desses lugares o número de participantes não passou das 1000 pessoas e numa parte bem significativa eles ficaram abaixo dos 500. Somente em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba os atos foram um pouco expressivos.

Na soma total, todos os atos não alcançaram 50 mil participantes.

O desaquecimento dos protestos mostra que grande parte da população que antes apoiava esse movimento percebeu que na verdade ele é golpista.

Ao contrário de todos os movimentos reivindicatórios do mundo a "Revolta Coxinha" é o único caso em que o número de manifestantes diminui com o passar do tempo. Mobilizados a um ano e, em conjunto com a oposição, paralisando o país, os movimento anti-Dilma vem perdendo tamanho desde março. Os atos subsequentes de abril e agosto registraram números menores de participantes.

A falta de uma liderança que aglutine o movimento é evidente. O PSDB quer o impeachment, derrepente até apoia esses grupos, mas seus caciques não comparecem aos atos. Aécio Neves, por exemplo, não participou dos atos hoje.

O que sobra é a bizarrice. Talvez esse seja um dos motivos que as pessoas se afastam dessa gente. No meio dos atos é possível ver malucos com roupa camuflada pedindo o golpe militar, outros pedem a volta da democracia e também tem integrantes da ultradireitista TFP (Tradição, Família e Propriedade) sempre presente.

Há também as personalidades bizarras. Mulheres fazendo topless (duas foram presas hoje), um Batman e Alexandre Frota num impagável discurso dizendo que ele representa os artistas brasileiros.

sábado, 12 de dezembro de 2015

PP é o partido com maior número de deputados respondendo processos no STF

Fonte: Congresso em Foco

O Partido Progressista, PP, é a agremiação que tem mais deputados respondendo processos no Supremos Tribunal Federal. Da bancada do PP 66% dos deputados respondem a inquéritos (investigação preliminar que procede a abertura de processo) ou ações penais (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF), destes, a maior parte são acusados pelas investigações da Lava Jato.

São 18 deputados na mira da Operação Lava Jato, como o 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA), e o líder Eduardo da Fonte (PE).

Dono da maior bancada da Casa, o PMDB tem o segundo maior número de deputados sob suspeita: 19 de seus 67 representantes respondem a inquérito ou ação penal no Supremo. Entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que pode se tornar réu caso os ministros aceitem a denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro feita pela Procuradoria-Geral da República a partir das investigações da Lava Jato. Na sequência, três partidos aparecem empatados com 13 investigados: o PR (que tem 34 representantes na Câmara), o PSDB (com 53 cadeiras) e o PT (que tem 59 deputados).

Os deputados Roberto Góes (PDT-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) são os campeões em pendências criminais, a exemplo do levantamento anterior. Os ex-prefeitos de Macapá e Campina Grande respondem a 12 inquéritos ou ações penais, de acordo com o levantamento concluído pelo site no último dia 19.

O levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a corrupção é uma coisa antiga e pouco combatida até agora. Desde 1988, com a promulgação da nova Constituição, mais de 500 parlamentares foram investigados pelo STF, mas a primeira condenação só aconteceu em 2010! De lá para cá somente 16 parlamentares, no exercício do mandato. 

Veja abaixo a distribuição dos investigados por partido. Veja aqui a lista completa dos investigados.

PartidoBancadaInvestigados% de investigados
PP412766
PMDB671928
PR341338
PSDB531324,5
PT591322
PDT17847
PTB22836
PSD32722
SD15747
PRB20630
PSB34618
DEM21419
PSC13431
PTN4375
PHS4250
PMB2129,5
PCdoB1218,3
PPS10110
Pros9111
PTC11100
PTdoB3133
Sem partido11100